Europa em Directo


15-11-2006

Parlamento Europeu aprova novo quadro estratégico para o multilinguismo

Ao aprovar, o relatório sobre o novo quadro estratégico para o multilinguismo, o Parlamento Europeu saúda a promoção do conhecimento de línguas e o objectivo a longo prazo de melhorar as competências linguísticas individuais, no sentido de cada cidadão aprender pelo menos duas línguas para além da sua língua materna.

O PE reconhece também a importância estratégica das "línguas europeias mundiais", como é o caso do português.

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15-11-2006

Parlamento Europeu aprova Directiva dos serviços

A directiva dos serviços, que visa facilitar a prestação de serviços através da remoção de entraves à liberdade de estabelecimento dos prestadores e à livre circulação de serviços entre os Estados-Membros, chegou hoje à recta final.

O Parlamento Europeu aprovou a posição comum do Conselho com pequenas alterações sobre comitologia.

O texto reflecte amplamente a posição do Parlamento Europeu em primeira leitura.

Os Estados-Membros têm 3 anos para transpor a directiva para a legislação nacional.

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14-11-2006

Novo Relatório sobre a adopção do Euro: a Eslovénia bem preparada mas deve dar garantias aos consumidores sobre os preços.

A Eslovénia parece estar bem preparada para a introdução do Euro no próximo 1 de Janeiro de 2007, mas teria todo o interesse em adoptar novas medidas que visem reforçar a confiança dos consumidores no que diz respeito à estabilidade dos preços aquando a passagem ao Euro.

É uma das conclusões do quarto relatório sobre os preparativos práticos com vista ao alargamento da Zona Euro. O Relatório pronuncia-se igualmente sobre os planos de Chipre e Malta que desejam aderir em 2008.

Um inquérito do Eurobarómetro mostra igualmente que a opinião pública nos novos Estados-Membros é favorável à moeda única, mais do que em anos anteriores.

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14-11-2006

Novo inquérito Eurobarómetro sobre a Saúde e Alimentação.

Segundo os resultados do último inquérito sobre saúde e alimentação, apresentados pela Comissão Europeia, a maioria dos europeus considera-se de boa saúde; todavia, 38% consideram possuir excesso de peso.

Este inquérito que revela que 95% dos cidadãos da UE considera que a obesidade é um factor prejudicial para a saúde, debruça-se sobre aspectos como a saúde e estado físico dos europeus, os seus hábitos alimentares, problemas provocados pelo excesso de peso e actividades físicas praticadas pelos cidadãos.

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14-11-2006

A Comissão avança com um novo consenso sobre o Alargamento

A Comissão adoptou uma estratégia relativa à política da União Europeia no que diz respeito ao alargamento, compreendendo um relatório específico sobre a capacidade de integração da União.

A Comissão conclui que a UE deve continuar e aprofundar o seu próprio desenvolvimento pondo em acção o seu programa de alargamento. Esta estratégia associada aos meios destinados a garantir que a UE terá a capacidade de integrar os novos membros constitui a base de um novo consenso sobre o Alargamento

A Comissão analisou, de igual modo, os progressos realizados em cada um dos países candidatos e os candidatos potenciais.

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07-11-2006

Previsões económicas do Outono para 2006-2008: UE com crescimento em alta, desemprego e défices em queda

De acordo com as previsões económicas do Outono estabelecidas pela Comissão, o crescimento económico deverá, em 2006, atingir 2,8% na União Europeia e 2,6% na Zona Euro, contra as taxas de 1,7% e 1,4% registadas em 2005.

Os estímulos principais são o forte crescimento da procura interna, nomeadamente do investimento, e o crescimento global sustentado. A actividade económica deverá registar um ligeiro abrandamento em 2007 e 2008, reflectindo as perspectivas mundiais, nomeadamente o afrouxamento previsto nos Estados Unidos.

No conjunto, a UE deverá criar 7 milhões de postos de trabalho no período de 2006-2008 (5 milhões na Zona Euro), contribuindo para o aumento da taxa de emprego de 63¾% em 2005 para 65½% em 2008 e, simultaneamente, para a baixa do desemprego, que passará de um pico de mais de 9% da população activa em 2004 para 7,3% em 2008 (7,4% na Zona Euro).

As previsões para 2008 apontam ainda para uma redução progressiva da inflação na Zona Euro, abaixo do limiar de 2% estabelecido pelo BCE.

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07-11-2006

Tarifas elevadas de roaming dissuadem os europeus de utilizar telemóveis no estrangeiro

As tarifas do roaming nas comunicações móveis continuam muito elevadas na Europa, como revela um inquérito à escala europeia publicado pelo Eurobarómetro e como demonstra a evolução recente dos preços do roaming nas comunicações móveis internacionais.

