Europa em Directo
28-03-2011
Escolha o nome! Está em curso a corrida para designar o novo Programa de Investigação e Inovação da UE
Investigadores, engenheiros, empreendedores, inovadores, estudantes e outras pessoas têm até 10 de Maio para usar a sua criatividade e sugerir um nome adequado, atraente e sugestivo para o novo programa de investigação e inovação da UE que será introduzido após 2013. O concurso hoje lançado pela Comissão Europeia insere-se no contexto da actual consulta às partes interessadas sobre o Livro Verde da Comissão dedicado ao novo programa, que estará no cerne da iniciativa União da Inovação e da estratégia Europa 2020. A Comissão propõe uma forma mais inteligente de apoiar os investigadores e inovadores na Europa – para incentivar ainda mais a excelência e ajudar a assegurar que as boas ideias encontrem expressão no mercado e sejam geradoras de crescimento económico e criadoras de emprego. O novo programa articular-se-á em torno de um «Quadro Estratégico Comum» que reunirá, de forma coerente e flexível, vários tipos de financiamento. Será assim possível adaptar melhor o financiamento da investigação para fazer face aos desafios globais e dar uma contribuição a nível central para a estratégia geral Europa 2020, desenvolvida pela UE. Será reduzida a carga administrativa desnecessária e simplificada a participação. A Comissão está, pois, à procura de um novo nome e conta com a colaboração de um júri constituído por personalidades notáveis que seleccionarão, a partir das sugestões recebidas, uma pequena lista de possibilidades a propor para votação em linha.Download do documento
28-03-2011
Transportes 2050: Comissão esboça plano ambicioso para reforçar a mobilidade e diminuir as emissões
A Comissão Europeia adoptou hoje uma estratégia global (Transportes 2050) para um sistema de transportes competitivo que aumente a mobilidade, diminua os principais obstáculos em domínios fundamentais e promova o crescimento e o emprego. Simultaneamente, as propostas limitarão radicalmente a dependência da Europa em relação às importações de petróleo e reduzirão em 60% as emissões de carbono dos transportes até 2050.Download do documento
24-03-2011
Maioria dos europeus pronuncia-se a favor de transportes ecológicos
Segundo um recente inquérito, a maioria dos europeus mostra-se disposta a fazer concessões sobre o preço e as características das suas viaturas a fim de reduzir emissões poluentes. Um inquérito Eurobarómetro realizado nos 27 Estados-Membros da União Europeia revelou, por exemplo, que cerca de dois terços de utilizadores de automóveis da UE afirmaram que poderiam aceitar um compromisso sobre a velocidade de um automóvel para reduzir as emissões. Além disso, a maioria dos automobilistas (53%) é favorável à substituição dos impostos sobre veículos existentes por novos regimes de tributação baseados na utilização efectiva de um veículo. Se a maioria dos utilizadores optou por conduzir um veículo por ser mais cómodo, quase três quartos dos cidadãos da UE (71%) afirmaram que considerariam utilizar transportes públicos se pudessem adquirir um único título de transporte válido para todos os modos de transporte.Download do documento
24-03-2011
União Europeia debate com trabalhadores e empregadores o impacto dos condicionalismos orçamentais no emprego e no crescimento
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o Comissário responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, László Andor, o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o Primeiro Ministro húngaro, Viktor Orban - em representação da Presidência do Conselho – reuniram-se com os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, no quadro da Cimeira Social Tripartida. Os debates centraram-se nos efeitos da consolidação orçamental e fiscal no emprego e no crescimento, bem como no papel de governação dos parceiros sociais. Igualmente presentes nas discussões estiveram os Primeiros Ministros e os Ministros do Emprego das próximas Presidências Polaca e Dinamarquesa.Download do documento
24-03-2011
Jogo em linha na Europa – o debate está lançado
