Europa em Directo


22-03-2007

Comissão Europeia envia parecer fundamentado a Portugal relativa à execução de acórdãos em matéria de direitos de aluguer e comodato


A Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 228.º do Tratado CE, enviar um parecer fundamentado a Portugal e cartas de notificação formal a Itália e Espanha solicitando a estes Estados-Membros informações completas sobre a execução por estes dada a acórdãos do Tribunal respeitantes à aplicação de uma directiva relativa aos direitos de aluguer e de comodato. Por outro lado, a Comissão decidiu solicitar formalmente à República Checa e à Hungria que transponham integralmente para a ordem jurídica interna uma directiva relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. Este pedido formal assume a forma de «parecer fundamentado», segunda fase do procedimentos de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão pode remeter o assunto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Download do documento


20-03-2007

Decisões do PARLAMENTO EUROPEU - Março.2007

Principais decisões e debates do Parlamento Europeu na Sessão Plenária de Estrasburgo, 12 a 15 de Março de 2007

Download do documento


20-03-2007

Comissão lança consulta pública para identificação de serviços de número verde em toda a Europa


A Comissão lançou hoje uma consulta pública para identificação de serviços telefónicos de valor social, comuns a toda a Europa, que poderão beneficiar de um número verde único iniciado por 116. A consulta está aberta até 20 de Maio de 2007.

Download do documento


20-03-2007

Comissão lança dois estudos na perspectiva dos transportes sustentáveis

A Comissão Europeia lança hoje dois novos projectos de investigação no domínio dos transportes sustentáveis. O primeiro, o TRAENVIA, avaliará e comparará os impactos ambiental e socioeconómico dos diferentes modos de transporte no V Corredor Transeuropeu prolongado, que liga Lisboa a Kiev. O segundo, o Projecto Cooperativo de Investigação para a Redução da Poluição Atmosférica na Lombardia, centrar se á nas partículas em suspensão e em opções de redução das emissões para essa região italiana.

Ambos os projectos são coordenados pelo serviço científico da Comissão, a DG «Centro Comum de Investigação», integrando se nos esforços da Comissão no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade do ar e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Os dois projectos serão lançados durante a conferência «Transportes e Ambiente: Mudança Global – Soluções Tecnológicas e Políticas», que se realizará em Milão de 19 a 21 de Março.

Download do documento


19-03-2007

Comissão insta Estados-Membros a desenvolverem uma estratégia europeia proactiva no sector da Televisão Móvel

Um serviço em qualquer sítio e a qualquer hora, propostas comerciais interessantes, interoperabilidade dos dispositivos, espectro de radiofrequências disponível, regulamentação ligeira das licenças – estes são ingredientes vitais para impulsionar a procura de serviços de televisão móvel na Europa, declarou hoje a Comissária Viviane Reding na Feira das Tecnologias da Informação e das Comunicações (CeBIT) de Hanôver, na Alemanha.

A televisão móvel é uma nova e fascinante plataforma de distribuição de conteúdos audiovisuais, com potencial para criar oportunidades comerciais para os produtores de conteúdos e os fornecedores dos serviços, proporcionar aos cidadãos novos serviços com valor acrescentado e gerar emprego na Europa.

Numa altura em que cada país se preocupa em criar o seu próprio mercado de televisão móvel, a Comissão – que está a preparar uma comunicação sobre esta temática – lembra a necessidade de uma estratégia comunitária proactiva e coordenada.

O futuro da televisão móvel era, aliás, um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião informal dos ministros das telecomunicações da UE realizada quinta-feira passada em Hanôver.

Download do documento


19-03-2007

Banco Europeu de Investimento concede empréstimo de 200 milhões de Euros destinado a reduzir a exclusão em Portugal


O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder um empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU, uma entidade pública responsável pelo financiamento e a promoção de novas habitações sociais, a gestão e manutenção do parque de habitação social existente e a requalificação de centros históricos de cidades portuguesas.

