Europa em Directo
06-06-2006
Actualmente, mais de 50% dos medicamentos utilizados para tratar crianças na Europa não foram testados nem autorizados para esse fim. Assim, os médicos têm uma escolha limitada de medicamentos para tratar crianças doentes. Esta situação deverá mudar em breve.
O regulamento relativo aos medicamentos pediátricos hoje acordado irá melhorar a saúde das crianças na Europa, pois aumentará a disponibilidade de medicamentos devidamente pesquisados, desenvolvidos e autorizados, destinados especificamente a crianças. O acordo será formalizado no seio do Conselho nos próximos dias.
Melhoria dos medicamentos pediátricos: UE chega a acordo final
No seguimento de uma proposta da Comissão, de Setembro de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo final sobre o regulamento relativo aos medicamentos para uso pediátrico.Actualmente, mais de 50% dos medicamentos utilizados para tratar crianças na Europa não foram testados nem autorizados para esse fim. Assim, os médicos têm uma escolha limitada de medicamentos para tratar crianças doentes. Esta situação deverá mudar em breve.
O regulamento relativo aos medicamentos pediátricos hoje acordado irá melhorar a saúde das crianças na Europa, pois aumentará a disponibilidade de medicamentos devidamente pesquisados, desenvolvidos e autorizados, destinados especificamente a crianças. O acordo será formalizado no seio do Conselho nos próximos dias.
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06-06-2006
Destaques Sessão Plenária 31.Maio/1.Junho
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de 31 de Maio e 1 de Junho em BruxelasDownload do documento
01-06-2006
Os participantes decidirão a atribuição de um pacote de ajuda de 22 mil milhões de euros do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008 a 2013.
Irão igualmente debater as migrações e o desenvolvimento, o comércio, as alterações climáticas e as estratégias recentemente aprovadas pela UE em favor da África, das Caraíbas e das ilhas do Pacífico.
22 mil milhões de euros de ajuda destinada a África, às Caraíbas e às ilhas do Pacífico
O Conselho de Ministros ACP-CE realiza a sua reunião anual em 1 e 2 de Junho em Port Moresby (Papua-Nova Guiné).Os participantes decidirão a atribuição de um pacote de ajuda de 22 mil milhões de euros do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008 a 2013.
Irão igualmente debater as migrações e o desenvolvimento, o comércio, as alterações climáticas e as estratégias recentemente aprovadas pela UE em favor da África, das Caraíbas e das ilhas do Pacífico.
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01-06-2006
Nova política portuária europeia
A Comissão Europeia vai participar na conferência da European Sea Ports Organisation nos próximos dias 1 e 2 de Junho na qual aproveitará para lançar um processo de consulta para a redefinição dos fundamentos do futuro da política portuária europeia.Download do documento
01-06-2006
Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
Parlamento apoia desenvolvimento de medicamentos específicos para crianças
Depois da votação de hoje, será mais fácil para as empresas farmacêuticas desenvolver medicamentos para crianças.Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
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01-06-2006
Parlamento Europeu quer melhorar a legislação europeia para prevenir crimes sexuais contra crianças
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta de decisão-quadro que tem por objectivo melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na protecção das crianças contra abusos sexuais.Download do documento
01-06-2006
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no emprego
O Parlamento Europeu aprovou hoje a posição comum do Conselho sobre a directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional.Download do documento
01-06-2006
A crise humanitária nos territórios palestinianos e o papel da UE
O Parlamento Europeu adoptou hoje uma resolução sobre a crise na Palestina: "É urgente acometer a grave deterioração da situação humanitária e social observada tanto em Gaza como na Cijordânia, no intuito de precaver o caos e uma maior instabilidade política", apelam os deputados.Download do documento
01-06-2006
Uma escassa maioria de deputados – 299 a favor, 298 contra e 17 abstenções – fez passar uma alteração onde sustenta que este pode ser um instrumento para ajudar as pessoas que vivem na UE a superar as diferenças inerentes à diversidade cultural, religiosa e linguística, não só entre as culturas dos vários Estados-Membros mas também entre as religiões (alteração 15/2).
2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural
O PE acolheu favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de declarar 2008 como o "Ano Europeu do Diálogo Intercultural".Uma escassa maioria de deputados – 299 a favor, 298 contra e 17 abstenções – fez passar uma alteração onde sustenta que este pode ser um instrumento para ajudar as pessoas que vivem na UE a superar as diferenças inerentes à diversidade cultural, religiosa e linguística, não só entre as culturas dos vários Estados-Membros mas também entre as religiões (alteração 15/2).
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01-06-2006
É isto que se espera do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013, hoje aprovado no Parlamento Europeu em primeira leitura.
Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013
Um programa que contribua para a competitividade e a inovação na UE, enquanto sociedade de conhecimento avançada, caracterizada por um desenvolvimento sustentável baseado num crescimento económico sólido e numa economia social de mercado altamente competitiva, com um nível elevado de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente.É isto que se espera do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013, hoje aprovado no Parlamento Europeu em primeira leitura.
