Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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14-01-2008
Produção industrial recua 0,5% na zona euro e 0,3% na União Europeia
Em Novembro de 2007, comparando com Outubro, a produção industrial, após correcção das variações sazonais, diminuiu 0,5% na zona euro (ZE-13) e 0,3% na UE-27. Em Outubro a produção tinha crescido 0,5% em ambos os casos. Comparando com Novembro de 2006, a produção industrial cresceu 2,7% na zona euro (ZE-13) e 2,6% na UE-27.Download do documento
14-01-2008
Transição para o euro quase concluída em Chipre e em Malta
A fase activa da introdução do euro em Chipre e em Malta encontra-se praticamente concluída. Graças aos preparativos intensivos e sistemáticos e à participação activa e entusiástica dos cidadãos, a moeda única europeia foi introduzida suavemente na vida quotidiana das populações cipriota e maltesa, tendo as antigas divisas destes dois países praticamente desaparecido de circulação. Retirando lições dos processos de introdução do euro em vários países em 2002, 2007 e 2008, a Comissão adoptou uma nova recomendação sobre a organização de futuras transições para o euro.Download do documento
14-01-2008
Votação no Parlamento Europeu sobre Directiva do crédito ao consumo
O Parlamento Europeu vai votar no próximo dia 16 de Janeiro uma nova regulamentação que proporcionará aos consumidores europeus melhores condições para poder decidir com conhecimento da causa quando pretendam recorrer ao crédito ao consumo, por exemplo para financiar umas férias ou um automóvel ou uma cerimónia de casamento. A proposta de directiva da UE sobre o crédito ao consumo visa promover a abertura do mercado europeu dos empréstimos aos consumidores, que representa cerca de 800 000 milhões de euros e continua a estar muito fragmentado em mercados nacionais, o que impede o acesso a uma maior gama de serviços e a preços mais concorrenciais. As novas regras irão aumentar a transparência do mercado em benefício dos consumidores e dos operadores económicos, dado que irão implicar o fornecimento de informações de base comparáveis a todos os consumidores, independentemente do local em que vivam na UE. A situação actual de fragmentação em mercados nacionais caracteriza-se por grandes disparidades entre as taxas médias de crédito ao consumo na zona euro, desde pouco mais de 6% no país mais barato (Finlândia) até mais de 12% em Portugal, que é o mais caro. As novas regras irão assegurar o acesso a informações essenciais (por exemplo, as taxa de juro correctas, o montante, o número e a periodicidade dos reembolsos, a obrigação de subscrição dum seguro e despesas por incumprimento) que deverão ser apresentadas através dum novo formulário europeu de informação sobre o crédito ao consumo, que será comparável em toda a UE. Esta proposta de directiva sobre o crédito ao consumo insere-se numa estratégia mais vasta que visa estimular o mercado transnacional dos serviços financeiros de retalho, como foi indicado no Livro Verde adoptado pela Comissão em Dezembro de 2007.Download do documento
10-01-2008
Comissão Europeia lança consulta pública sobre o futuro enquadramento do financiamento estatal dos serviços públicos de radiodifusão
A Comissão Europeia publicou hoje uma série de documentos destinados a uma consulta pública sobre o futuro enquadramento aplicável em matéria de financiamento estatal dos serviços públicos de radiodifusão. Trata-se duma consulta que permitirá aos Estados membros e às partes interessadas, antes da apresentação de qualquer proposta por parte da Comissão, emitirem as suas opiniões sobre a eventual revisão da comunicação sobre a radiodifusão que foi adoptada pela primeira vez em 2001. As observações das partes interessadas devem ser transmitidas até 10 de Março de 2008. Os documentos de consulta incluem um questionário, uma exposição de motivos que apresenta as regras actualmente vigentes, uma explicação sobre o processo de tomada de decisões da Comissão e as modificações susceptíveis de serem introduzidas. Os pontos mais importantes desta consulta pública são a definição do serviço público num ambiente de introdução de novos meios de comunicação social (media) e o controlo para evitar exageros na compensação atribuída por prestação de serviço público (sobrecompensação). Após analisar as observações das partes interessadas, a Comissão poderá apresentar durante o presente ano uma proposta de revisão da comunicação sobre a radiodifusão, de modo a que seja possível a sua adopção no primeiro semestre de 2009.Download do documento