A esmagadora maioria dos cidadãos comunitários pensa que a UE deve intervir para que os preços da realização e recepção de chamadas em telemóveis durante as deslocações a outros países da UE não sejam substancialmente mais altos do que os praticados nas chamadas nacionais.

Os utilizadores dos serviços de comunicações móveis na Europa continuam a pagar 4 a 6 € por uma chamada de quatro minutos em roaming no estrangeiro, como mostra o sítio Web da Comissão Europeia dedicado aos preços do roaming, hoje actualizado. Em alguns casos, o preço destas chamadas em roaming pode ultrapassar 12 €.

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07-11-2006

Novo inquérito da UE revela que os europeus estão prontos para responder aos desafios do mercado do emprego

Um novo inquérito revela que a maioria dos europeus tem uma ideia positiva do papel desempenhado pela UE no emprego e nas questões sociais.

Além disso, três em quatro entrevistados consideram que a União Europeia tem um impacto positivo no acesso à educação e à formação, bem como na criação de emprego e no desemprego. Os resultados do inquérito revelam igualmente que a grande maioria (84%) dos trabalhadores europeus está confiante quanto à possibilidade de manter o actual emprego a curto prazo, mas uma percentagem idêntica aceita que o «emprego para a vida» é um facto do passado.

A maioria dos entrevistados salienta a importância da formação regular e da capacidade de adaptação a um novo emprego. A este respeito, muitos reconhecem o apoio prestado pelo Fundo Social Europeu, graças ao qual as pessoas podem melhorar as suas competências e perspectivas de emprego.

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30-10-2006

Comissão Europeia, ministros e peritos discutem o desafio do envelhecimento na Europa

No seguimento da sua Comunicação sobre o desafio demográfico da Europa, a Comissão Europeia reuniu o primeiro fórum de peritos à escala da UE onde serão discutidas soluções políticas para a crise do envelhecimento na Europa.

O Fórum sobre o Futuro Demográfico da Europa reune 400 representantes dos Estados-Membros e especialistas de toda a Europa durante dois dias (30-31 de Outubro) para discutir formas concretas de responder aos desafios da diminuição da mão-de-obra e do envelhecimento da população.

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30-10-2006

A Agência Comunitária de Controlo das Pescas adopta o seu primeiro programa de trabalho para 2007

Numa reunião, realizada na sexta-feira passada, o Conselho de Administração da Agência Comunitária de Controlo das Pescas adoptou o primeiro programa de trabalho da agência recentemente criada.

A tarefa da agência consiste em reforçar as medidas de inspecção e de controlo da pesca e uniformizar a aplicação da legislação em toda a União Europeia. Para esse efeito, a agência organizará uma coordenação operacional das actividades de inspecção e controlo dos Estados-Membros, desde o navio de pesca até à primeira venda do pescado desembarcado ou importado na União Europeia.

Em 2007, a agência dará prioridade à execução das regras relativas à recuperação e gestão das unidades populacionais de bacalhau, à protecção do atum rabilho, à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, à redução das práticas de pesca destruidoras e às devoluções. O Conselho de Administração aprovou também um orçamento de 5 milhões de euros para a agência em 2007.

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26-10-2006

Parlamento Europeu aprova Sistema de Informação de Schengen de segunda geração

O Parlamento Europeu aprovou os três relatórios do eurodeputado português Carlos COELHO sobre as propostas relativas ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração.

O SIS II reveste-se de grande importância para a UE, permitindo que o alargamento do espaço Schengen aos novos Estados-Membros ocorra o mais depressa possível.

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26-10-2006

Parlamento Europeu decidiu atribuir o Prémio Sakharov 2006 a Alexander Milinkevich

O Parlamento Europeu decidiu hoje atribuir o prémio Sakharov 2006 a Alexander Milinkevich, líder da oposição na Bielorússia.

Este prémio é atribuído todos os anos pelo Parlamento Europeu a pessoas ou organizações que se destacam na defesa dos direitos humanos e na luta contra a intolerância.

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26-10-2006

Parlamento Europeu aprova alterações à Directiva sobre o destacamento de trabalhadores.

O Parlamento Europeu aprovou um relatório no qual salienta que as empresas que destacam trabalhadores e, nomeadamente as empresas de construção, sempre que forem atribuídos contratos a subcontratantes, devem ser consideradas como "conjuntamente responsáveis" pelas condições de vida dos trabalhadores destacados no país de acolhimento a fim de garantir que estas sejam decentes.