Download do documento


15-03-2007

Comissão Europeia propõe estratégia política europeia para as radioetiquetas inteligentes


Exactamente um ano após o lançamento de uma consulta pública alargada à escala europeia sobre as etiquetas de identificação por radiofrequências (radio frequency identification ou RFID), a Comissão apresentou hoje as suas propostas para uma estratégia europeia nesse domínio.

A Comissão propõe, nomeadamente, que se dê resposta às preocupações dos cidadãos quanto ao respeito da vida privada, a fim de incutir confiança nos consumidores e reforçar a posição da Europa num mercado que apresenta um crescimento de 60% a nível mundial.

Download do documento


15-03-2007

Parlamento Europeu defende quadro jurídico para os cuidados de saúde transfronteiriços

O Parlamento Europeu quer que seja criado um quadro jurídico para os cuidados de saúde transfronteiriços que melhor garanta o acesso dos doentes a cuidados de saúde adequados e de alta qualidade e a sustentabilidade do financiamento.

Na resolução hoje aprovada em plenário, os deputados sublinham que garantir a segurança jurídica no que diz respeito ao reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços é uma questão prioritária, tanto para os doentes como para os sistemas nacionais de segurança social.

Download do documento


15-03-2007

Comunicação da Comissão sobre Relatório de execução da modernização do Projecto "Céu Único Europeu"



A Comissão Europeia lançou uma comunicação que contém um relatório sobre o projecto SESAR, projecto destinado a modernizar as infra-estruturas de controlo de tráfego aéreo, providenciando-as com tecnologias de ponta e novos métodos de trabalho.

Assegurará uma maior eficiência na gestão da segurança aérea, minimizando os impactos ambientais da aviação. Este projecto ambicioso, de uma nova geração de tecnologias aéreas, tem agora pernas para andar sendo o resultado, em particular, de uma forte parceria entre o sector público e o industrial.

Download do documento


15-03-2007

Comissária Europeia Meglena Kuneva celebra dia Mundial do Consumidor


A Comissária Europeia para a protecção dos consumidores celebrou, hoje, o Dia Mundial do Consumidor, em Berlim, com um apelo para um debate livre e esclarecedor sobre os direitos do consumidor no mundo digital.

Kuneva referiu que este debate abordaria os direitos fundamentais no âmago da política de consumo, assunto de extrema relevância para ser debatido apenas à porta fechada.

A Comissária assistiu à Conferência da Presidência alemã sobre "Desafios e Oportunidades num mundo digitalizado".

Uma consulta alargada para modernizar o cerne da legislação europeia sobre protecção dos consumidores é um elemento central na Nova Estratégia Europeia de Política do Consumidor para 2007-2013, adoptada em 13 de Março.

A nova estratégia europeia de consumo esforçar-se-á por aumentar o poder dos consumidores europeus, criando as condições de mercado certas permitindo-lhes fazer escolhas informadas, ponderadas e racionais; aumentar o bem-estar económico e não económico em termos de preço, escolha, qualidade e poder de compra; proteger os consumidores de falhas do mercado.

O Dia Europeu do Consumidor foi também marcado por um extenso programa de actividades e eventos organizados pelos diversos Centros Europeus do Consumidor, espalhados pela Europa.

Download do documento


15-03-2007

Parlamento aprova relatório sobre sobre as ilhas e os condicionalismos naturais e económicos no contexto da política regional


A Comissão Europeia deverá estudar a possibilidade de autorizar a concessão de auxílios estatais às regiões insulares, nas quais os custos dos combustíveis e da energia comprometam manifestamente a competitividade das comunidades locais. Este apelo é feito num relatório sobre as ilhas e os seus condicionalismos naturais e económicos, hoje aprovado no Parlamento Europeu por 473 votos a favor, 26 contra e 35 abstenções.

Download do documento


14-03-2007

Parlamento Europeu aprova Serviços sociais de interesse geral na UE

O PE aprovou o relatório do eurodeputado português Joel HASSE FERREIRA (PSE) sobre os serviços sociais de interesse geral na UE.

O relatório realça que estes serviços têm por objectivo "a aplicação de valores partilhados ao nível europeu" e que "não devem ser considerados como um fardo para as autoridades públicas".

