Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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15-01-2007
Quais são os efeitos da existência de um mercado único no funcionamento das empresas da União Europeia?
Quais são as medidas concretas que deverão ser tomadas para melhorar o seu funcionamento?
As respostas a estas perguntas e outras mais no último inquérito Eurobarómetro.
De que forma é visto o Mercado Único ? Que se poderá fazer para que funcione melhor? O que pensam os cidadãos europeus do Mercado Único.
Têm os cidadãos europeus o sentimento de estarem bem informados sobre o Mercado Único?Quais são os efeitos da existência de um mercado único no funcionamento das empresas da União Europeia?
Quais são as medidas concretas que deverão ser tomadas para melhorar o seu funcionamento?
As respostas a estas perguntas e outras mais no último inquérito Eurobarómetro.
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15-01-2007
Com as crescentes facilidades em viajar, trabalhar, estudar no espaço europeu, muitos casamentos e células familiares têm florescido entre os cidadãos europeus de diferentes Estados-Membros, caracterizadas pela pluralidade de nacionalidades dos seus elementos bem como pela diversidade de escolhas da residência da família.
Os cidadãos europeus, como revelou num estudo recente do Eurobarómetro, exigem uma atenção redobrada da UE que assegure clareza e certeza jurídica sobre a natureza da legislação familiar em institutos fulcrais como o divórcio, regulação do poder parental, e sucessão.
Cidadãos Europeus exigem mais acção no campo do Direito da Família
A UE permite um nível de mobilidade de circulação sem precedentes.Com as crescentes facilidades em viajar, trabalhar, estudar no espaço europeu, muitos casamentos e células familiares têm florescido entre os cidadãos europeus de diferentes Estados-Membros, caracterizadas pela pluralidade de nacionalidades dos seus elementos bem como pela diversidade de escolhas da residência da família.
Os cidadãos europeus, como revelou num estudo recente do Eurobarómetro, exigem uma atenção redobrada da UE que assegure clareza e certeza jurídica sobre a natureza da legislação familiar em institutos fulcrais como o divórcio, regulação do poder parental, e sucessão.
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15-01-2007
Uma transferência transfronteiriça de €100, que deveria custar em média €24 antes da introdução das novas regras, custa agora em média €2.50
As novas regras proporcionaram, de igual modo, à banca, um incentivo para desenvolver e investir mais numa Infraestrutura alargada europeia de pagamentos, que deverá ajudar a reduzir a longo prazo os custos para todos os utilizadores.
Os pagamentos transfronteiriços em Euro são mais baratos.
As regras da União Europeia sobre o modo como os bancos devem cobrar por pagamentos transfronteiriços em Euros resultaram em poupanças significativas para os consumidores, sem levar a um aumento dos encargos nas transferências domésticas, de acordo com um Relatório da Comissão Europeia.Uma transferência transfronteiriça de €100, que deveria custar em média €24 antes da introdução das novas regras, custa agora em média €2.50
As novas regras proporcionaram, de igual modo, à banca, um incentivo para desenvolver e investir mais numa Infraestrutura alargada europeia de pagamentos, que deverá ajudar a reduzir a longo prazo os custos para todos os utilizadores.
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15-01-2007
Em 2005, os 27 gastaram pouco menos de 200 milhões de euros em Investigação e Desenvolvimento.
A intensidade da Investigação e Desenvolvimento (gastos em % do PIB) dos 27 permaneceu nos 1.84%, o mesmo que em 2004.
A intensidade da Investigação & Desenvolvimento permaneceu significativamente baixa no grupo dos 27 comparativamente à grande maioria das outras economias.
Em 2004 as despesas em Investigação e Desenvolvimento foram de 2.68% do PIB nos Estados Unidos, 3.18% no Japão, tendo atingido 1.34% na China em 2005.
As despesas em Investigação e Desenvolvimento nos 27 subiram 1.5% em termos reais na média anual entre 2001 e 2005, comparados aos 1.7% nos Estados Unidos e 2.0% no Japão entre 2001 e 2004.
Eurostat: Investigação & Desenvolvimento na UE.
