Europa em Directo
07-09-2006
Incêndios: Parlamento Europeu exige medidas de apoio para a prevenção co-financiadas pela UE
Na resolução comum aprovada sobre os incêndios, o Parlamento Europeu solicita à Comissão que mobilize o Fundo Europeu de Solidariedade, aplicando-o de forma flexível e facilitando a sua implementação, que apresente propostas de directiva específicas para combater os incêndios e a seca e um aumento dos meios disponíveis no âmbito da protecção civil em caso de emergência grave, lamentando a tibieza da resposta do Conselho face à proposta de constituição de um corpo europeu de protecção civil.Download do documento
07-09-2006
O património natural, arquitectural e cultural europeu pode ser valorizado consideravelmente mediante o desenvolvimento de formas de turismo alternativas nas zonas rurais e nas regiões insulares.
Parlamento Europeu : protecção do património natural e arquitectónico das regiões rurais e insulares
O Parlamento Europeu adoptou um relatório convidando os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão Europeia, a promoverem a protecção e conservação do seu património cultural através dos Fundos Estruturais e das iniciativas comunitárias LEADER +, URBAN II e INTERREG III.O património natural, arquitectural e cultural europeu pode ser valorizado consideravelmente mediante o desenvolvimento de formas de turismo alternativas nas zonas rurais e nas regiões insulares.
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07-09-2006
O Tribunal Europeu nega provimento ao recurso de Portugal relativo ao regime fiscal dos Açores
O Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre os critérios que, em matéria de auxílios de Estado, demonstram a autonomia política e fiscal duma entidade territorial em relação ao poder central.Download do documento
07-09-2006
O QEQ constituirá uma referência comum para a descrição das qualificações, auxiliando assim os Estados-Membros, os empregadores e os cidadãos a comparar as qualificações dos diferentes sistemas de educação e formação da UE.
Quadro Europeu de Qualificações: uma nova forma de compreender as qualificações na Europa
A Comissão adoptou hoje a Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ).O QEQ constituirá uma referência comum para a descrição das qualificações, auxiliando assim os Estados-Membros, os empregadores e os cidadãos a comparar as qualificações dos diferentes sistemas de educação e formação da UE.
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07-09-2006
Comissão Europeia toma iniciativa em prol da liberdade de circulação dos doentes
A Comissão Europeia aprovou uma proposta com vista a possibilitar os doentes a recorrer aos serviços de saúde de qualquer outro Estado-Membro.Download do documento
05-09-2006
Os eurodeputados consideram que a extinção do IR será benéfica para os cidadãos e que a mudança para o imposto anual de circulação oferecerá aos Estados-Membros uma fonte de receitas mais estável, dependente da utilização dos automóveis e não da sua aquisição.
Parlamento Europeu: imposto de circulação automóvel substitui imposto de registo
O Parlamento Europeu acolheu hoje favoravelmente a proposta sobre a tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros que prevê que o imposto de registo seja abolido e que a tributação seja ligada às emissões de CO2.Os eurodeputados consideram que a extinção do IR será benéfica para os cidadãos e que a mudança para o imposto anual de circulação oferecerá aos Estados-Membros uma fonte de receitas mais estável, dependente da utilização dos automóveis e não da sua aquisição.
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05-09-2006
No relatório hoje aprovado em plenário, em primeira leitura, sobre o programa Daphne III, os deputados propõem a quantia de 125 milhões de euros para 2007-2013 e que a luta contra a violência doméstica, as mutilações genitais femininas e a protecção das vítimas sejam incluídas nos objectivos do programa.
Parlamento Europeu: Programa Daphne III para a prevenção e combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres
O Parlamento Europeu quer que sejam disponibilizados mais fundos para prevenir e combater a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres.No relatório hoje aprovado em plenário, em primeira leitura, sobre o programa Daphne III, os deputados propõem a quantia de 125 milhões de euros para 2007-2013 e que a luta contra a violência doméstica, as mutilações genitais femininas e a protecção das vítimas sejam incluídas nos objectivos do programa.
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05-09-2006
O custo total de todos os serviços linguísticos das instituições da UE, tradução e interpretação incluídas, representa apenas 1% do orçamento total da União, referem os deputados, não deixando, no entanto, de apelar às instituições que melhorem a cooperação interinstitucional para reduzir os custos.
Parlamento Europeu analisa as despesas de interpretação das instituições europeias
O multilinguismo é uma das componentes-chave da União Europeia e garante o direito dos cidadãos a comunicar com as instituições da UE em qualquer uma das línguas oficiais.O custo total de todos os serviços linguísticos das instituições da UE, tradução e interpretação incluídas, representa apenas 1% do orçamento total da União, referem os deputados, não deixando, no entanto, de apelar às instituições que melhorem a cooperação interinstitucional para reduzir os custos.