09-01-2008
PIB cresce 0,8% na zona euro e na UE, no terceiro trimestre de 2007
No terceiro trimestre de 2007, os PIB da zona euro (ZE-13) e da UE-27 cresceram 0,8% em relação ao trimestre precedente. Comparando com o mesmo trimestre do ano de 2006, o PIB da zona euro, após correcção das variações sazonais, aumentou 2,7% e o da UE-27 cresceu 3,0%.Download do documento
08-01-2008
FEP financia Programa Operacional da Pesca de Portugal (2007-2013)
A Comissão Europeia publicou hoje um documento recapitulativo do Programa Operacional da Pesca de Portugal para o período de 2007-2013, no valor de 324,9 milhões de euros, dos quais 246,5 milhões financiados pelo Fundo Europeu da Pesca (FEP).Download do documento
08-01-2008
Comércio retalhista decresce 0,5% na zona euro e 0,2% na UE
Em Novembro de 2007, comparando com Outubro, o volume de vendas do comércio retalhista diminuiu 0,5% na zona euro (ZE-13) e 0,2% na UE-27. As diminuições mais marcadas neste mês de Novembro registaram-se na Bélgica (-1,1%), em Portugal (-1,0%) e na Eslovénia (-0,8%). Em Outubro este volume tinha decrescido 0,7% na zona euro e 0,4% na UE-27. Comparando com Novembro de 2006, o volume de vendas do comércio retalhista decresceu 1,4% na zona euro, mas cresceu 0,9% na UE-27.Download do documento
08-01-2008
Taxa de desemprego mantém-se estável na zona euro e na UE
Na zona euro, a taxa de desemprego em Novembro de 2007, após correcção das variações sazonais, foi de 7,2%, valor idêntico ao registado em Outubro. Em Novembro de 2006 tinha sido de 7,9%. Na UE-27, a taxa de desemprego em Novembro de 2007 foi de 6,9%, valor idêntico ao registado em Outubro. Em Novembro de 2006 tinha sido de 7,7%. As taxas de desemprego menos elevadas em Novembro de 2007 registaram-se na Holanda (2,9%) e na Dinamarca (3,2%); as mais elevadas foram as da Eslováquia (11,0%) e da Polónia (8,5%). Comparando com Novembro de 2006, houve 23 Estados membros em que a taxa de desemprego diminuiu, 2 em que se manteve estável (Luxemburgo e Roménia) e 2 em que aumentou: Portugal (de 7,9% para 8,2%) e Irlanda (de 4,2% para 4,3%). As diminuições mais significativas registaram-se na Polónia (de 12,2% para 8,5%) e na Bulgária (de 8,2% para 5,8%).Download do documento
08-01-2008
Comissão Europeia lança iniciativa para desenvolver mercados inovadores na UE
A Comissão Europeia propõe que sejam removidos os entraves à inovação em seis importantes mercados: saúde em linha, têxteis de protecção, construção sustentável, reciclagem, bioprodutos e energias renováveis. Trata-se de mercados de elevado valor económico e social, que representam conjuntamente um volume de negócios anual de mais de 120 000 milhões de euros e mais de 1,9 milhões de postos de trabalho na UE. Graças a esta iniciativa da Comissão, o volume de negócios conjunto destes sectores poderá crescer até 300 000 milhões de euros e o número de postos de trabalho poderá alcançar os 3 milhões em 2020. Esta iniciativa para libertar o potencial destes mercados («Lead Markets Initiative for Europe - LMI») visa promover consideráveis melhoramentos na legislação, reforçar a contratação pública e assegurar normas que sejam mutuamente compatíveis. Uma das consequências previsíveis será a de aumentar as hipóteses para as empresas europeias poderem aceder a novos mercados internacionais com maior capacidade concorrencial.Download do documento
20-12-2007
Produção no sector da construção aumenta 0,6% na zona euro