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01-06-2006
Maximizar o potencial da eficiência energética
A eficiência energética é a resposta mais eficaz, mais rápida e mais económica aos desafios da segurança energética, do aumento e volatilidade dos preços da energia e das preocupações ambientais. Ao aprovar o relatório sobre o Livro Verde "Fazer mais com menos", o PE solicita à Comissão que assegure que os Estados-Membros procedam a uma implementação cabal de toda a legislação da UE em vigor no domínio da energia e sugere que os processos de infracção sejam acelerados.Download do documento
31-05-2006
Propõe o reforço da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de fiscalidade indirecta e a renovação da legislação vigente relativa à fiscalidade directa.
Estratégia coerente sobre a luta contra a fraude fiscal
A Comissão Europeia apresentou uma Comunicação com vista a lançar o debate sobre uma estratégia europeia de luta contra a fraude fiscal, incidindo sobretudo o IVA.Propõe o reforço da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de fiscalidade indirecta e a renovação da legislação vigente relativa à fiscalidade directa.
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31-05-2006
Saiba mais sobre as novas medidas de segurança propostas pela Comissão Europeia.
Melhor segurança das redes informáticas e da informação
As empresas, os particulares e as administrações públicas continuam sem dar a devida importância aos riscos ligados às redes informáticas e à informação.Saiba mais sobre as novas medidas de segurança propostas pela Comissão Europeia.
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30-05-2006
Trata-se nomeadamente dos programas JASPERS (realização de projectos nas regiões europeias), JEREMIE (acesso ao financiamento das PME) e JESSICA (investimento sustentável nas zonas urbanas).
Novas iniciativas na política de coesão
A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras internacionais assinaram iniciativas conjuntas no sentido de promover o investimento, o crescimento e o emprego nas regiões europeias.Trata-se nomeadamente dos programas JASPERS (realização de projectos nas regiões europeias), JEREMIE (acesso ao financiamento das PME) e JESSICA (investimento sustentável nas zonas urbanas).
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29-05-2006
A campanha desafia cada um de nós a introduzir pequenas alterações na rotina diária, com vista a reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Oferece um manancial de sugestões práticas e simples de executar, ao mesmo tempo que incute nas pessoas um sentido de responsabilidade e poder pessoais e as ajuda a contribuir para o combate às alterações climáticas.
Na União Europeia, o sector doméstico é responsável por cerca de 16% do total das emissões de gases com efeito de estufa, provenientes, na sua maioria, da produção e utilização de energia. Nos próximos dias, a campanha será lançada pelos Estados-Membros da União Europeia a nível nacional.
Nova campanha de sensibilização sobre o ambiente
“É você que controla a mudança do clima” – é o título de uma campanha de sensibilização que o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Comissário do Ambiente, Stavros Dimas, lançarão em Bruxelas.A campanha desafia cada um de nós a introduzir pequenas alterações na rotina diária, com vista a reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Oferece um manancial de sugestões práticas e simples de executar, ao mesmo tempo que incute nas pessoas um sentido de responsabilidade e poder pessoais e as ajuda a contribuir para o combate às alterações climáticas.
Na União Europeia, o sector doméstico é responsável por cerca de 16% do total das emissões de gases com efeito de estufa, provenientes, na sua maioria, da produção e utilização de energia. Nos próximos dias, a campanha será lançada pelos Estados-Membros da União Europeia a nível nacional.
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29-05-2006
Até agora, a proposta da Comissão, elaborada com base em pareceres científicos recebidos no final de Outubro, era apresentada até ao início de Dezembro, sendo a decisão tomada antes do Natal.
Futuramente, a Comissão pensa apresentar até Setembro as suas propostas relativas aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas relativas às unidades populacionais para as quais disponha de pareceres científicos no início do ano. A Comissão apresentará anualmente em Abril, relativamente a todas as unidades populacionais sujeitas a quotas anuais, uma declaração de política na qual referirá os grandes princípios que tenciona aplicar.
Pescas: Novo calendário para uma consulta antecipada
A Comissão Europeia publicou uma Comunicação intitulada “Melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias”, na qual propõe uma série de alterações importantes relativas ao modo como é preparado o regulamento anual do Conselho sobre as possibilidades de pesca.Até agora, a proposta da Comissão, elaborada com base em pareceres científicos recebidos no final de Outubro, era apresentada até ao início de Dezembro, sendo a decisão tomada antes do Natal.
Futuramente, a Comissão pensa apresentar até Setembro as suas propostas relativas aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas relativas às unidades populacionais para as quais disponha de pareceres científicos no início do ano. A Comissão apresentará anualmente em Abril, relativamente a todas as unidades populacionais sujeitas a quotas anuais, uma declaração de política na qual referirá os grandes princípios que tenciona aplicar.