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05-09-2006
Esta verba destina-se, por exemplo, à criação de um serviço centralizado de imagiologia por satélite para a vigilância, a detecção precoce da poluição e a identificação dos navios responsáveis.
Parlamento Europeu aprova mais 154 milhões para combater a poluição causada por navios
A Agência Europeia da Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, deverá receber 154 milhões de euros para combater a poluição causada por navios, de acordo com a proposta de regulamento hoje aprovada no Parlamento Europeu em primeira leitura.Esta verba destina-se, por exemplo, à criação de um serviço centralizado de imagiologia por satélite para a vigilância, a detecção precoce da poluição e a identificação dos navios responsáveis.
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31-08-2006
Esta iniciativa surge no seguimento de um inquérito realizado pela Comissão Europeia no qual constatou a prática de dumping pelos fabricantes da China e do Vietname.
Trata-se de um mecanismo que instaura a partir do próximo dia 7 de Outubro e durante cinco anos uma taxa fixa de 16,5% sobre os sapatos de couro provenientes da China e de 10% sobre os fabricados no Vietname para compensar os efeitos na economia europeia.
Medidas anti-dumping contra importações de calçado da China e Vietname.
A Comissão Europeia adoptou um projecto de Regulamento que instaura novas tarifas aduaneiras à importação de sapatos de couro da China e Vietname.Esta iniciativa surge no seguimento de um inquérito realizado pela Comissão Europeia no qual constatou a prática de dumping pelos fabricantes da China e do Vietname.
Trata-se de um mecanismo que instaura a partir do próximo dia 7 de Outubro e durante cinco anos uma taxa fixa de 16,5% sobre os sapatos de couro provenientes da China e de 10% sobre os fabricados no Vietname para compensar os efeitos na economia europeia.
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28-08-2006
A Comissão Europeia convida os Estados-Membros a darem contributos para a biblioteca numérica europeia.
A Comissão Europeia convidou os Estados-Membros a estabelecerem serviços de digitalização em grande escala, com vista a acelerar o património cultural europeu através da biblioteca numérica europeia.Download do documento
28-08-2006
Para saber mais acerca do relatório Eurostat sobre esta matéria, veja aqui.
Inquérito sobre as telecomunicações e acesso à banda larga
Na União Europeia, 1/4 dos lares já dispõem de acesso à internet por banda larga.Para saber mais acerca do relatório Eurostat sobre esta matéria, veja aqui.
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13-07-2006
Da mesma forma, existem diferenças significativas entre a percentagem dos trabalhadores que recebem o salário mínimo: menos de 1% em Espanha até 18% no Luxemburgo.
Salário mínimo nos 25 Estados-membros da UE
De acordo com o último estudo do Eurostat, o salário mínimo varia de 1 para 11 nos 25 Estados-Membros da UE: de 129€ na Letónia aos 1.503€ no Luxemburgo.Da mesma forma, existem diferenças significativas entre a percentagem dos trabalhadores que recebem o salário mínimo: menos de 1% em Espanha até 18% no Luxemburgo.
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13-07-2006
Estas orientações estratégicas são complementares relativamente aos regulamentos recentemente aprovados pelo Parlamento Europeu.
Comissão Europeia publica orientações estratégicas sobre o futuro da política de coesão
As orientações estratégicas são publicadas pela Comissão Europeia para ajudar as autoridades nacionais e regionais a modernizar as suas economias em prol da criação de mais crescimento e de emprego de qualidade.Estas orientações estratégicas são complementares relativamente aos regulamentos recentemente aprovados pelo Parlamento Europeu.
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12-07-2006
A Comissão pretende que os preços pagos pelos consumidores pelos serviços de roaming na UE não sejam injustificadamente mais elevados do que os pagos pela realização de chamadas nos seus próprios países (abordagem “mercado doméstico europeu”).
Os preços muito elevados do roaming internacional afectam actualmente, no mínimo, 147 milhões de cidadãos da UE (37 milhões de turistas e 110 milhões de clientes profissionais).
Este novo regulamento comunitário poderá produzir efeitos já a partir do Verão de 2007.
Preços do roaming: Comissão propõe limites para os elevados custos da utilização de telemóveis
A Comissão apresentou hoje uma proposta de regulamento comunitário que dará origem a reduções no custo da utilização de telemóveis no estrangeiro que poderão atingir 70%.A Comissão pretende que os preços pagos pelos consumidores pelos serviços de roaming na UE não sejam injustificadamente mais elevados do que os pagos pela realização de chamadas nos seus próprios países (abordagem “mercado doméstico europeu”).
Os preços muito elevados do roaming internacional afectam actualmente, no mínimo, 147 milhões de cidadãos da UE (37 milhões de turistas e 110 milhões de clientes profissionais).
Este novo regulamento comunitário poderá produzir efeitos já a partir do Verão de 2007.
