4. Quais os impactos da implementação da SEPA para os intervenientes?
Para os consumidores
Podem ser oferecidos serviços inovadores aos consumidores, não condicionados por fronteiras nacionais. O objectivo a longo prazo do sector bancário passa pela utilização dos instrumentos de pagamento SEPA exclusivamente em formato electrónico. Os pagamentos poderão, assim, ser facilmente combinados com serviços de valor acrescentado, tais como serviços concebidos para tornar o processo, antes e depois da liquidação do pagamento, mais simples para o consumidor e para as empresas. Estes serviços incluem a facturação electrónica, a iniciação de pagamentos via telemóvel ou Internet, bilhetes de avião electrónicos, avisos de crédito ou reconciliação electrónica. Por conseguinte, os consumidores despenderão menos tempo na realização de pagamentos.
Espera-se que, para os clientes, o impacto global da transição para a SEPA seja o mais reduzido possível, apesar de tal depender, em última instância, do tipo de serviços oferecido pelos respectivos bancos. Os clientes poderão observar algumas alterações aquando da substituição dos instrumentos de pagamento domésticos pelos instrumentos de pagamento SEPA. Por exemplo, o número nacional de conta bancária de um cliente poderá ser substituído pelo respectivo IBAN e BIC, e o formato dos formulários utilizados para iniciar os pagamentos poderá também ser diferente dos actuais congéneres nacionais.
Para os bancos
Estes poderão expandir o seu negócio e competir a nível da área do euro, visto que qualquer banco poderá mais facilmente oferecer os seus serviços a qualquer cliente na área do euro. Poderão ainda expandir o seu negócio ao oferecerem aos seus clientes serviços de valor acrescentado, juntamente com os produtos SEPA.
Segundo um relatório do Banco de Portugal, o Eurosistema defende a existência de vários modelos de negócio competitivos, o que proporcionará aos bancos uma maior opção de escolha. Por outro lado, esta competitividade permitirá às instituições financeiras escolher as suas infraestruturas de acordo com o serviço e o preço e, desta forma, garantirá a variedade dos serviços prestados.
A harmonização da relação entre cliente e banco deve ter como objectivo uma maior eficiência. Um nível de harmonização nos padrões dos domínios cliente-banco e banco-cliente será necessário desde que não seja obtido em detrimento da competitividade.
Por outro lado, uma das prioridades da SEPA é apoiar características inovadoras. O Eurosistema recomenda que as infraestruturas estejam preparadas para futuros desenvolvimentos na prestação de serviços adicionais opcionais. Neste sentido, e para permitir que a oferta de serviços inovadores por parte dos bancos não seja posta em risco, as infraestruturas devem ter a adaptabilidade necessária para a sua implementação.
No entanto estes serviços inovadores adicionais devem preencher os requisitos legais previstos na SEPA. Espera-se que os bancos nacionais complementem a matriz SEPA com especificidades nacionais, por forma a facilitar a transição dos formatos nacionais existentes para o formato SEPA.
Em Portugal, o serviço Multibanco permite efectuar um vasto conjunto de operações, entre as quais a aquisição de bilhetes para os serviços da CP ou carregamento de títulos de transporte; a aquisição de bilhetes para espectáculos e tem igualmente associado um conjunto de operações relacionadas com o serviço Via Verde, entre muitas outras opções.
Estes serviços adicionais podem ter diferentes repercussões no sucesso da SEPA. Os serviços que são considerados úteis, eficientes e promotores da inovação são aqueles que trazem mais-valia à matriz existente. Todos os outros que pretendem apenas manter a estrutura nacional já existente correm o risco de manter ou acentuar a fragmentação do sistema europeu de pagamentos. Assim, o Eurosistema pede que se encontre um denominador comum nesta matriz de serviços adicionais opcionais.
O Eurosistema defende os serviços adicionais opcionais como elemento de inovação. Contudo refere que há um equilíbrio entre forças conflituais e fragmentárias, por um lado, e a inovação e o valor acrescentado por outro. Por esta razão o EPC (European Payments Council) definiu 3 princípios que estes serviços adicionais devem satisfazer:
a) Um serviço opcional adicional não deve comprometer a interoperabilidade da SEPA;
b) Deve ser transparente; e,
c) Deve evoluir de acordo com as necessidades do mercado.
São vários os serviços que acrescentam uma mais-valia, mas todos têm um objectivo comum: tornar todo o processo de pagamento mais eficiente e que envolva menos utilização de papel. Nos serviços financeiros nacionais a retalho já existem vários serviços com estas características, mas são muitas vezes apresentados apenas para os pagamentos nacionais. É necessário que estes serviços sejam integrados a um nível SEPA. O Eurosistema sublinha que este domínio dos serviços com valor acrescentado deve ser competitivo. No entanto deve haver o mínimo grau de cooperação para evitar a fragmentação. Já existem várias iniciativas que procuram harmonizar os vários sistemas nacionais para que possam ser utilizados na SEPA, por exemplo: “Corporate Action on Standards” (CAST), da European Association of Corporate Treasurers (EACT), e “European E-invoicing Initiative” (EEI) da Comissão Europeia.
O Eurosistema apoia estas iniciativas como forma de evitar o risco de fragmentação.
Para que a implementação da SEPA seja um sucesso, as necessidades dos consumidores têm de ser satisfeitas. É fundamental que a qualidade dos serviços prestados actualmente não se deteriore com a SEPA.
O impacto da SEPA nos países aderentes
A SEPA permitirá aos clientes fazer pagamentos de qualquer valor em euro para qualquer beneficiário localizado na zona euro, utilizando para isso uma única conta bancária e um único conjunto de instrumentos de pagamento (transferências a crédito, débitos directos ou cartões de pagamento). Desta forma, deixará de haver quaisquer diferenças entre os pagamentos nacionais ou internacionais.
Exemplos:
- Pagar a renda de casa dos filhos que estudam no estrangeiro;
- Pagar a casa de férias;
- Pagar serviços fornecidos por empresas europeias (telefone, seguros,...)
O impacto da SEPA em Portugal
Há quem defenda que este é um objectivo político mais do que uma necessidade económica, uma vez que os pagamentos transfronteiriços na UE representam apenas cerca de 3% (2% em Portugal). No entanto este argumento não refere o facto de a falta de transparência, simplicidade e informação em operações transfronteiriças constituir uma barreira e dessa forma poder ser uma justificação para essa baixa percentagem.
A SEPA irá alterar o sistema de pagamentos europeu, consequentemente o português, mas segundo um estudo da Accenture, a implementação em Portugal não será muito complexa, uma vez que a SIBS está bem preparada para o efeito.
O custo que esta implementação terá para os bancos portugueses será inferior àquela que é prevista para os bancos europeus, devido ao elevado grau de sofisticação do sistema de pagamentos português, uma vez que a SIBS, através de soluções tecnológicas de pagamento, proporciona uma elevada racionalização dos custos.
O sistema de pagamentos português oferece uma vasta quantidade de opções requeridas pela SEPA quando comparado com outros países europeus, o que irá mitigar o impacto destas adaptações no mercado português. No entanto, há que salvaguardar a qualidade e eficiência do serviço prestado actualmente e evitar que a harmonização implique um menor número de funcionalidades disponíveis.