Em relação ao PIB, as despesas em Investigação e Desenvolvimento dos 27 estabilizou nos 1.84% no ano de 2005. Em termos reais, as despesas em Investigação e Desenvolvimento dos 27 cresceram cerca de 1.5 % ao ano entre 2001 e 2005.Em 2005, os 27 gastaram pouco menos de 200 milhões de euros em Investigação e Desenvolvimento.
A intensidade da Investigação e Desenvolvimento (gastos em % do PIB) dos 27 permaneceu nos 1.84%, o mesmo que em 2004.
A intensidade da Investigação & Desenvolvimento permaneceu significativamente baixa no grupo dos 27 comparativamente à grande maioria das outras economias.
Em 2004 as despesas em Investigação e Desenvolvimento foram de 2.68% do PIB nos Estados Unidos, 3.18% no Japão, tendo atingido 1.34% na China em 2005.
As despesas em Investigação e Desenvolvimento nos 27 subiram 1.5% em termos reais na média anual entre 2001 e 2005, comparados aos 1.7% nos Estados Unidos e 2.0% no Japão entre 2001 e 2004.
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09-01-2007
De acordo com esta legislação, as entidades não residentes que prestam serviços em Portugal ficam sujeitas a retenção na fonte do imposto sobre o montante bruto do seu rendimento, enquanto que os prestadores de serviços nacionais são tributados unicamente sobre os seus lucros líquidos.
A Comissão considera que estas regras são incompatíveis com o Tratado CE, que garante a livre prestação de serviços.
Impostos directos: a Comissão Europeia pede a Portugal para acabar com discriminação de que são alvo os prestadores de serviços não residentes
A Comissão Europeia enviou um pedido formal a Portugal para que altere a sua legislação fiscal.De acordo com esta legislação, as entidades não residentes que prestam serviços em Portugal ficam sujeitas a retenção na fonte do imposto sobre o montante bruto do seu rendimento, enquanto que os prestadores de serviços nacionais são tributados unicamente sobre os seus lucros líquidos.
A Comissão considera que estas regras são incompatíveis com o Tratado CE, que garante a livre prestação de serviços.
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20-12-2006
Decisões do Parlamento Europeu: Sessão 11 a 14.Dez.2006 em Estrasburgo
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de Estrasburgo de 11 a 14 de Dezembro 2006Download do documento
15-12-2006
Em 2039, todas as cartas de condução em circulação terão de corresponder ao novo modelo de cartão plastificado.
Parlamento Europeu aprova a carta de condução europeia do futuro
O Parlamento Europeu aprovou hoje a directiva relativa à carta de condução, estipulando que, em 2013, os mais de 110 modelos diferentes de cartas de condução actualmente existentes na UE sejam substituídos por um modelo único, em formato de cartão de crédito e podendo incorporar um microchip.Em 2039, todas as cartas de condução em circulação terão de corresponder ao novo modelo de cartão plastificado.
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15-12-2006
O objectivo das propostas é de prolongar o mandato conferido pelo Conselho à Comissão, o qual expira em 31 de Dezembro deste ano.
Parlamento Europeu aprova novo desenvolvimento do SIS II
O Parlamento Europeu aprovou hoje os dois relatórios do eurodeputado português Carlos COELHO (PPE/DE) sobre uma proposta de regulamento e uma proposta de decisão relativas ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II).O objectivo das propostas é de prolongar o mandato conferido pelo Conselho à Comissão, o qual expira em 31 de Dezembro deste ano.
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15-12-2006
As dotações para autorizações ascendem a 126.5 mil milhões de euros e as dotações para pagamentos a 115.5 mil milhões de euros, o que equivale a 0.99% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE a 27.
Este valor representa um aumento de 3.2% em relação ao Orçamento deste ano.
Parlamento Europeu aprova Orçamento da UE para 2007
O Parlamento Europeu adoptou e assinou hoje com a Comissão e o Conselho o Orçamento da UE para 2007.As dotações para autorizações ascendem a 126.5 mil milhões de euros e as dotações para pagamentos a 115.5 mil milhões de euros, o que equivale a 0.99% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE a 27.
Este valor representa um aumento de 3.2% em relação ao Orçamento deste ano.
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13-12-2006
Todos os anos, o Parlamento atribui o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacaram na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça.
O prémio é uma das formas utilizadas pelos eurodeputados para promover os direitos humanos e a democracia no mundo.
