Protecção de dados- Google Maps Street View

O Google Maps Street View é um projecto global que visa recolher fotografias de ruas de todo o mundo para melhorar a qualidade e a funcionalidade dos produtos de mapeamento do Google.

O mesmo serviço é prestado em vários Estados-Membros, implicando o processamento de dados pessoais na Europa, os denominados «dados em bruto», ou seja, imagens de pessoas, carros e casas.

Na sequência da nossa pergunta anterior (E-1935/10), temos conhecimento de um crescente número de queixas apresentadas por cidadãos que sentem não ter sido respeitado o seu direito à privacidade. O Google declarou que introduziu algumas características para proteger a privacidade, mas, na prática, existem dados concretos que mostram que a tecnologia utilizada é muito deficiente, permitindo, na maioria dos casos, identificar as pessoas ou que, dependendo da posição da pessoa ou da placa de matrícula do carro, a técnica de esbater as imagens não funciona.

Uma vez que estamos a falar do tratamento de dados pessoais na Europa, devendo aplicar‑se a Directiva Europeia relativa à protecção de dados, qual a opinião da Comissão sobre os seguintes pontos: 1. Deve ser criada uma abordagem comum europeia (para se evitar que os resultados difiram conforme o país envolvido. Acontece, por exemplo, que o Google, em certos países, notifica as autoridades dos seus procedimentos, mas não o faz noutros países; existem ainda várias diferenças na forma como é feita essa notificação, etc.)?

2. É necessário estabelecer um conjunto de medidas para que sejam plenamente respeitados o direito à privacidade e a protecção de dados individuais?

3. É aceitável o sistema de opt-out? Ou deverão as pessoas ser devidamente informadas antecipadamente? Se uma fotografia publicada num jornal sem autorização pode levar a um processo‑crime, porque não neste caso?

4. Porquê a necessidade de armazenar dados e por um tão longo período de tempo (1 ano)?

5. Que medidas de segurança foram tomadas para proteger os dados em bruto, desde o momento da sua recolha até à sua publicação e apagamento?

6. Assegura a tecnologia utilizada um nível de qualidade adequado de esbatimento de imagens?