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12-07-2006
Eslovénia entra na zona Euro em 2007
O Conselho de Ministros da UE adoptou a decisão que permite à Eslovénia aderir à zona Euro em 1 de Janeiro de 2007.Download do documento
11-07-2006
O Tribunal de Justiça pronuncia-se pela primeira vez sobre o conceito de «deficiência» na acepção da directiva relativa à igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho
O Tribunal precisou as modalidades de protecção das pessoas deficientes em matéria de despedimentos.Download do documento
11-07-2006
Em Portugal, é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20% sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído um empréstimo junto de mutuantes não residentes.
Por outro lado, os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, embora estejam sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades português. Daí resulta que a tributação dos pagamentos de juros a bancos estrangeiros possa por vezes ser mais gravosa do que a dos pagamentos de juros a bancos portugueses.
A Comissão considera que a aplicação de uma tributação mais elevada aos bancos estrangeiros restringe a livre prestação de serviços e a livre circulação de capitais. Portugal não respondeu satisfatoriamente ao parecer fundamentado da Comissão, de Dezembro de 2005, em que lhe era pedida a alteração da legislação nacional
Fiscalidade directa: Comissão decide levar Portugal a tribunal por tributação discriminatória dos bancos estrangeiros
A Comissão Europeia decidiu instaurar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu por não ter alterado a sua legislação fiscal em matéria de pagamentos de juros ao exterior.Em Portugal, é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20% sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído um empréstimo junto de mutuantes não residentes.
Por outro lado, os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, embora estejam sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades português. Daí resulta que a tributação dos pagamentos de juros a bancos estrangeiros possa por vezes ser mais gravosa do que a dos pagamentos de juros a bancos portugueses.
A Comissão considera que a aplicação de uma tributação mais elevada aos bancos estrangeiros restringe a livre prestação de serviços e a livre circulação de capitais. Portugal não respondeu satisfatoriamente ao parecer fundamentado da Comissão, de Dezembro de 2005, em que lhe era pedida a alteração da legislação nacional
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06-07-2006
Esta é a divisa de um concurso para a criação de um logótipo lançado hoje, conjuntamente, pela Comissão, o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Os estudantes de arte e design, e os designers profissionais que tenham obtido o seu diploma de estudos em 2006, são convidados a criar um logótipo de aniversário que será o símbolo oficial do 50.º aniversário do Tratado de Roma no próximo ano.
A Comissão e todas as outras instituições europeias utilizarão o logótipo vencedor em todos os eventos realizados em 2007 que estejam relacionados com o 50.º aniversário. Os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais serão convidados a utilizar o logótipo nos seus próprios eventos.
A data limite para participar no concurso é 30 de Setembro de 2006. O logótipo vencedor será seleccionado por um júri constituído por representantes das cinco instituições e co-presidido pela Vice-Presidente da Comissão Margot Wallström e o Vice-Presidente do Parlamento Europeu Alejo Vidal-Quadras.
Os três designers premiados serão convidados a participar numa cerimónia de atribuição dos prémios em Bruxelas, no Outono.
50.º aniversário do Tratado de Roma: a UE lança um concurso para a criação de um logótipo comemorativo deste aniversário
“Feliz Aniversário UE”.Esta é a divisa de um concurso para a criação de um logótipo lançado hoje, conjuntamente, pela Comissão, o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Os estudantes de arte e design, e os designers profissionais que tenham obtido o seu diploma de estudos em 2006, são convidados a criar um logótipo de aniversário que será o símbolo oficial do 50.º aniversário do Tratado de Roma no próximo ano.
A Comissão e todas as outras instituições europeias utilizarão o logótipo vencedor em todos os eventos realizados em 2007 que estejam relacionados com o 50.º aniversário. Os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais serão convidados a utilizar o logótipo nos seus próprios eventos.
A data limite para participar no concurso é 30 de Setembro de 2006. O logótipo vencedor será seleccionado por um júri constituído por representantes das cinco instituições e co-presidido pela Vice-Presidente da Comissão Margot Wallström e o Vice-Presidente do Parlamento Europeu Alejo Vidal-Quadras.
Os três designers premiados serão convidados a participar numa cerimónia de atribuição dos prémios em Bruxelas, no Outono.
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06-07-2006
No entanto, o alargamento goza de pouca popularidade junto da opinião pública.
Saiba mais sobre a opinião dos cidadãos europeus.
Eurobarómetro Standard: Primavera 2006
O Eurobarómetro Standard da Primavera indica que foi grande o aumento do apoio dos cidadãos à adesão à UE e que saiu reforçada a imagem da UE.No entanto, o alargamento goza de pouca popularidade junto da opinião pública.
Saiba mais sobre a opinião dos cidadãos europeus.