Alexander Milinkevich recebe Prémio Sakharov do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu entregou hoje o Prémio Sakharov 2006 a Alexander Milinkevich, líder da oposição na Bielorússia.Todos os anos, o Parlamento atribui o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacaram na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça.
O prémio é uma das formas utilizadas pelos eurodeputados para promover os direitos humanos e a democracia no mundo.
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13-12-2006
De acordo com as novas regras, os Estados-Membros são obrigados a adoptar todas as medidas necessárias para proteger este recurso natural, do qual é extraída grande parte da água potável.
Os Estados-Membros têm dois anos para transpor esta directiva para a legislação nacional.
Parlamento Europeu exige águas subterrâneas mais limpas na UE
A directiva sobre a protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração foi hoje aprovada no Parlamento Europeu.De acordo com as novas regras, os Estados-Membros são obrigados a adoptar todas as medidas necessárias para proteger este recurso natural, do qual é extraída grande parte da água potável.
Os Estados-Membros têm dois anos para transpor esta directiva para a legislação nacional.
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13-12-2006
Comissão Europeia inicia processos de infracção contra Portugal.
A Comissão Europeia iniciou o processo de infracção contra Portugal relativamente à transposição da directiva relativa aos direitos de aluguer e comodato e à não transposição das regras comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações dos analistas clínicos.Download do documento
13-12-2006
A análise faz parte do último relatório anual da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, o qual será apresentado aos líderes da UE no Conselho Europeu da Primavera, em Março de 2007.
O Conselho será convidado a adoptar formalmente recomendações destinadas a apoiar cada um dos Estados-Membros, de forma a que todos eles possam chegar a acordo sobre aquilo que cada um precisa de fazer.
Comissão avalia os progressos do processo de reforma destinado a aumentar o crescimento e o emprego em Portugal
Até ao momento, registaram-se bons progressos na execução do Programa Nacional de Reforma para o crescimento e o emprego de Portugal, segundo uma análise da Comissão Europeia publicada hoje.A análise faz parte do último relatório anual da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, o qual será apresentado aos líderes da UE no Conselho Europeu da Primavera, em Março de 2007.
O Conselho será convidado a adoptar formalmente recomendações destinadas a apoiar cada um dos Estados-Membros, de forma a que todos eles possam chegar a acordo sobre aquilo que cada um precisa de fazer.
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13-12-2006
Segurança marítima: Comissão intenta acções contra Portugal junto do Tribunal de Justiça
A Comissão Europeia propôs ao Tribunal de Justiça duas acções contra Portugal por incumprimento da legislação da UE no domínio da segurança marítima. Trata-se da Directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e da Directiva relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto.Download do documento
13-12-2006
O processo de reforma está a dar frutos. A actual retoma económica proporciona agora uma oportunidade única de acelerar o ritmo da reforma. É uma oportunidade a não desperdiçar. São estas as mensagens principais do mais importante relatório anual da Comissão sobre a execução da reforma económica na Europa, publicado hoje.
O relatório convida o Conselho a adoptar recomendações específicas por país, destinadas a orientar os esforços dos Estados-Membros a nível da reforma. Será apresentado ao Conselho Europeu da Primavera em Março de 2007.
Rumo ao crescimento e ao emprego – Um ano de resultados
A estratégia renovada para o crescimento e o emprego é a política emblemática da Comissão Barroso – e está a surtir efeito.O processo de reforma está a dar frutos. A actual retoma económica proporciona agora uma oportunidade única de acelerar o ritmo da reforma. É uma oportunidade a não desperdiçar. São estas as mensagens principais do mais importante relatório anual da Comissão sobre a execução da reforma económica na Europa, publicado hoje.
O relatório convida o Conselho a adoptar recomendações específicas por país, destinadas a orientar os esforços dos Estados-Membros a nível da reforma. Será apresentado ao Conselho Europeu da Primavera em Março de 2007.
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13-12-2006
Com a realização de 2 000 eventos em toda a Europa, a campanha contribuiu para sensibilizar as pessoas, tornando-as conscientes dos direitos de trabalhar num outro país da UE e das formas de os exercer, consolidou as ferramentas para as ajudar a encontrar um emprego no estrangeiro e evidenciou os obstáculos que persistem à concretização de um verdadeiro mercado de trabalho europeu.