O jogo em linha é um negócio em desenvolvimento rápido na Europa. São quase 15 000 os sítios Web já identificados e as receitas anuais totais superaram os 6 mil milhões de euros em 2008, prevendo‑;se que dupliquem até 2013. Os quadros jurídicos nacionais variam muito em toda a UE, diferindo as normas aplicáveis ao licenciamento, serviços em linha conexos, pagamentos, objectivos de interesse público e combate à fraude. Para garantir a segurança jurídica e a protecção efectiva dos cidadãos da UE nesta actividade de prestação de serviços transfronteiras em crescimento rápido, é importante avaliar como é possível a coexistência no mercado interno de modelos que diferem. O objectivo primeiro da consulta do livro verde lançado hoje consiste, portanto, em obter uma imagem, baseada em factos, da actual situação no mercado do jogo em linha da UE e dos diversos modelos reguladores nacionais. A Comissão procura obter as opiniões das partes interessadas e pretende recolher informações pormenorizadas e dados sobre questões políticas fundamentais como a organização dos serviços de jogo em linha e a aplicação efectiva das leis vigentes, a defesa do consumidor e outros desafios pertinentes à ordem pública, assim como comunicações comerciais e serviços de pagamento. As contribuições para a consulta, que podem ser apresentadas até 31 de Julho de 2011, determinarão a necessidade e a forma de uma eventual acção de seguimento ao nível da UE neste domínio. Como complemento desta consulta, serão organizadas sessões de trabalho de peritos sobre temas específicos.Download do documento
24-03-2011
Prémios da Política Regional: 31 finalistas competem pelo título de projecto regional mais inovador da Europa
Os prémios anuais da Comissão Europeia «RegioStars» destacam os projectos mais inovadores apoiados pela política regional europeia. A edição de 2011 entrou na fase final, tendo sido seleccionados 31 dos 66 projectos apresentados por 18 Estados‑;Membros. Os nomes dos vencedores serão revelados na cerimónia que terá lugar em Bruxelas a 23 de Junho, na presença do Comissário responsável pela Política Regional, Johannes Hahn e da Presidente do júri do concurso RegioStars, Ann Mettler, directora executiva do grupo de reflexão sobre o Conselho de Lisboa, baseado em Bruxelas. Os projectos seleccionados provêem de regiões tão diferentes como os Açores, em Portugal, ou a região da Baixa Áustria, e incluem variados tipos de cooperação inter‑;regional e transfronteiriça entre países europeus, no máximo seis, incluindo a Noruega e as Ilhas Faroé. A lista de todos os finalistas pode ser consultada na ligação infra.Download do documento
23-03-2011
A UE reforça os direitos dos cidadãos à protecção consular e à assistência em países terceiros
Em situação de emergência e de crise, como no Japão, na Líbia ou no Egipto, os cidadãos da UE no estrangeiro têm o direito de pedir assistência a qualquer consulado ou embaixada de um Estado-Membro da UE quando o seu Estado não tem representação no país terceiro em causa. Os Estados‑;Membros da UE devem igualmente ajudar os cidadãos a procederam à evacuação como se fossem os seus próprios nacionais. Os Tratados da UE e a Carta dos Direitos Fundamentais garantem esse direito, que constitui uma parte essencial da cidadania da UE. A protecção abrange igualmente as situações quotidianas, como o roubo de um passaporte, um acidente ou uma doença grave. Contudo, muitos europeus não têm conhecimento deste direito. Com mais cidadãos da UE a viver, viajar e trabalhar no estrangeiro - os europeus realizam mais de 90 milhões de viagens fora da UE todos os anos e cerca de 30 milhões são residentes em países terceiros - é mais importante do que nunca melhorar a sensibilização para este tema. Na Comunicação de hoje sobre a protecção consular em países terceiros, a Comissão Europeia estabelece acções concretas tendo em vista aumentar a sensibilização dos cidadãos da UE em relação aos seus direitos. No próximo ano a Comissão irá propor medidas de coordenação para facilitar a protecção consular quotidiana dos cidadãos. Além disso, a Comissão está a lançar um sítio Web específico sobre a protecção consular. Este sítio Web fornece endereços de missões consulares ou diplomáticas em países terceiros e acesso aos serviços de aconselhamento aos viajantes de todos os Estados-Membros.Download do documento
21-03-2011
Carlos Coelho escreve ao Embaixador de Portugal
O Deputado Carlos Coelho escreveu hoje ao Embaixador Lobo Antunes pedindo o seu empenho para garantir a colaboração do Estado português num estudo da Comissão Europeia sobre as Impressões digitais de crianças.
