Europa em Directo
12-04-2012
Comissão Europeia lança consulta sobre as regras para os dispositivos inteligentes conectados – a «Internet das coisas»
A «Internet das coisas» (IdC) consubstancia um futuro no qual objetos de uso quotidiano, como os telemóveis, os automóveis, os eletrodomésticos, o vestuário e mesmo os alimentos estão ligados sem fios à Internet através de pastilhas eletrónicas inteligentes, podendo recolher e partilhar dados. A Comissão Europeia pretende saber qual o quadro necessário para realizar plenamente os potenciais benefícios económicos e sociais da IdC, assegurando, ao mesmo tempo, um controlo adequado dos dispositivos que recolhem, tratam e armazenam informações, nomeadamente as respeitantes aos padrões de comportamento, à localização e às preferências dos utilizadores. A Comissão pretende garantir o respeito dos direitos dos cidadãos, pelo que lança uma consulta pública aberta a contributos até 12 de julho de 2012.Download do documento
03-04-2012
Comissão Europeia atualiza lista de companhias aéreas proibidas de operar na UE por razões de segurança
A Comissão Europeia adotou hoje a 19.ª atualização da lista de transportadoras aéreas proibidas de operar ou sujeitas a restrições operacionais na União Europeia por razões de segurança. A Conviasa, uma transportadora aérea certificada na Venezuela, foi acrescentada à lista devido a graves problemas de segurança. Na sequência de consultas construtivas, as autoridades líbias decidiram tomar medidas severas, que abrangem todas as transportadoras aéreas licenciadas naquele país, e que as impedirão de voar para a UE pelo menos até novembro de 2012.Download do documento
27-03-2012
Comissão Europeia aprova a reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN)
A Comissão Europeia autorizou, em aplicação das regras em matéria de auxílios estatais da UE, a reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN). O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008, tendo beneficiado de diversas medidas de auxílio. O plano de reestruturação prevê a venda do BPN ao Banco BIC Portugal. Na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios.Download do documento
22-03-2012
Ambiente: Europeus pedem mais acção por parte da UE em relação à água
De acordo com um inquérito Eurobarómetro, publicado hoje, cerca de três quartos dos europeus pensam que a UE deve propor medidas suplementares para abordar os problemas da água na Europa. A grande maioria - 68% - pensa que os problemas relacionados com a água são graves. Problemas como secas, inundações e poluição química são vistos como desafios significativos. Há 62% dos cidadãos que também sentem que não estão suficientemente bem informados, enquanto 67% consideram que o meio mais eficaz para reduzir os problemas relacionados com a água seria a sensibilização para os mesmos. Os inquiridos também apoiaram medidas como a aplicação de coimas mais pesadas para os poluidores, uma política de preços mais justa ou incentivos financeiros (isenções fiscais ou subvenções). Neste contexto, 73% dos europeus pedem que se tomem mais medidas a nível da UE a fim de reduzir os problemas relacionados com a água.Download do documento
21-03-2012
Inauguração da nova agência europeia para os sistemas informáticos de grande escala
Uma nova agência europeia para a gestão de sistemas informáticos de grande escala será inaugurada amanhã em Talim, na Estónia, com a participação da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström. A sua principal função será assegurar que o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e o EURODAC funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. A Agência deve estar plenamente operacional em dezembro de 2012.Download do documento
21-03-2012
Comissão Europeia pretende melhorar a protecção dos trabalhadores destacados
Para melhorar os benefícios do mercado único da UE para os trabalhadores e as empresas, a Comissão propôs novas regras destinadas a reforçar a protecção dos trabalhadores temporariamente destacados noutros países. A protecção dos trabalhadores e a concorrência justa são indissociáveis no mercado único da UE. No entanto, estudos realizados sugerem que, para os cerca de um milhão de trabalhadores destacados na UE, as condições mínimas de emprego e trabalho não são muitas vezes respeitadas. Para dar solução aos problemas específicos de abusos em que os trabalhadores não usufruem plenamente dos seus direitos no que respeita, por exemplo, à remuneração ou aos períodos de férias, em especial no sector da construção, a Comissão apresentou propostas práticas e concretas numa diretiva que pretende reforçar o controlo e a execução das regras vigentes em matéria de destacamento de trabalhadores, bem como melhorar a forma como são aplicadas na prática. Desta forma, serão asseguradas condições equitativas para as empresas em questão, excluindo aquelas que não respeitam as regras.Download do documento
