Criminalização em todos os Estados-Membros dos "chat rooms" de pedófilos na Internet

3 de Fevereiro, 2009
O fornecimento de "salas de conversação" (chat rooms) ou de fóruns de pedófilos na Internet deve ser criminalizado em todos os Estados-Membros. O relatório que contém uma proposta de recomendação do PE ao Conselho referente à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil sugere também que todos os cidadãos da UE que cometam crimes sexuais contra crianças dentro ou fora da União sejam abrangidos por uma lei penal de natureza extraterritorial comum a toda a UE.

Download do documento