O Deputado português afirma que "Em resposta à solicitação do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deu início a esse estudo, no âmbito do qual a Comissão Europeia solicitou às autoridades Portuguesas informações relativas à recolha de impressões digitais de crianças, uma vez que o nosso país pode ser considerado como um dos países com maior experiência nesta área, procedendo a esta recolha de dados há várias décadas" e diz que "Face à necessidade e urgência que reveste a obtenção dos resultados deste estudo, nomeadamente tendo em conta a cláusula de revisão de 4 anos, não se compreende porque é que as autoridades portuguesas ainda não procederam à transferência desses dados, de acordo com as condições estipuladas pela Comissão Nacional para a Protecção de Dados, em Novembro de 2010".
Veja o texto da carta na íntegra:
Carlos M. Coelho
Exmo. Senhor
Embaixador Manuel Lobo Antunes
Bruxelas, 21.03.2011
Assunto: Estudo sobre a credibilidade das impressões digitais de crianças
Em Janeiro de 2009, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em processo de co-decisão, alterações ao Regulamento de 2004 que pretendia melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE, contra a sua utilização fraudulenta e ao mesmo tempo proceder à introdução de elementos de identificação biométricos.
Fui o Relator do Parlamento Europeu para o Regulamento inicial, bem como para a sua revisão e recordo as enormes dificuldades que tivemos que ultrapassar para alcançar um Acordo em primeira leitura, com a Presidência Francesa. Acordo esse que era urgente e imprescindível porque o Regulamento já estava em vigor desde 2004 e a partir de Junho de 2009, o mais tardar, todos os Estados Membros teriam que recolher impressões digitais de crianças sem qualquer limite de idade. Ora segundo os estudos já existentes (resultantes dos projectos-piloto realizados em vários Estados Membros) é extremamente difícil proceder à recolha ou mesmo confiar em impressões digitais de crianças com idades inferiores a 6 anos.
Consegui, assim, alcançar um acordo estipulando um período de 4 anos em que o limite de idade seria fixado em 12 anos, mas com uma cláusula derrogatória que deveria permitir aos Estados Membros que já tinham adoptado legislação consagrando um limite inferior a este, e desde que não seja inferior a 6 anos, poderem mantê-lo durante esse período.
Foi acordada, igualmente, uma cláusula de revisão estipulando que ao fim de 4 anos e tendo em conta os resultados de um estudo, que solicitei na altura à Comissão (pedido esse corroborado pela Deputada Sarah Ludford - Relatora do Parlamento Europeu para as Instruções Consulares Comuns) que deveria ser elaborado para avaliar a credibilidade das impressões digitais de crianças, se deveria então fixar o limite de idade de forma definitiva e harmonizada para todos os Estados Membros.
Em resposta à solicitação do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deu início a esse estudo, no âmbito do qual a Comissão Europeia, nomeadamente a DG JRC (Ispra), solicitou às autoridades Portuguesas informações relativas à recolha de impressões digitais de crianças, uma vez que o nosso país pode ser considerado como um dos países com maior experiência nesta área, procedendo a esta recolha de dados há várias décadas.
Na sequência desse pedido, foi assinado um acordo entre a Comissão e o SEF, tendo a Comissão Nacional para a Protecção de Dados, dado luz verde para a transferência desses dados em 22 de Novembro de 2010.
Face à necessidade e urgência que reveste a obtenção dos resultados deste estudo, nomeadamente tendo em conta a cláusula de revisão de 4 anos, não se compreende porque é que as autoridades portuguesas ainda não procederam à transferência desses dados, de acordo com as condições estipuladas pela Comissão Nacional para a Protecção de Dados, em Novembro de 2010.
Solicito, assim, a V. Exa o seu empenho para agilizar este processo e para providenciar a informação do que se passa de forma a que eu possa informar o Parlamento Europeu.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Coelho
Impressões digitais de crianças:Carlos Coelho escreve ao Embaixador de Portugal
Impressões digitais de crianças:Carlos Coelho escreve ao Embaixador de Portugal
O Deputado Carlos Coelho escreveu hoje ao Embaixador Lobo Antunes pedindo o seu empenho para garantir a colaboração do Estado português num estudo da Comissão Europeia sobre as Impressões digitais de crianças.