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25-10-2006

Parlamento Europeu adopta Mecanismo comunitário no domínio da protecção civil

A fim de tornar a resposta de emergência da UE mais coerente e eficaz, o Parlamento Europeu aprovou várias alterações, em processo de consulta, no sentido de reformular a decisão de 2001 do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil.

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25-10-2006

Parlamento Europeu aprova vários relatórios sobre a cultura, o audiovisual, a educação e a juventude.

O Parlamento Europeu aprovou a recomendação de Vasco GRAÇA MOURA (PPE/DE) sobre o programa "Cultura" para os próximos sete anos. Os objectivos específicos do programa são promover a mobilidade transnacional dos agentes culturais, incentivar a circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais e incentivar o diálogo intercultural. O orçamento será de 354 milhões de euros.

O Parlamento Europeu deu ainda luz verde à decisão que institui o programa MEDIA para 2007-2013 com um enquadramento financeiro de 671 milhões de euros.

Finalmente, os eurodeputados aprovaram ainda a posição comum do Conselho sobre o Programa "Juventude em Acção" para 2007-2013, destinado a desenvolver a cooperação entre os jovens europeus.

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25-10-2006

Parlamento Europeu quer acesso generalizado a mamografias

Na resolução aprovada sobre o cancro da mama, o Parlamento Europeu pede aos Estados-Membros que garantam a todas as mulheres com idades entre os 50 e os 69 anos a possibilidade de realizarem, de dois em dois anos, uma despistagem mamográfica, que criem, até 2016, centros interdisciplinares de cancro da mama e que definam o perfil da profissão de enfermeira especializada no cancro da mama.

Os cursos de formação nos Estados-Membros poderiam ser financiados ao abrigo do Fundo Social Europeu.

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25-10-2006

Relações UE-China: a Comissão Europeia define a sua nova estratégia

A Comissão Europeia acordou uma nova agenda ambiciosa para as relações UE-China nos próximos anos. A nova estratégia visa dar resposta ao papel cada vez mais preponderante da China enquanto potência económica e política à escala mundial.

A abordagem fundamental da UE em relação à China continua a pautar-se pelo compromisso e pela parceria.

A iniciativa lançada hoje define uma abordagem global, identificando como prioridades o apoio para a transição da China para uma sociedade mais aberta e pluralista; o desenvolvimento sustentável, incluindo a cooperação com a China no domínio da energia, das alterações climáticas e do desenvolvimento internacional; as relações comerciais e económicas; o reforço da cooperação bilateral, nomeadamente no domínio da ciência e da tecnologia, bem como em matéria de migração; e a promoção da segurança internacional, tanto no Leste Asiático como noutras regiões e, de modo mais geral, no que respeita às questões de não proliferação nuclear. A estratégia é acompanhada de um documento relativo à política comercial, que enumera de forma pormenorizada os desafios que se colocam às nossas relações comerciais e de investimento.

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25-10-2006

Comissão Europeia adopta comunicação sobre redução dos efeitos nocivos do álcool na Europa

A Comissão Europeia adoptou uma comunicação que define uma estratégia comunitária para apoiar os Estados membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool.

A Comunicação debruça-se sobre os efeitos deletérios para a saúde dos padrões nocivos e perigosos de consumo de álcool na Europa, que, segundo as estimativas, todos os anos são responsáveis por 195 000 mortes na UE.

As prioridades identificadas na comunicação são: proteger jovens e crianças; reduzir o número de feridos e mortos devidos a acidentes de viação provocados pelo álcool; prevenir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir as repercussões negativas na economia; aumentar a sensibilização para os efeitos para a saúde do consumo nocivo de álcool; e contribuir para a elaboração de estatísticas fiáveis.

A Comissão identificou ainda os domínios nos quais a UE pode apoiar e coordenar as acções dos Estados membros com vista a minimizar os efeitos nocivos do álcool.

A comunicação procede finalmente ao levantamento das medidas adoptadas pelos Estados membros com vista a promover boas práticas, propõe que as partes interessadas se reúnam no âmbito de um fórum dedicado ao álcool e à saúde e define domínios nos quais as empresas podem participar, como por exemplo o da publicidade e comercialização responsáveis.

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23-10-2006

Prémio das Empresas Europeias: 51 candidatas para o prémio da região mais competitiva ao nível empresarial.

A União Europeia institui um prémio para os projectos que promovam a competitividade empresarial.

Dos 51 candidatos ao título, destacam-se na categoria "Investimento nas pessoas" dois projectos portugueses : On-the-Spot-Firm (Coimbra) e "Exploiting Knowledge for Business" (Porto).

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23-10-2006

Economizar 20% até 2020: a Comissão Europeia divulga o plano de acção para a eficiência energética.