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06-07-2006
Nos termos do regime, as mais-valias provenientes de operações de privatizações ou de processos de reestruturação são isentas para efeitos fiscais no que se refere às empresas de capitais públicos e às sociedades por elas controladas.
A investigação da Comissão concluiu que, em três de entre os quatro casos em que o artigo 25.º já havia sido aplicado, as operações teriam sido isentas, em todo o caso, ao abrigo do regime de tributação normal, pelo que o auxílio não precisava de ser reembolsado.
No entanto, o auxílio atribuído à Caixa Geral de Depósitos (CGD) no âmbito da alienação da sua participação num banco brasileiro deve ser recuperado por Portugal junto do beneficiário.
Auxílios fiscais: a Comissão solicita que Portugal revogue a isenção fiscal aplicável às mais-valias provenientes de operações de privatizações ou de processos de reestruturação
A Comissão Europeia solicitou formalmente que Portugal suprimisse o artigo 25.º do seu Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), ou seja, a regulamentação portuguesa em matéria de isenções fiscais, dado que o regime infringe a proibição consagrada no Tratado CE no que respeita aos auxílios estatais susceptíveis de distorcer a concorrência.Nos termos do regime, as mais-valias provenientes de operações de privatizações ou de processos de reestruturação são isentas para efeitos fiscais no que se refere às empresas de capitais públicos e às sociedades por elas controladas.
A investigação da Comissão concluiu que, em três de entre os quatro casos em que o artigo 25.º já havia sido aplicado, as operações teriam sido isentas, em todo o caso, ao abrigo do regime de tributação normal, pelo que o auxílio não precisava de ser reembolsado.
No entanto, o auxílio atribuído à Caixa Geral de Depósitos (CGD) no âmbito da alienação da sua participação num banco brasileiro deve ser recuperado por Portugal junto do beneficiário.
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06-07-2006
Parlamento Europeu quer estratégia mais firme para fazer face à reestruturação industrial
Na resolução comum dos grupos PPE/DE, PSE, ALDE e UEN sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa, hoje aprovada no Parlamento, os deputados solicitam à Comissão que garanta que as empresas respeitem as suas responsabilidades sociais e financeiras, actuem de uma forma responsável e sejam leais para com todas as partes envolvidas, nomeadamente as autoridades e as comunidades locais das regiões em que estão estabelecidas.Download do documento
05-07-2006
Estas são algumas das ideias avançadas no relatório de iniciativa sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE, hoje aprovado em plenário por 484 votos a favor, 58 contra e 54 abstenções.
Parlamento Europeu: Rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial
Para fazer face aos desafios da globalização, é necessário desenvolver uma política industrial coerente a nível europeu e que os governos nacionais proporcionem um quadro para a indústria que seja estável e atractivo e garanta a segurança jurídica.Estas são algumas das ideias avançadas no relatório de iniciativa sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE, hoje aprovado em plenário por 484 votos a favor, 58 contra e 54 abstenções.
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05-07-2006
Aplicável até 2019, este acordo tem por objectivo reduzir progressivamente a dívida da RTP, que se eleva a cerca de mil milhões de euros. Após uma investigação, a Comissão concluiu que a quase totalidade desta dívida é imputável a um subfinanciamento constante das missões de serviço público da RTP no passado, e que o apoio financeiro agora concedido pelo Estado é proporcional à necessidade de financiamento público da RTP.
Auxílios estatais: a Comissão aprova o plano de reestruturação financeira da RTP
A Comissão Europeia decidiu que o acordo de reestruturação financeira assinado entre o Governo português e a RTP, o organismo público de radiodifusão português, em Setembro de 2003, é compatível com as regras do Tratado CE em matéria de auxílios estatais.Aplicável até 2019, este acordo tem por objectivo reduzir progressivamente a dívida da RTP, que se eleva a cerca de mil milhões de euros. Após uma investigação, a Comissão concluiu que a quase totalidade desta dívida é imputável a um subfinanciamento constante das missões de serviço público da RTP no passado, e que o apoio financeiro agora concedido pelo Estado é proporcional à necessidade de financiamento público da RTP.
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04-07-2006
O Parlamento Europeu solicita também que seja dedicada uma atenção especial às regiões insulares ou ultraperiféricas, que estão particularmente dependentes dos serviços de transporte aéreo.
Parlamento Europeu exige medidas para reduzir o impacto da aviação nas alterações climáticas
No relatório sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas, aprovado por 439 votos a favor, 74 contra e 102 abstenções, os deputados exortam a Comissão a avançar imediatamente com a introdução de taxas sobre o querosene, exigindo uma taxa aplicável a todos os voos domésticos e intra-UE.O Parlamento Europeu solicita também que seja dedicada uma atenção especial às regiões insulares ou ultraperiféricas, que estão particularmente dependentes dos serviços de transporte aéreo.