O Deputado português afirma que "Em resposta à solicitação do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deu início a esse estudo, no âmbito do qual a Comissão Europeia solicitou às autoridades Portuguesas informações relativas à recolha de impressões digitais de crianças, uma vez que o nosso país pode ser considerado como um dos países com maior experiência nesta área, procedendo a esta recolha de dados há várias décadas" e diz que "Face à necessidade e urgência que reveste a obtenção dos resultados deste estudo, nomeadamente tendo em conta a cláusula de revisão de 4 anos, não se compreende porque é que as autoridades portuguesas ainda não procederam à transferência desses dados, de acordo com as condições estipuladas pela Comissão Nacional para a Protecção de Dados, em Novembro de 2010".
Veja o texto da carta na íntegra:
Carlos M. Coelho
Exmo. Senhor
Embaixador Manuel Lobo Antunes
Bruxelas, 21.03.2011
Assunto: Estudo sobre a credibilidade das impressões digitais de crianças
Em Janeiro de 2009, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em processo de co-decisão, alterações ao Regulamento de 2004 que pretendia melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE, contra a sua utilização fraudulenta e ao mesmo tempo proceder à introdução de elementos de identificação biométricos.
Fui o Relator do Parlamento Europeu para o Regulamento inicial, bem como para a sua revisão e recordo as enormes dificuldades que tivemos que ultrapassar para alcançar um Acordo em primeira leitura, com a Presidência Francesa. Acordo esse que era urgente e imprescindível porque o Regulamento já estava em vigor desde 2004 e a partir de Junho de 2009, o mais tardar, todos os Estados Membros teriam que recolher impressões digitais de crianças sem qualquer limite de idade. Ora segundo os estudos já existentes (resultantes dos projectos-piloto realizados em vários Estados Membros) é extremamente difícil proceder à recolha ou mesmo confiar em impressões digitais de crianças com idades inferiores a 6 anos.
Consegui, assim, alcançar um acordo estipulando um período de 4 anos em que o limite de idade seria fixado em 12 anos, mas com uma cláusula derrogatória que deveria permitir aos Estados Membros que já tinham adoptado legislação consagrando um limite inferior a este, e desde que não seja inferior a 6 anos, poderem mantê-lo durante esse período.
Foi acordada, igualmente, uma cláusula de revisão estipulando que ao fim de 4 anos e tendo em conta os resultados de um estudo, que solicitei na altura à Comissão (pedido esse corroborado pela Deputada Sarah Ludford - Relatora do Parlamento Europeu para as Instruções Consulares Comuns) que deveria ser elaborado para avaliar a credibilidade das impressões digitais de crianças, se deveria então fixar o limite de idade de forma definitiva e harmonizada para todos os Estados Membros.
Em resposta à solicitação do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deu início a esse estudo, no âmbito do qual a Comissão Europeia, nomeadamente a DG JRC (Ispra), solicitou às autoridades Portuguesas informações relativas à recolha de impressões digitais de crianças, uma vez que o nosso país pode ser considerado como um dos países com maior experiência nesta área, procedendo a esta recolha de dados há várias décadas.
Na sequência desse pedido, foi assinado um acordo entre a Comissão e o SEF, tendo a Comissão Nacional para a Protecção de Dados, dado luz verde para a transferência desses dados em 22 de Novembro de 2010.
Face à necessidade e urgência que reveste a obtenção dos resultados deste estudo, nomeadamente tendo em conta a cláusula de revisão de 4 anos, não se compreende porque é que as autoridades portuguesas ainda não procederam à transferência desses dados, de acordo com as condições estipuladas pela Comissão Nacional para a Protecção de Dados, em Novembro de 2010.