O PE reafirma o seu empenho em prol de "SSIG modernos e de elevada qualidade", centrados nos princípios do serviço universal e da proximidade do utente.

Download do documento


13-03-2007

Parlamento Europeu aprova roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010

No relatório sobre o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, aprovado em plenário, o PE nota que os desafios que os Estados-Membros e a UE enfrentam neste domínio estão a aumentar em resultado da intensificação da concorrência económica mundial e da procura de mão-de-obra cada vez mais flexível e móvel.

As mulheres continuam a ser vítimas de discriminação social e laboral e as consequências desta situação são geralmente mais graves para as mulheres do que para os homens.

Download do documento


13-03-2007

Parlamento Europeu quer directiva para as vendas em linha de gravações de músicas

Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia clarifique que a sua recomendação sobre a gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha se aplica exclusivamente às "vendas em linha de gravações de músicas" e que apresente, o mais rapidamente possível, uma proposta para uma directiva quadro que regulamente com eficácia a gestão colectiva do direito de autor nesta área.

Download do documento


13-03-2007

Dados sobre a distribuição das ajudas directas na agricultura em 2005

A Comissão Europeia publicou dados indicativos acerca da distribuição das ajudas directas na agricultura no ano de 2005.

Os dados são extraídos dos elementos fornecidos pelos Estados membros a título do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola).

Pela primeira vez, há também dados relativos aos novos Estados membros e está reflectida a situação após as reformas da política agrícola comum de 2003 e 2004, que entraram em vigor a partir de 2005.

A Comissão irá continuar a publicar este tipo de dados agregados, que estão disponíveis na Internet em:
http://ec.europa.eu/agriculture/funding/index_en.htm

13-03-2007

Conclusões do Conselho Europeu de 8/9 de Março de 2007

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, elaboradas pela Presidência alemã (8/9 de Março de 2007).

Download do documento


13-03-2007

Jogar pela Europa: estrelas do futebol reúnem-se para celebrar os 50 anos da União Europeia

No dia 13 de Março, Manchester acolherá o melhor do futebol europeu para comemorar o 50.º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, que instituiu a actual União Europeia.

A coincidir com o 50.º aniversário da sua participação como a primeira equipa inglesa a jogar na competição de clubes da UEFA, o Manchester United defrontará uma Europa XI orientada por Marcello Lippi, o treinador italiano que conquistou o Campeonato do Mundo.

A equipa Europa XI conta com muitos dos jogadores da selecção italiana que venceu aquele troféu e com os capitães do Barcelona e do Liverpool, Carles Puyol e Steven Gerrard. Três estrelas brasileiras — Ronaldinho, Ronaldo e Juninho Pernambucano — alinharão também como convidados pela Europa XI.

Download do documento


08-03-2007

UE e parceiros sociais consideram que a Europa está no bom caminho para promover o crescimento e a criação de emprego

José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, e Angela Merkel, Chanceler da Alemanha e actual Presidente do Conselho Europeu, analisaram com os representantes de alto nível dos empregadores e dos trabalhadores os progressos na concretização dos objectivos da UE em matéria de emprego e de crescimento.

Participaram igualmente nesta reflexão os Primeiros-Ministros de Portugal e da Eslovénia, futuros Presidentes do Conselho Europeu, e Vladimir Špidla, Comissário responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades.

Os debates concentraram-se na promoção do conhecimento e da inovação, no recurso à flexigurança – uma combinação de flexibilidade no mercado de trabalho e de segurança de emprego para os trabalhadores – e no aperfeiçoamento da regulamentação para tornar os mercados de trabalho mais adaptáveis.

Download do documento


08-03-2007

Dia Internacional da Mulher: a Comissão promove uma política de igualdade entre homens e mulheres

A Comissão Europeia celebra todos os anos o Dia Internacional da Mulher, organizando uma conferência destinada aos funcionários das instituições europeias.

A conferência deste ano, que é consagrada ao tema: "Mulheres e Homens: uma Forma de Diversidade entre Outras?", é presidida por Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão, e o discurso de abertura será proferido pela Comissária Meglena Kuneva.