19-03-2012
Adotar medidas para o sistema bancário paralelo: evitar novas fontes de risco no setor financeiro
A fim de tirar todas as ilações da crise, a UE está a desenvolver um ambicioso programa de reformas da regulamentação do setor financeiro em geral e, em particular, do setor bancário. A intenção é contribuir para a criação de um setor financeiro mais forte e robusto, ao serviço da economia real. No quadro dessas reformas, chegou o momento de enfrentar as cada vez mais importantes atividades de crédito não bancário, ou seja, o chamado sistema bancário paralelo (shadow banking), que não tem merecido a atenção devida em termos de regulamentação prudencial e supervisão. Em certa medida, o sistema bancário paralelo desempenha funções importantes para o sistema financeiro. Cria, por exemplo, fontes adicionais de financiamento, oferecendo aos investidores alternativas para os depósitos bancários, mas pode também constituir uma ameaça para a estabilidade financeira a longo prazo, devido à acumulação de fontes de risco desconhecidas no setor financeiro e aos potenciais efeitos de contágio do sistema bancário paralelo ao setor bancário normal.Download do documento
12-03-2012
O crime não compensa: UE quer maior eficácia no confisco dos bens de origem criminosa
Todos os anos na Europa centenas de milhares de milhões de euros vão diretamente para os bolsos dos grupos criminosos e da máfia. Apesar dos esforços desenvolvidos pelas polícias de toda a Europa, muitos dos lucros do crime ficam em poder dos criminosos. Esses lucros fortalecem a criminalidade, privando os cidadãos europeus de receitas de impostos que poderiam ser investidas em cuidados de saúde ou em escolas.Download do documento
12-03-2012
Comissão Europeia propõe melhoramento das regras contabilísticas comuns para os gases com efeito de estufa na agricultura e na silvicultura
Com a adoção de uma nova proposta relativa à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão Europeia deu um primeiro passo no sentido da inclusão das absorções e emissões das florestas e da agricultura na política da UE relativa ao clima.Download do documento
12-03-2012
Transportes: Primeiro concurso alusivo à Mobilidade Inteligente – e o vencedor é …
O Vice-Presidente Siim Kallas, Comissário responsável pela mobilidade e os transportes, anunciou hoje os vencedores do primeiro concurso «Mobilidade inteligente» cujo tema eram os planificadores de viagens multimodais à escala europeia. Na categoria de «Planificadores já operacionais de viagens», os dois vencedores foram a Idos e a Trenitalia e, na categoria de «Ideias inovadoras», os vencedores foram a Penelope Ventures GmbH e a SNCF. A iniciativa visava promover o desenvolvimento de planificadores de viagens integradas que ultrapassassem as fronteiras nacionais e oferecessem opções de viagem que combinassem diferentes modos de transporte.Download do documento
07-03-2012
Comissão Europeia propõe medidas para reforçar a segurança e a eficiência da liquidação de valores mobiliários na Europa
No âmbito dos esforços actualmente envidados no sentido de criar um sistema financeiro mais sólido, a Comissão Europeia propôs hoje a criação de um quadro regulamentar europeu comum para as instituições responsáveis pela liquidação de valores mobiliários, as chamadas Centrais de Depósito de Títulos (CDT). Esta proposta permitirá que a liquidação de valores mobiliários na Europa se processe de forma mais segura e eficiente. Visa igualmente reduzir os prazos de liquidação de valores mobiliários e reduzir a ocorrência de falhas de liquidação.Download do documento
07-03-2012
Uma melhor aplicação da legislação reduzirá os custos e melhorará o ambiente
Segundo as estimativas, a não aplicação da legislação ambiental custa à economia da UE cerca de 50 000 milhões de euros todos os anos em cuidados de saúde e em custos diretos para o ambiente. Num esforço para reduzir esse número e produzir melhores resultados ambientais para as pessoas e para as empresas, a Comissão publicou hoje uma comunicação relativa à melhoria da aplicação da legislação ambiental da UE.Download do documento
05-03-2012
