Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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16-07-2018
Airbnb obrigada a cumprir as normas da UE de defesa do consumidor
A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE instaram o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços. A forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços e uma série de cláusulas não são conformes com a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, com a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas ou com o Regulamento relativo à competência judiciária em matéria civil e comercial.Download do documento
16-07-2018
Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa 2018
Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, hoje publicado, confirma as atuais tendências positivas no que toca ao mercado de trabalho, bem como uma melhoria da situação social. O número de pessoas com emprego atingiu níveis sem precedentes. No entanto, uma análise do impacto da evolução tecnológica põe em evidência incertezas sobre os efeitos futuros da automatização e da digitalização, pelo que o relatório de 2018 é dedicado às mudanças no mundo do trabalho. Relatório elaborado pela Direcção Geral do Emprego, Assuntos Socias e Inclusão da Comissão Europeia. (Versão inglesa, 280 págs).Download do documento
12-07-2018
As consequências institucionais de um acordo "à la carte" com o Reino Unido baseado num modelo de cooperação "distante"
Este estudo, examina o impacto para o sistema jurídico da União Europeia e para as instituições de um acordo “à la carte” baseado num modelo de cooperação “distante” (com os acordos UE / Ucrânia e UE / Canadá como principais exemplos). A análise das principais características desses acordos revela que mesmo a cooperação “distante” já tem consequências bastante substanciais. Estes têm de ser levados em consideração na atual negociação do Brexit. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 40 págs).Download do documento
12-07-2018
Criar empregos de alta qualidade
Este estudo examina como quatro fundos e programas da UE apoiam a criação de empregos e empregos de qualidade. Também avalia as metodologias e indicadores usados para medir a qualidade do trabalho e identifica lições e recomendações para melhorar as práticas actuais. Estudo elaborado pelo Departamento dos Assuntos Orçamentais a pedido da Comissão CONT (versão inglesa, 184 págs).Download do documento
12-07-2018
Portugal um dos três países com mais casos de atraso na transposição de legislação europeia
O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, mostra um ligeiro decréscimo (de 5,91 %) do número de processos por infração pendentes em comparação com o ano anterior. No que se refere aos atrasos na transposição, o número mais elevado de casos pendentes registou-se na Bélgica, em Chipre e em Portugal, ao passo que o número menor ocorreu em Itália, na Dinamarca e na Hungria.Download do documento
11-07-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 2 a 5 de Julho de 2018, em EstrasburgoDownload do documento
11-07-2018
Reação contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas
Este estudo visa identificar as reacções contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas em seis países (Áustria, Hungria, Itália, Polonia, Romênia e Eslováquia). Esta reacção que vem ocorrendo nos últimos anos diminui o nível de protecção das mulheres e meninas e reduz os seus direitos. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (versão inglesa, 106 págs).Download do documento
20-06-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 11 a 14 de Junho de 2018, em Estrasburgo.Download do documento
19-06-2018
Carlos Coelho vê aprovado o seu relatório sobre Contratação Pública
Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, no Parlamento Europeu do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre a Contratação Pública, com o qual se pretende orientar a Comissão Europeia e os Estados-Membros com o objectivo de abordar os mercados de contratos públicos de uma forma mais ética, transparente, eficiente e sustentável.Download do documento
13-06-2018
União Europeia reforça a resiliência para melhor combater as ameaças híbridas
Na sequência do ataque de Salisbury, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram hoje novas medidas para combater as ameaças híbridas, assim como as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN). Foram também divulgadas informações sobre a execução global do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas. A Comissão publicou ainda um balanço dos progressos realizados quanto aos mais importantes dossiês em matéria de segurança, nomeadamente o Plano de Ação QBRN.Download do documento
13-06-2018
Produção industrial desce 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal
Em abril deste ano, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial desceu 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal.Download do documento
07-06-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 28 a 31 de Maio de 2018, em Estrasburgo.Download do documento
07-06-2018
Novas regras para a defesa comercial da UE entram em vigor
As alterações que entram em vigor, destinadas a modernizar as ferramentas de defesa comercial da UE, permitem à UE instituir direitos mais elevados em alguns casos, mediante a alteração da «regra do direito inferior»; encurtar o período de inquérito, a fim de acelerar o procedimento; aumentar a transparência e a previsibilidade do sistema para as empresas da UE; e refletir as elevadas normas sociais e ambientais aplicadas na UE.Download do documento
07-06-2018
Regras mais rigorosas para criminalizar o branqueamento de capitais
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre o reforço de medidas de direito penal para combater o branqueamento de capitais. As novas regras irão harmonizar as infrações e as sanções relativas ao branqueamento de capitais, garantindo que criminosos e terroristas perigosos enfrentam sanções igualmente severas para os seus crimes em toda a UE. Atualmente, todos os Estados-Membros criminalizam o branqueamento de capitais.Download do documento