A Comissão Europeia apresentou o seu plano de acção em matéria de eficiência energética, dando assim um importante passo para fazer face aos desafios sem precedentes que se colocam à UE no domínio da energia.

O plano contém uma série de medidas prioritárias, que incluem uma vasta gama de iniciativas rentáveis em matéria de eficiência energética, designadamente acções destinadas a aumentar a eficiência energética dos electrodomésticos, dos edifícios, dos transportes e da produção de energia.

O plano propõe novas normas em matéria de eficiência energética mais estritas, a promoção dos serviços de energia, bem como mecanismos de financiamento específicos para apoiar produtos mais eficientes do ponto de vista energético.

A Comissão instituirá ainda um “Pacto de Autarcas” que reunirá 20 a 30 das cidades mais inovadoras da Europa neste domínio e proporá um acordo internacional no domínio da eficiência energética. No total, são apresentadas mais de 75 medidas.

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23-10-2006

450 Milhões para a restruturação e reconversão das vinhas.

A Comissão Europeia adoptou duas decisões sobre a restruturação e reconversão das vinhas europeias.

A primeira decisão estabelece um orçamento de 450 milhões para os Estados-Membros produtores na fase de comercialização 2006/2007.

A segunda decisão visa a comercialização 2005/2006.

Veja aqui para saber os pormenores destas ajudas.

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23-10-2006

Comissão Europeia convida responsáveis da comunicação social europeia para debater futuro da imprensa escrita.

Com a utilização cada vez mais frequente da internet e a distribuição de jornais gratuitos, a imprensa escrita europeia depara-se com problemas de competitividade.

Foram estes os motivos que levaram a Comissão Europeia a reunir com vários responsáveis da comunicação social escrita, entre os quais o Expresso e o Diário de Notícias.

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18-10-2006

A Comissão prepara o caminho para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia em 2008

A Comissão adoptou hoje uma proposta de criação de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET).

Segundo a proposta, o IET deverá ser organizado sob a forma de uma pequena estrutura administrada centralmente e de uma rede de “Comunidades de Conhecimento e Inovação”, que realizarão as tarefas do Instituto.

Se esta proposta for aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o IET poderá entrar em funcionamento em 2008, com um orçamento máximo estimado em 2,4 mil milhões de euros para o período de 2008 a 2013, a financiar por fontes públicas e privadas.

O Instituto será um porta-estandarte da excelência nos domínios da inovação, da investigação e do ensino superior na Europa, bem como um modelo de referência pela forma como combina os mundos académico, da investigação e das empresas, a fim de permitir que a Europa enfrente mais eficazmente os desafios de uma economia mundial baseada no conhecimento e cada vez mais global.

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18-10-2006

Serviços postais: Comissão propõe abertura total do mercado até 2009

A Comissão Europeia apresentou uma proposta com vista à total abertura à concorrência dos mercados dos serviços postais da UE até 2009, em conformidade com o prazo previsto na Directiva Serviços Postais em vigor.

Baseando-se em estudos exaustivos, a Comissão é de opinião que esta é melhor forma de manter o serviço universal, melhorando, ao mesmo tempo, a qualidade e aumentando as possibilidades de escolha dos consumidores e das empresas da UE.

Com a total abertura do mercado, os operadores nacionais irão deixar de ter o monopólio da correspondência com um peso inferior a determinado limite (actualmente, um máximo de 50 gramas), que constitui a designada «área reservada».

Os Estados-Membros poderão escolher de entre uma série de meios para financiar a prestação do serviço universal ou optar por repartir a obrigação de serviço universal pelos operadores. A proposta dá clarificações adicionais quanto à forma de o fazer. A nova directiva de alteração proposta constitui a última etapa de um longo processo de reforma, durante o qual foram já abertas à concorrência, com resultados muito positivos, grandes áreas dos mercados postais da UE.

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12-10-2006

Mercado Interno: Comissão adopta medidas para que 16 Estados-Membros apliquem legislação comunitária

A Comissão Europeia decidiu lançar processos por infracção contra 16 Estados-Membros, entre os quais Portugal, por não-transposição para o direito nacional de uma ou mais das seis directivas relativas ao mercado interno.

A Comissão decidiu instar formalmente 12 Estados-Membros - Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia e Suécia – a aplicar a directiva relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual.

A Comissão decidiu igualmente instar formalmente 8 Estados-Membros - Bélgica, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Portugal, Eslovénia e Suécia – a aplicar uma ou mais directivas relativas a contratos públicos.

As interpelações assumem a forma de «pareceres fundamentados», constituindo a segunda fase do processo por infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão pode submeter a questão ao Tribunal de Justiça Europeu.

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