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29-05-2006
Revisão dos programas comunitários (2007-2013)
No seguimento da adopção das Perspectivas Financeiras, a Comissão Europeia adoptou uma série de iniciativas com vista a iniciar o novo quadro financeiro (2007-2013) dando prioridade ao crescimento e ao progresso económico.Download do documento
23-05-2006
Resumo da Sessão Plenária 15-18Maio.2006
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de 15 a 18 de Maio em EstrasburgoDownload do documento
19-05-2006
Este financiamento centrar-se-á em duas áreas de intervenção: 12 milhões de euros para promover o crescimento em zonas rurais pobres e melhorar o nível de vida das pessoas que nelas vivem, e 6 mihões de euros com vista a reforçar a capacidade de o Governo gerir os seus recursos.
A Comissão Europeia concede 18 milhões de euros a Timor Leste
A Comissão Europeia decidiu conceder 18 milhões de euros para ajudar a combater a pobreza em Timor Leste no período 2006-2007.Este financiamento centrar-se-á em duas áreas de intervenção: 12 milhões de euros para promover o crescimento em zonas rurais pobres e melhorar o nível de vida das pessoas que nelas vivem, e 6 mihões de euros com vista a reforçar a capacidade de o Governo gerir os seus recursos.
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18-05-2006
Fundo de Solidariedade alargado a atentados terroristas
Ao votar hoje, em primeira leitura, sobre a proposta de regulamento que institui o Fundo de Solidariedade, o Parlamento Europeu defendeu que o âmbito de aplicação do Fundo deve ser alargado quer geograficamente quer quanto ao número de situações em que pode ser mobilizado, passando também a cobrir atentados terroristas, catástrofes industriais e/ou tecnológicas e crises graves no domínio da saúde pública.Download do documento
18-05-2006
Saiba mais sobre o PIB das regiões portuguesas em relação à UE.
Novos dados sobre o PIB das regiões da UE.
O EUROSTAT acaba de publicar um relatório que actualiza os dados sobre o PIB das regiões da UE dos 25.Saiba mais sobre o PIB das regiões portuguesas em relação à UE.
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17-05-2006
A Comissão duvida que este auxílio incite a empresa a organizar actividades de formação suplementares e se assim for o mesmo não seria necessário, constituindo assim um auxílio ao funcionamento proibido. O início desta investigação permite que as partes interessadas apresentem observações sobre as medidas propostas e não prejudica o resultado do processo.
Paralelamente, a Comissão autorizou um auxílio de 3,4 milhões de euros a favor da Webasto, uma empresa fornecedora de componentes à Auto Europa, porque neste caso vai incentivar a empresa a realizar actividades de formação para além das suas necessidades imediatas.
Investigação sobre o auxílio à formação a favor da Auto Europa e autorização do auxílio à formação a conceder à Webasto
A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para determinar se a subvenção de 3,5 milhões de euros que Portugal tenciona conceder à Auto Europa, em Setúbal, para apoiar acções de formação, é compatível com as regras do Tratado CE aplicáveis aos auxílios estatais.A Comissão duvida que este auxílio incite a empresa a organizar actividades de formação suplementares e se assim for o mesmo não seria necessário, constituindo assim um auxílio ao funcionamento proibido. O início desta investigação permite que as partes interessadas apresentem observações sobre as medidas propostas e não prejudica o resultado do processo.
Paralelamente, a Comissão autorizou um auxílio de 3,4 milhões de euros a favor da Webasto, uma empresa fornecedora de componentes à Auto Europa, porque neste caso vai incentivar a empresa a realizar actividades de formação para além das suas necessidades imediatas.
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16-05-2006
Parlamento Europeu pronuncia-se sobre vários acordos de pesca
O Parlamento Europeu aprovou a proposta de regulamento do Conselho que denuncia o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo de Angola, assim como o relatório sobre a prorrogação do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e São Tomé e Príncipe.Download do documento
16-05-2006
Parlamento Europeu: mais protecção para os consumidores em matéria de publicidade dos alimentos
Os eurodeputados aprovaram regras mais duras para as alegações nutricionais e de saúde que podem ser utilizadas na rotulagem, apresentação e publicidade dos alimentos, com vista a assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores.Download do documento
16-05-2006
Para poder recusar a um paciente a autorização para se tratar no estrangeiro com base num motivo relativo à existência de um prazo de espera para um tratamento hospitalar no Estado de residência, o NHS (National Health Service britânico) deve provar que este prazo não excede um prazo clinicamente aceitável tendo em conta o estado de saúde e as necessidades clínicas do interessado.
Saiba mais sobre este acórdão que poderá servir de jurisprudência.
Tribunal de Justiça: custos dos cuidados hospitalares dispensados noutro Estado-Membro
A obrigação de assunção dos custos dos cuidados hospitalares dispensados noutro estado-membro aplica-se também a um serviço nacional de saúde que os presta gratuitamentePara poder recusar a um paciente a autorização para se tratar no estrangeiro com base num motivo relativo à existência de um prazo de espera para um tratamento hospitalar no Estado de residência, o NHS (National Health Service britânico) deve provar que este prazo não excede um prazo clinicamente aceitável tendo em conta o estado de saúde e as necessidades clínicas do interessado.
Saiba mais sobre este acórdão que poderá servir de jurisprudência.