Download do documento


07-03-2007

Menos encargos administrativos das pequenas empresas na Europa

A Comissão apresentou um primeiro conjunto de propostas que visam diminuir os encargos administrativos supérfluos que recaem sobre as empresas, sobretudo as PME, sem no entanto alterar o nível de protecção necessário.

As três propostas apresentadas, que dizem respeito às empresas de transporte, aos pequenos talhos, padarias e mercearias e às fusões ou cisões de empresas, são parte integrante dum conjunto "de acções em procedimento acelerado" anunciadas pela Comissão em Janeiro deste ano.

Trata-se dum conjunto de dez acções que irão permitir às empresas economizar cerca de 1 300 milhões de euros em custos administrativos e que se insere numa política mais vasta da Comissão para diminuir em 25% os encargos administrativos das empresas até 2012), sobre a qual o próximo Conselho Europeu se deverá pronunciar.

Uma quarta acção em procedimento acelerado, relacionada com as culturas energéticas, já foi aprovada no mês passado e será adoptada na próxima semana.

Download do documento


06-03-2007

Comissão Europeia nomeia grupo de peritos em matéria de política energética e alterações climáticas

Um novo grupo consultivo, composto por especialistas mundialmente reconhecidos, irá aconselhar o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, sobre as questões relacionadas com a energia e as alterações climáticas.

Estes conselheiros, que agirão a título independente, reúnem-se hoje pela primeira vez.

Sendo de origens nacionais diferentes, experimentados e competentes, irão contribuir com pontos de vista diversificados em matéria de política energética e de alterações climáticas.

Um dos membros deste grupo é o Professor Viriato Soromenho Marques.

Download do documento


05-03-2007

Lista negra das companhias aéreas: Comissão Europeia adopta novas medidas.

A Comissão Europeia adoptou a terceira lista comunitária actualizada das companhias aéreas cujas operações estão proibidas na União Europeia, tendo-a já disponibilizado no seu sítio Web.

Na lista comunitária revista merece destaque o seguinte:

1) a retirada pela primeira vez de duas transportadoras que adoptaram medidas de segurança adequadas;

2) a decisão de cinco países de cancelarem as operações de transportadoras incluídas na lista comunitária;

3) a imposição, a nível comunitário, de novas medidas de segurança a duas companhias – Pakistan International Airlines (PIA) e Air West, do Sudão;

4) a adopção, por dois Estados – Rússia e Bulgária –, de medidas autónomas em relação a algumas das suas companhias aéreas.

Download do documento


05-03-2007

Eurobarómetro: os europeus querem mais intervenção da UE na política energética e na luta contra as alterações climáticas

Segundo uma recente sondagem Eurobarómetro que foi publicada hoje, a esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia estão preocupados com as alterações climáticas.

Os Europeus têm consciência do impacto causado pela produção e pelo consumo de energia no aquecimento global e nas alterações climáticas e a maioria esmagadora dos inquiridos considera que é no plano da União Europeia que poderá ser encontrada a melhor forma de tratar as questões relacionadas com a energia.

Download do documento


05-03-2007

Dia Internacional da Mulher no próximo dia 8 de Março: estatísticas sobre a situação das mulheres na UE-27

Na expectativa das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de Março, o Eurostat publica alguns dados estatísticos sobre as mulheres na União Europeia nos domínios da demografia, da educação, da qualificação em matéria de informática, de emprego e de desemprego, ilustrando as diferenças e as semelhanças com a situação dos homens.

Download do documento


01-03-2007

A Comissão Europeia disponibiliza 1,5 milhões de euros para ajuda às vítimas da crise interna em Timor-Leste

A Comissão Europeia disponibilizou mais 1,5 milhões de euros para ajuda humanitária às cerca de 100 000 pessoas deslocadas ou afectadas pela actual instabilidade em Timor-Leste.

Esta verba, que servirá para assegurar cuidados de base e facilitar o regresso a casa ou o repovoamento em novas áreas num período de 15 meses, será canalizada através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO), sob a responsabilidade do Comissário Louis Michel.

Download do documento