07-06-2018
Pacote de processos por infração de junho
No pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e áreas de intervenção política da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 104 processos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário avançar com o processo. Foi o caso de Portugal em matéria de fiscalidade.Download do documento
06-06-2018
Contraterrorismo e gestão das fronteiras externas em Itália
Este estudo analisa a gestão das fronteiras externas da Itália, à luz da luta do contra o terrorismo. Hotspots e procedimentos operacionais recebem atenção específica, juntamente com o quadro legislativo italiano e europeu. Ao explorar o papel e a interação de diferentes organismos com as autoridades nacionais, este documento fornece uma visão abrangente dos seus diferentes mandatos e contribuições para a gestão das fronteiras externas da Itália. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para a Comissão Especial sobre o Terrorismo (Versão inglesa, 27 págs)Download do documento
06-06-2018
O impacto do GDPR nos utilizadores e nos negócios: o bom, o ruim e o incerto
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) começou a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas dentro da União Europeia. O seguinte paper destaca a essência dos artigos do Regulamento e analisa o impacto potencial do GDPR nos utilizadores e nos negócios. Paper elaborado pelo Wilfried Martens Centre for European Studies (versão inglesa, 6 págs).Download do documento
06-06-2018
Impostos sobre os salários - 2018
Esta publicação anual fornece uma visão detalhada dos impostos, sobre os salários, pagos nos países da OCDE. Abrange os impostos pessoais sobre o rendimento e contribuições para a segurança social pagos pelos empregados e as contribuições para a segurança social e impostos sobre os salários pagos pelos empregadores e prestações pecuniárias recebidas pelas famílias que trabalham. Mostra como esses impostos e benefícios são calculados em cada país e examina como eles afetam o rendimento familiar. A taxação de salários de 2018 inclui um item especial intitulado "Diferenças nos rendimentos descartáveis de famílias com e sem filhos”. Estudo publicado pela Secretaria Geral da OCDE (versão inglesa, 606 págs).Download do documento
06-06-2018
Comissão Europeia publica relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE em 2017
A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O relatório salienta que, muito embora 2017 tenha sido um ano de desafios no domínio dos direitos fundamentais, têm avaliação positiva as estruturas e instrumentos que existem para garantir que os direitos consagrados pela Carta sejam efetivamente respeitados. Em 2018 continuará a ser essencial promover o respeito e a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da democracia, incluindo o apoio a uma sociedade civil livre e dinâmica.Download do documento
30-05-2018
Relatório de Carlos Coelho sobre Schengen acusa Estados-Membros de incumprimento
Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, em Estrasburgo do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre o Estado de Schengen, no qual acusa os Estados-Membros de incumprimento, e defende que se deve devolver Schengen aos cidadãos europeus.Download do documento
30-05-2018
181 milhões de euros para reforçar a luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE
Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão propõe a disponibilização de 181 milhões de EUR para apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido do combate à fraude, à corrupção e a outras irregularidades que afetam o orçamento da UE. O novo Programa da UE de Luta contra a Fraude irá financiar ações de formação específicas e o intercâmbio de informações e de melhores práticas entre as autoridades de luta contra a fraude em toda a Europa. Irá também prestar apoio a atividades de investigação mediante a aquisição de equipamento técnico utilizado na deteção e investigação de fraudes, bem como facilitar o acesso a sistemas de informação seguros.Download do documento
30-05-2018
Novo Fundo Social, um novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores
Para o próximo orçamento de longo prazo da UE, a Comissão propõe continuar a consolidar a dimensão social da União com um Fundo Social Europeu renovado, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), e um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) reforçado e mais eficaz. O Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores terá uma dotação de 947 milhões de EUR ao longo de 7 anos. Continuará a apoiar o desenvolvimento de um Espaço Europeu de Justiça assente no primado do direito e na confiança mútua e a garantir que as pessoas possam exercer os seus direitos.Download do documento
29-05-2018
Orçamento da UE: Desenvolvimento regional e Política de Coesão para além de 2020
Para o próximo orçamento a longo prazo, relativo ao período de 2021-2027, a Comissão propõe modernizar a sua Política de Coesão, que constitui a sua principal política de investimento e uma das suas expressões mais concretas de solidariedade. Os recursos continuarão a ser dirigidos para as regiões que necessitam de recuperar o seu atraso em relação ao resto da UE. Ao mesmo tempo, manter-se-á uma forte ligação direta entre a UE e as suas regiões e municípios.Download do documento
25-05-2018
A protecção de dados dos cidadãos europeus é um direito fundamental
Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho à entrada, hoje, em vigor do Novo Regulamento Geral da Protecção de Dados, sublinhando que a partir de hoje a União Europeia está mais capacitada para defender e preservar os dados dos cidadãos europeus.Download do documento
24-05-2018