Solicito, assim, a V. Exa o seu empenho para agilizar este processo e para providenciar a informação do que se passa de forma a que eu possa informar o Parlamento Europeu.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Coelho
17-03-2011
Comissão Europeia propõe direitos de propriedade mais claros para os 16 milhões de casais internacionais da Europa
O que acontece à sua casa se decidir divorciar-se e o seu cônjuge for de outra nacionalidade? O que acontece a uma conta bancária conjunta se o seu cônjuge morrer? O que se passa nos casos em que ambos os cônjuges têm a mesma nacionalidade, mas bens ou contas bancárias no estrangeiro? Na Europa, há cerca de 16 milhões de casais internacionais e pelo menos 650 000 defrontam-se todos os anos com estas questões quando o seu casamento ou parceria chega ao fim. Os cidadãos perdem tempo e dinheiro a tentar averiguar qual a lei aplicável à sua situação e qual o tribunal competente para os ajudar. As divergências entre as ordens jurídicas dos 27 Estados-Membros dão azo à «procura da lei mais favorável» ou à «corrida aos tribunais». É o que acontece quando um dos cônjuges – habitualmente o mais rico – se apressa a recorrer ao tribunal que, segundo ele, lhe será mais favorável. Assim, a Comissão Europeia propõe normas a nível da UE destinadas a garantir maior clareza aos direitos de propriedade dos casais internacionais vinculados por casamento ou por uma parceria registada com dimensão internacional. Os dois regulamentos propostos contribuirão para identificar qual a lei aplicável aos direitos de propriedade do casal e qual o tribunal competente. Os regulamentos incluem também normas de reconhecimento e execução de decisões judiciais relativas aos bens de um casal em todos os Estados-Membros da UE mediante um procedimento único. As propostas constituem o primeiro resultado do Relatório da Comissão de 2010 sobre a cidadania, que assinalava 25 grandes dificuldades práticas com que os europeus ainda se defrontam no quotidiano. As propostas hoje apresentadas são o passo lógico que se segue ao rápido acordo obtido no ano passado sobre legislação da UE que contribua para determinar qual a lei aplicável em casos de divórcio transnacionais.Download do documento
17-03-2011
Base tributável europeia para as empresas: fazer negócios com mais facilidade e menos encargos
A Comissão Europeia propôs hoje um sistema comum para o cálculo da matéria colectável das empresas com actividade na UE. O objectivo desta proposta é reduzir significativamente os encargos administrativos, custos de conformidade e incertezas jurídicas que as empresas enfrentam actualmente na União, perante 27 sistemas nacionais diferentes, para determinarem a respectiva matéria colectável. Com a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCI), tal como proposta, as empresas beneficiarão de um sistema de «balcão único» para o preenchimento das suas declarações fiscais, podendo assim consolidar a totalidade dos lucros e perdas que obtiverem em toda a UE. Os Estados-Membros conservarão integralmente o direito soberano de fixar as respectivas taxas do imposto sobre as sociedades. Segundo as estimativas da Comissão, a MCCCI permitirá que, anualmente, as empresas de toda a UE poupem 700 milhões de euros com a redução dos custos de conformidade e 1,3 mil milhões por meio da consolidação. Por outro lado, as empresas que pretendam expandir-se além-fronteiras beneficiarão de poupanças que poderão chegar a mil milhões de euros. A MCCCI tornará também a UE um mercado muito mais atractivo para o investimento estrangeiro.Download do documento
17-03-2011
Comissão Europeia propõe a reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de reforma do OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude. Esta reforma visa tornar o OLAF mais eficiente, eficaz e responsável, sem pôr em causa a sua independência em matéria de investigação. Desde a sua criação em 1999, o OLAF efectuou cerca de 4 500 inquéritos e tem contribuído consideravelmente para proteger o orçamento da UE contra actividades fraudulentas. No entanto, são necessárias melhorias para ajudar o OLAF a realizar todo o seu potencial. A Comissão aborda certas questões fundamentais, propondo o reforço da capacidade de luta contra a fraude para maximizar a obtenção de resultados. A proposta hoje apresentada inclui medidas para assegurar que a realização e a sequência dada aos inquéritos do OLAF é mais eficiente, para proteger os direitos das pessoas investigadas e para reforçar a cooperação entre o OLAF e os seus parceiros estratégicos na luta contra a fraude. A proposta será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação através do processo de co-decisão.Download do documento