Mais mulheres para os lugares de topo nas empresas: Comissão Europeia pondera várias opções
Há um ano a Comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, lançava um apelo para a adoção de medidas credíveis de auto-regulação. Hoje, um relatório publicado pela Comissão Europeia mostra que o número de mulheres nos conselhos de administração das empresas não registou um aumento significativo. Apenas um em cada sete membros dos conselhos de administração das principais empresas europeias é uma mulher (13,7 %). Embora se esteja perante uma ligeira melhoria relativamente aos 11,8 % de 2010, se se continuasse a este ritmo, seriam necessários mais de 40 anos para se atingir uma paridade de género aceitável (pelo menos 40% de ambos os sexos).Download do documento
01-03-2012
Comissão Europeia propõe um acesso mais rápido dos doentes aos medicamentos
Os medicamentos devem entrar no mercado de forma mais rápida. Com esta intenção, a Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que visa simplificar e reduzir o prazo de adoção das decisões nacionais em matéria de fixação de preços e reembolsos dos medicamentos. No futuro, tais decisões devem, por regra, ser tomadas no prazo de 120 dias no caso dos medicamentos inovadores e no prazo de apenas 30 dias, em vez de 180, no caso dos medicamentos genéricos. A Comissão propõe igualmente rigorosas medidas de controlo da aplicação quando as decisões não são tomadas nos prazos previstos, o que acontece frequentemente nos Estados‑;Membros. A nova diretiva, que representa uma simplificação importante, revogará e substituirá a diretiva em vigor desde longa data (1989)1, uma vez que esta já não reflete a crescente complexidade dos procedimentos de fixação de preços e reembolsos aplicados nos Estados-Membros.Download do documento
28-02-2012
Retalhistas exprimem empenho na utilização eficiente dos recursos
O último relatório do Fórum Europeu dos Retalhistas para a Sustentabilidade revela que os fatores ambientais são mais do que nunca tidos em conta pelos retalhistas, nas suas decisões comerciais. As empresas participantes no Fórum estão a prestar mais atenção à ecologização das suas cadeias de abastecimento e sistemas de distribuição sustentável, bem como à utilização de energias renováveis. Comprova‑;se, assim, que a responsabilidade ambiental faz cada vez mais sentido no domínio do comércio e contribui para as políticas da UE de promoção da produção e do consumo sustentáveis.Download do documento
21-02-2012
Presidente Barroso elogia relatório sobre a diminuição da burocracia e convida os Estados-Membros a seguirem as boas práticas
O Presidente José Manuel Durão Barroso recebeu hoje o Presidente do Grupo de Alto nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos, Edmund Stoiber, que entregou o relatório do grupo intitulado «A Europa pode fazer melhor» sobre as melhores práticas nos Estados-Membros para a aplicação da legislação da UE com o mínimo de burocracia possível.Download do documento
15-02-2012
Eurobarómetro: a corrupção está a aumentar?
A corrupção continua a ser um grave problema nos países da União Europeia e tudo leva a crer que os níveis tenham aumentado nos últimos três anos, de acordo com o inquérito Eurobarómetro publicado hoje pela Comissão Europeia. Os dados recolhidos indicam que cerca de três quartos dos europeus continuam a considerar a corrupção como um problema grave e pensam que ela existe a todos os níveis da governação. Oito por cento dos inquiridos afirmam que, no ano passado, foram convidados a pagar subornos ou tiveram a percepção de que deveriam fazê-lo.Download do documento
15-02-2012
União Europeia e Estados Unidos: acordo histórico sobre nova parceria no domínio do comércio de produtos biológicos
A União Europeia e os Estados Unidos anunciaram hoje que, a partir de 1 de junho de 2012, os produtos biológicos certificados na Europa ou nos Estados Unidos poderão ser vendidos como tal em ambas estas regiões do Mundo. A parceria entre os dois principais produtores mundiais de produtos biológicos criará alicerces sólidos para a promoção da agricultura biológica, favorecendo a indústria dos produtos biológicos em crescimento, bem como o emprego e as empresas a uma escala global.Download do documento
06-02-2012
Anunciados os vencedores do concurso da UE de jovens tradutores