2006: um impulso à mobilidade dos trabalhadores mas com desafios à vista
Assinala-se o fim do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, ocasião para sintetizar os resultados conseguidos nos últimos doze meses e traçar uma panorâmica dos desafios que se colocam ainda no futuro.Com a realização de 2 000 eventos em toda a Europa, a campanha contribuiu para sensibilizar as pessoas, tornando-as conscientes dos direitos de trabalhar num outro país da UE e das formas de os exercer, consolidou as ferramentas para as ajudar a encontrar um emprego no estrangeiro e evidenciou os obstáculos que persistem à concretização de um verdadeiro mercado de trabalho europeu.
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13-12-2006
Veículos que marcam o 112: plano de acção para relançar as chamadas de emergência
A Comissão propôs um pacote urgente de acções destinadas a relançar as iniciativas de introdução, na Europa, da tecnologia de chamadas de emergência (eCall) nos veículos.Download do documento
13-12-2006
Em termos globais da UE, a resposta ao apelo do Conselho Europeu no sentido de uma redução dos auxílios estatais foi, portanto, moderada.
Não obstante, os Estados-Membros reagiram positivamente ao segundo objectivo do Conselho no sentido de uma "melhor orientação dos auxílios": mais de metade dos Estados-Membros consagram agora mais de 90% dos seus auxílios estatais a objectivos horizontais de interesse comum, tais como o ambiente e a I&D.
A análise aprofundada dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade revela que este tipo de auxílio, potencialmente mais propenso a falsear a concorrência, se elevou a 15,5 mil milhões de euros durante o período 2000-2005 nos Estados-Membros da UE-15. Embora alguns Estados-Membros tenham recorrido a este tipo de auxílio durante o período em análise, manifestamente a maioria não o fez. Mais de 95% do volume total dos auxílios foi concedido pelos cinco maiores Estados-Membros (Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha).
Auxílios estatais: tendência para a reorientação dos auxílios para objectivos horizontais
Segundo o mais recente painel de avaliação dos auxílios estatais elaborado pela Comissão Europeia, o volume total dos auxílios estatais concedidos em 2005 pelos vinte e cinco Estados-Membros foi estimado em 64 mil milhões de euros (0,59% do PIB da UE), em comparação com cerca de 65 mil milhões em 2004 (0,61% do PIB da UE).Em termos globais da UE, a resposta ao apelo do Conselho Europeu no sentido de uma redução dos auxílios estatais foi, portanto, moderada.
Não obstante, os Estados-Membros reagiram positivamente ao segundo objectivo do Conselho no sentido de uma "melhor orientação dos auxílios": mais de metade dos Estados-Membros consagram agora mais de 90% dos seus auxílios estatais a objectivos horizontais de interesse comum, tais como o ambiente e a I&D.
A análise aprofundada dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade revela que este tipo de auxílio, potencialmente mais propenso a falsear a concorrência, se elevou a 15,5 mil milhões de euros durante o período 2000-2005 nos Estados-Membros da UE-15. Embora alguns Estados-Membros tenham recorrido a este tipo de auxílio durante o período em análise, manifestamente a maioria não o fez. Mais de 95% do volume total dos auxílios foi concedido pelos cinco maiores Estados-Membros (Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha).
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13-12-2006
Em caso de degradação das condições económicas que afecte as fontes de rendimento dos produtores, a Comissão deverá apresentar propostas adequadas antes do final de 2009.
Parlamento Europeu defende a manutenção da ajuda compensatória para os produtores de bananas
O Parlamento Europeu defendeu hoje, ao aprovar um relatório sobre o sistema de ajudas comunitárias aos produtores de bananas, que uma parte da ajuda deve continuar vinculada à produção e que o sistema de adiantamentos para os produtores deve ser mantido, já que é indispensável à actividade do sector.Em caso de degradação das condições económicas que afecte as fontes de rendimento dos produtores, a Comissão deverá apresentar propostas adequadas antes do final de 2009.
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13-12-2006
O regulamento define o âmbito de aplicação do Fundo, os beneficiários do mesmo e as acções que poderão ser financiadas.