16-03-2011
Almada vence prémio da Semana Europeia da Mobilidade 2010
A cidade de Almada ganhou o prémio da Semana Europeia da Mobilidade 2010. Um painel independente de técnicos em mobilidade considerou Almada a cidade que mais se empenhou na promoção de alternativas ao automóvel e mais salientou o impacto positivo de outros meios de transporte na saúde humana e no ambiente, durante a Semana Europeia da Mobilidade 2010. Múrcia, em Espanha, e a capital letã, Riga, estiveram na corrida final. Os prémios foram entregues pelo Membro da Comissão responsável pelo ambiente, Janez Potoč;nik, numa cerimónia realizada em Bruxelas, a 14 de Março.Download do documento
14-03-2011
Comissão Europeia intima Portugal a transpor a directiva que garantirá a prazo uma maior mobilidade dos maquinistas
A Comissão intimou oito Estados-Membros a transporem para o direito nacional a directiva relativa à certificação dos maquinistas. Como a Alemanha, a Bélgica, a Hungria, os Países Baixos, Portugal, a República Checa, a Eslovénia e a Suécia não adaptaram ainda a legislação nacional à directiva, a mobilidade dos maquinistas não estará assegurada nos prazos estabelecidos. A Comissão deu dois meses a estes Estados-Membros para rectificarem a situação, findos os quais remeterá o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.Download do documento
14-03-2011
Comissão Europeia pretende que Portugal cumpra acórdão do Tribunal sobre poderes especiais na Energias de Portugal
A Comissão Europeia decidiu hoje solicitar a Portugal informações sobre as medidas adoptadas em cumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça de Novembro de 2010 (Processo C-543/08), segundo o qual os direitos especiais do Estado português na Energias de Portugal (EDP) violam as regras da UE relativas à livre circulação de capitais e ao direito de estabelecimento. O Tribunal considerou que as acções privilegiadas (golden shares) do Estado português constituem uma restrição injustificada à livre circulação de capitais e que, ao manter esses privilégios, Portugal infringiu as obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados. Portugal tem agora dois meses para informar a Comissão das medidas tomadas em cumprimento do acórdão. Se Portugal não cumprir, a Comissão poderá remeter o caso uma vez mais ao Tribunal, sujeitando-se o Estado português a uma sanção pecuniária de montante fixo ou progressivo.Download do documento
08-03-2011
Carlos Coelho contra aumento dos impostos e em defesa dos Eurobonds
Junto envio nota à imprensa sobre a intervenção do Deputado Carlos Coelho em Estrasburgo relativa ao Relatório Podimata sobre o financiamento inovador a nível mundial e europeu.Download do documento
01-03-2011
Viviane Reding, Comissária da UE para a Justiça, reúne‑se com líderes de empresas europeias para promover a presença de mulheres nos conselhos de administração
O sector empresarial europeu ainda é um mundo de homens: apenas um em cada 10 membros dos conselhos de administração das principais empresas europeias é uma mulher e, em 97% dos casos, o presidente é um homem. Segundo alguns estudos, as empresas com mais mulheres nos conselhos de administração conseguem resultados melhores do que as empresas dirigidas exclusivamente por homens: obtêm rendimentos de exploração mais elevados e conseguem atrair pessoal mais válido e compreender melhor as exigências dos clientes. Valorizar mais o talento feminino enquanto força de trabalho não só é vantajoso para as empresas, mas também para o conjunto da economia e da sociedade. As mulheres representam 60% dos licenciados universitários, mas continuam a estar sub‑;representadas nas decisões económicas. Numa cimeira especialmente organizada em Bruxelas hoje, a Vice-Presidente da Comissão Europeia Viviane Reding reúne-se com directores‑;gerais e presidentes dos conselhos de administração de empresas cotadas na bolsa provenientes de 10 países europeus. A Vice-Presidente Reding presidirá a esta reunião de dirigentes empresariais em conjunto com Gertrude Tumpel-Gugerell, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. Os participantes irão debater a forma de reforçar a representação feminina nos lugares de direcção e definir se é melhor a auto‑;regulação ou a regulação para introduzir rapidamente alterações significativas neste domínio. À tarde, a Direcção‑;geral Justiça da Comissão realizará uma «mini-audição» com os parceiros sociais sobre a mesma questão.Download do documento