Em Outubro de 2007, a produção no sector da construção, após correcção das variações sazonais, aumentou 0,6% na zona euro e 0,3% na EU-27, face ao mês anterior. Em Setembro, a produção havia diminuído 0,1% na zona euro e aumentado 0,3% na UE 27. Face a Outubro de 2006, a produção aumentou agora 2,4% na zona euro e 2,7% na UE-27. Em Setembro, o crescimento anual foi de 0,9% e de 2,9% respectivamente.Download do documento
20-12-2007
Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária: Juntos para ajudar quem precisa
Os Presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia assinaram ontem, em nome dos 27 Estados membros da UE, o "Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária", que enuncia a visão comum da UE e uma abordagem prática para socorrer os milhões de pessoas de todo o mundo vítimas de conflitos e catástrofes naturais.Download do documento
20-12-2007
Comissão Europeia disponibiliza 3 milhões de euros para o processo de paz no Darfur
A Comissão Europeia vai disponibilizar 3 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Estabilidade para apoiar o processo de pacificação do Darfur. Esta nova contribuição, juntamente com os donativos bilaterais dos Estados membros, tornará a UE o maior doador para o processo de paz no Darfur, com uma contribuição global de 9 milhões de euros. Em simultâneo com os esforços envidados pela União Africana e pelas Nações Unidas para encontrar uma solução pacífica para a crise, a UE prossegue a sua ajuda humanitária às populações mais afectadas. A Comissão continuará a assumir as suas responsabilidades enquanto principal doador durante a fase de recuperação pós-crise.Download do documento
20-12-2007
Comissão Europeia promove veículos menos poluentes e menos consumidores de energia
A Comissão Europeia adoptou uma proposta para reduzir o consumo de combustível e as emissões de CO2 dos veículos automóveis. Se os organismos públicos adquirirem veículos menos poluentes e menos consumidores de energia para as respectivas frotas de transportes públicos, poderá ser alcançada uma redução considerável. A população das zonas urbanas será a principal beneficiária das medidas agora anunciadas.Download do documento
18-12-2007
Reforçar a democracia europeia, o diálogo político e a participação dos eleitores nas eleições para o Parlamento Europeu
Os Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu assinaram hoje um regulamento que apoia o desenvolvimento de fundações políticas europeias e alarga o âmbito de actividades dos partidos políticos europeus. Menos de seis meses após a Comissão ter adoptado a sua proposta, o Parlamento e o Conselho acordaram quanto ao regulamento revisto, que cria novas oportunidades para reforçar um debate informado sobre questões europeias actuais e futuras.Download do documento
18-12-2007
Relatório trimestral sobre a zona euro: retoma temporária da actividade económica
A economia da zona euro voltou a crescer durante o terceiro trimestre de 2007, mas a actividade económica deverá abrandar nos próximos trimestres, indica o relatório trimestral sobre a zona euro hoje publicado. As condições de financiamento mais rigorosas, a diminuição da confiança na sequência da crise dos mercados financeiros e do aumento da inflação, entre outros factores, entravarão o crescimento económico nos próximos trimestres. A actividade económica continuará, todavia, a ser apoiada pelo sólido crescimento do emprego e pela alta rentabilidade do sector das sociedades não financeiras. O relatório trimestral revela ainda que as novas políticas macroeconómicas contribuíram para reduzir a volatilidade da inflação na zona euro apesar do recente aumento dos preços.Download do documento
18-12-2007
Melhor circulação dos dados de satélite assegura uma melhor gestão das crises ambientais e de segurança