São conhecidos hoje os nomes dos 27 vencedores do concurso anual de jovens tradutores da Comissão Europeia, conhecido sob a designação de «Juvenes Translatores» (ver lista completa a seguir). Por cada país da UE, foi selecionado um vencedor de entre mais de 3 000 alunos do ensino secundário que participaram no concurso, em novembro de 2011. Em comparação com o ano transato, o número de participantes nesta edição registou um acréscimo de mais de 400, constituindo a maior participação desde o lançamento do concurso em 2007. Os vencedores serão convidados a vir a Bruxelas no dia 27 de março para receber os prémios e encontrar-se com os tradutores da Comissão no seu ambiente de trabalho.Download do documento
02-02-2012
Novos satélites e lançadores garantem o início do Galileo em 2014
Com a assinatura hoje, em Londres, dos novos contratos de satélites e lançadores, foi dado mais um passo para o Galileo proporcionar serviços melhorados de navegação por satélite aos cidadãos em 2014. No total, foram assinados 3 contratos: um primeiro foi assinado com a OHB System AG (Alemanha), abrangendo 8 satélites num montante de cerca de 250 milhões de euros. Um segundo, assinado com a Arianespace (França), oferece a possibilidade de reservar 3 lançamentos através do Ariane 5 (no valor de 30 milhões de euros). Um terceiro contrato foi assinado com a Astrium SAS (França), para permitir a colocação em órbita através do atual lançador Ariane 5 de quatro satélites Galileo por lançamento, num montante de cerca de 30 milhões de euros. Os satélites Galileu são atualmente lançados dois a dois a bordo do foguetão russo Soyouz. Graças à proposta altamente competitiva do contratante e ao aumento do número de satélites que serão colocados em órbita até 2014, a Comissão conseguiu acelerar o processo.Download do documento
01-02-2012
Comissão Europeia convida-o a dar-lhe a sua opinião sobre como produzir e consumir de forma mais sustentável
Até 2050, a população mundial atingirá 9 mil milhões de pessoas, prevendo-se que a procura de géneros alimentícios, de alimentos para animais e de fibras possa aumentar até 70%, a nível mundial. Para garantir o desenvolvimento nestas condições, as economias terão necessidade de utilizar os recursos naturais de uma forma bastante mais eficiente. A forma de consumir e produzir será fundamental para o sucesso ou insucesso da Europa neste processo. É por este motivo que a Comissão tenciona rever as políticas de consumo e produção da UE, tendo lançado um processo de consulta pública, aberto até 3 de abril.Download do documento
01-02-2012
Comissão Europeia anuncia vencedores da terceira edição do Prémio de Jornalismo da UE
Na noite passada foram atribuídos quatro prémios a jornalistas europeus pelos melhores artigos no domínio da saúde, selecionados entre cerca de 500 artigos apresentados por jornalistas dos 27 Estados‑;Membros.Download do documento
31-01-2012
A água e o ambiente: proposta para reduzir os riscos de poluição da água
A melhoria da qualidade da água na União Europeia poderá estar comprometida devido a novas formas de poluição química. A Comissão propõe-se acrescentar 15 produtos químicos à lista dos 33 poluentes cuja presença nas águas de superfície da UE é monitorizada e controlada. Trata‑;se de mais um passo no sentido de melhorar a qualidade das nossas águas fluviais, lacustres e costeiras. As 15 substâncias incluem produtos químicos industriais, assim como substâncias utilizadas em produtos biocidas, em fármacos e em produtos fitofarmacêuticos. Foram selecionadas com base em provas científicas do seu risco significativo para a saúde.Download do documento
30-01-2012
A UE destaca o crescimento impulsionado pelo comércio como elemento central para uma agenda de desenvolvimento moderna
A Comissão Europeia apresenta hoje uma série de propostas tendentes a permitir que os instrumentos de comércio e de desenvolvimento se conjuguem para assegurar uma real redução da pobreza em todo o mundo. As propostas visam reforçar as capacidades comerciais dos países em desenvolvimento, integrando o comércio na respetiva estratégia de desenvolvimento. Para assegurar a consecução do seu objetivo, a UE está atualmente a estudar melhores formas de diferenciar os países em desenvolvimento, a fim de assegurar que, a nível mundial, os mais pobres sejam os que recebem a maior ajuda. O papel do comércio é sublinhado nas propostas como um dos principais incentivos para apoiar o desenvolvimento, estimular o crescimento e contribuir para acabar com situações de pobreza. Por outro lado, atualmente, a UE apela a todas as economias desenvolvidas para que adaptem os seus consideráveis níveis de acesso ao mercado à realidade dos países em desenvolvimento.Download do documento
30-01-2012