Com um montante de 500 milhões de euros por ano, o Fundo estará operacional a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Parlamento Europeu aprova Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta de regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, depois de ter chegado a um acordo, em primeira leitura, com o Conselho.O regulamento define o âmbito de aplicação do Fundo, os beneficiários do mesmo e as acções que poderão ser financiadas.
Com um montante de 500 milhões de euros por ano, o Fundo estará operacional a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
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13-12-2006
O Parlamento Europeu define novas regras no domínio da publicidade, da colocação de produtos e do direito a resumos de transmissões.
Parlamento Europeu aprova novas regras para os serviços de comunicação audiovisuais
Os eurodeputados aprovaram hoje, em primeira leitura, uma série de alterações à proposta de directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuais, que revê a directiva "Televisão sem Fronteiras".O Parlamento Europeu define novas regras no domínio da publicidade, da colocação de produtos e do direito a resumos de transmissões.
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13-12-2006
O acordo negociado entre os representantes do PE e do Conselho foi aprovado em plenário por 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções. O REACH deverá entrar em vigor em Junho do próximo ano e será directamente aplicável em todos os Estados-Membros da UE.
Para mais informação sobre o REACH, veja ainda o dossier especial em http://www.carloscoelho.org/dossiers/reach
Parlamento Europeu aprovou o Programa REACH, nova legislação sobre produtos químicos.
O Parlamento Europeu aprovou hoje o regulamento REACH sobre o registo, a avaliação e a autorização de produtos químicos, um dos textos mais importantes desta legislatura, cujos trabalhos se arrastavam há três anos.O acordo negociado entre os representantes do PE e do Conselho foi aprovado em plenário por 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções. O REACH deverá entrar em vigor em Junho do próximo ano e será directamente aplicável em todos os Estados-Membros da UE.
Para mais informação sobre o REACH, veja ainda o dossier especial em http://www.carloscoelho.org/dossiers/reach
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08-12-2006
O programa ERASMUS fomenta a mobilidade dos estudantes e dos professores e promove a cooperação transnacional entre as universidades europeias.
Participam actualmente no programa nove em cada dez estabelecimentos de ensino superior europeus.
Comemorações dos 20 anos do programa ERASMUS
José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, e Ján Figel’, Comissário europeu da Educação e Formação, saudaram o programa ERASMUS pelo seu grande papel de impulsionador da modernização dos sistemas europeus de ensino superior, tendo exprimido o desejo de ver este papel ainda mais reforçado, na cerimónia de inauguração, em Bruxelas, das celebrações do 20.º aniversário do programa.O programa ERASMUS fomenta a mobilidade dos estudantes e dos professores e promove a cooperação transnacional entre as universidades europeias.
Participam actualmente no programa nove em cada dez estabelecimentos de ensino superior europeus.
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08-12-2006
Estes serviços abrirão novas perspectivas a vários sectores comerciais e melhorarão a vida quotidiana dos cidadãos em todo o mundo.
Para além do impulso dado ao desenvolvimento de novas aplicações pela indústria europeia, o Galileo criará também muitos postos de trabalho em toda a União Europeia.
Para aproveitar ao máximo esta oportunidade e estimular o referido desenvolvimento económico, a Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite.
Este documento oferece a todas as partes interessadas a oportunidade de exprimirem a sua opinião sobre o desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite e, em particular, sobre o papel que o sector público pode desempenhar criando um enquadramento adequado e definindo objectivos concretos para tais aplicações.
A Comissão Europeia procura novos modos de tirar partido do sistema de navegação Galileo
Com o advento do sistema europeu de navegação por satélite, Galileo, será dado um novo ímpeto ao mercado mundial dos serviços de navegação, localização e cronometria por satélite.Estes serviços abrirão novas perspectivas a vários sectores comerciais e melhorarão a vida quotidiana dos cidadãos em todo o mundo.
Para além do impulso dado ao desenvolvimento de novas aplicações pela indústria europeia, o Galileo criará também muitos postos de trabalho em toda a União Europeia.
Para aproveitar ao máximo esta oportunidade e estimular o referido desenvolvimento económico, a Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite.
Este documento oferece a todas as partes interessadas a oportunidade de exprimirem a sua opinião sobre o desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite e, em particular, sobre o papel que o sector público pode desempenhar criando um enquadramento adequado e definindo objectivos concretos para tais aplicações.
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08-12-2006