Schengen — Relatório Anual sobre o Espaço Schengen

Considerando que, em 2011, a Comissão se comprometeu a apresentar semestralmente um relatório sobre o funcionamento do espaço Schengen (COM(2011)0561final), compromisso apoiado pelo Conselho em 2012.

Considerando que, desde 2011, a Comissão já submeteu ao Parlamento e ao Conselho oito relatórios, tendo o último sido apresentado em dezembro de 2015 relativamente ao período maio — dezembro de 2015, e o anterior, apresentado em maio de 2015, relativamente ao período novembro 2014 — maio 2015.

Num momento em que o espaço Schengen atravessa um período crucial e viu ser invocado pela primeira vez o artigo 29.° do Regulamento 2016/399 («Código Fronteiras Schengen»), a Comissão não apresentou ainda qualquer relatório sobre o ano de 2016, pelo que se pergunta:

Por que razão não foi ainda apresentado o relatório semestral?

Quando tenciona submeter ao Parlamento Europeu e ao Conselho o nono relatório semestral?