01-03-2011
União Europeia destina 2 milhões de euros a projectos de biodiversidade fora do seu território continental europeu
A Comissão Europeia vai destinar mais 2 milhões de euros à conservação e utilização sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos nas suas regiões ultraperiféricas e nos seus países e territórios ultramarinos. Conhecido por BEST, o regime voluntário a favor da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos naqueles territórios financiará projectos‑;piloto nessas regiões, que albergam uma biodiversidade excepcional e mais espécies endémicas do que todo o território continental da UE. Este apoio financeiro partiu de uma sugestão inicial do Parlamento Europeu.Download do documento
01-03-2011
Comissão destina 267 milhões de euros para novos projectos no domínio do ambiente
A Comissão Europeia publicou o seu convite anual à apresentação de propostas para financiamentos no âmbito do programa LIFE+, o fundo da União Europeia para o ambiente. São admitidas propostas em qualquer das três componentes do programa: «Natureza e Biodiversidade», «Política e Governação Ambiental» e «Informação e Comunicação». Estão disponíveis para co‑;financiamento 267 milhões de euros, a destinar a convenções de subvenção. O prazo de apresentação de propostas termina a 15 de Julho de 2011.Download do documento
22-02-2011
União Europeia financia com 170 milhões de euros projectos vitais de infra-estruturas em toda a Europa
A Comissão Europeia anunciou hoje os projectos de construção e modernização de infra-estruturas de transporte na União Europeia que irão receber um total de 170 milhões de euros do orçamento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). As subvenções, atribuídas no quadro dos convites para apresentação de propostas publicados em 19 de Maio no âmbito dos programas RTE-T anual e plurianual de 2010, irão ajudar os Estados‑;Membros a construir elos em falta da cadeia de transportes, eliminar estrangulamentos e aumentar a segurança dos transportes, centrando-se especialmente na promoção da sustentabilidade dos transportes e da interconexão dos vários modos de transporte, na aceleração e facilitação da execução dos projectos e no apoio às parcerias público‑;privadas.Download do documento
16-02-2011
Parlamento Europeu preocupado com a violação dos direitos fundamentais nas prisões e a sua sobrelotação
Junto envio nota à imprensa sobre a apresentação hoje em Estrasburgo de uma Declaração Parlamentar pelo Deputado Carlos Coelho e mais 4 colegas parlamentares reclamando maior respeito pelos direitos humanos nas prisões europeias.Download do documento
15-02-2011
Registado 1000.º Produto de Qualidade
O «Piacentinu Ennese» (DOP), um queijo de ovelha italiano, tornou‑;se hoje a milésima denominação registada ao abrigo da rotulagem de produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade, promovida pela Comissão. Em 1992 foram criados regimes da UE, ao abrigo dos quais se têm vindo a registar produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade provenientes de toda a UE e de além‑;fronteiras. Os anos mais recentes conheceram um aumento súbito de pedidos de registo, na sequência do alargamento da UE e do interesse crescente de produtores além‑;UE, incluindo a Índia, China, Tailândia e Vietname, entre outros.Download do documento
15-02-2011
Parlamento Europeu aprova Relatório de Carlos Coelho relativo à entrada do Liechtenstein em Schengen
Junto envio nota à Imprensa sobre a aprovação do Relatório Carlos Coelho relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.Download do documento
15-02-2011
Carlos Coelho não aceita menorização do português e vota contra Relatório Lehne sobre a utilização da cooperação reforçada nas patentes
Junto envio nota à Imprensa sobre a recusa do Deputado Carlos Coelho ao relatório Lehne sobre Patentes votado hoje em Estrasburgo.Download do documento
02-02-2011
Comissão Europeia investiga ameaça de independência da Comissão Nacional de Protecção de Dados, questionada pelo Eurodeputado Carlos Coelho
Junto, em anexo, informação à Imprensa e documentos relacionados sobre a independência da Comissão Nacional de Protecção de Dados,na sequência de uma pergunta parlamentar dirigida à Comissão Europeia pelo Deputado Carlos CoelhoDownload do documento
01-02-2011