As catástrofes, naturais ou causadas pelo Homem, na Europa, na América, na Ásia ou em África, juntamente com o agravamento das necessidades em termos de segurança, vieram reforçar ainda mais a importância dos sistemas de observação da Terra. A iniciativa "Vigilância Global do Ambiente e da Segurança" contribui para assegurar que situações de crise como inundações, incêndios florestais ou terramotos possam ser melhor prevenidas e geridas mediante a vigilância do estado do ambiente. A fim de fornecer dados espaciais de forma contínua, integrada, atempada e segura aos utilizadores deste sistema, a Comissão Europeia e a Agência Espacial Europeia assinaram uma subvenção de 48 milhões de euros destinada a assegurar o fornecimento coordenado de dados de observação espacial para a fase pré operacional do sistema, entre 2008 e 2010.Download do documento
18-12-2007
Comissão Europeia define estratégia para os mercados do crédito hipotecário da UE
A Comissão Europeia publicou um Livro Branco sobre a integração dos mercados do crédito hipotecário da UE que resume as conclusões de uma análise em profundidade dos mercados hipotecários europeus e apresenta um conjunto "equilibrado" de medidas para melhorar a eficácia e a competitividade destes mercados, em benefício dos consumidores dos mutuantes e dos investidores. Entre as medidas figuram a melhoria da prestação transnacional de serviços, a diversificação dos produtos, a atribuição de maiores poderes aos consumidores e a mobilidade dos clientesDownload do documento
18-12-2007
Estados-Membros não estão a aplicar suficientemente a legislação europeia em matéria de confisco de bens relacionados com o crime
A Comissão Europeia adoptou hoje um relatório sobre a transposição da Decisão-Quadro 2005/212/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime, onde constata que a maior parte dos Estados membros ainda não adoptou todas as medidas necessárias para assegurar o confisco deste tipo de bens.Download do documento
18-12-2007
Excedente do comércio externo da zona euro de 6,1 mil milhões de euros
A primeira estimativa para a balança comercial da zona euro (ZE-13) com o resto do mundo em Outubro de 2007 revelou um saldo positivo de 6,1 mil milhões de euros, face a 2,4 mil milhões de euros em Outubro de 2006. O saldo de Setembro de 2007 havia sido de +3,7 mil milhões de euros, comparativamente com +2,3 mil milhões de euros em Setembro de 2006. Em Outubro de 2007, face ao mês anterior, as exportações, corrigidas de sazonalidade, aumentaram 2,3% e as importações 2%. A primeira estimativa para a balança comercial da UE-27 em Outubro de 2007 revelava um défice de 14,2 mil milhões de euros, face a um défice de 14,9 mil milhões de euros em Outubro de 2006. Em Setembro de 2007, o saldo foi de -16,7 mil milhões de euros, contra -14,7 mil milhões de euros em Setembro de 2006. Em Outubro de 2007, comparativamente com Setembro de 2007, as exportações, corrigidas de sazonalidade, aumentaram 1,6% e as importações 0,6%.Download do documento
18-12-2007
O Parlamento Europeu debateu e decidiu (em Dezembro.2007)
Informação sobre os principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão Plenária de Estrasburgo de 10 a 13 de Dezembro de 2008.Download do documento
17-12-2007
União Europeia congratula-se com acordo para lançar as negociações de um regime global de combate às alterações climáticas pós-2012
A União Europeia congratulou-se com o acordo alcançado na conferência sobre alterações climáticas de Bali para se iniciarem as negociações formais para um sistema de luta contra as alterações climáticas para o período posterior a 2012, bem como quanto ao "Roteiro de Bali" que define a agenda para essas negociações. A conferência definiu como prazo para a conclusão dessas negociações o final de 2009, de modo a possibilitar aos governos ratificar e aplicar o futuro acordo sobre alterações climáticas no final de 2012, quando termina o primeiro período de compromissos previsto no Protocolo de Quioto. A decisão reconhece explicitamente as conclusões do recente estudo científico do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPPC, na sigla inglesa), preconizando uma redução considerável das emissões globais de gases com efeito de estufa para evitar que o aquecimento global atinja níveis perigosos. A conferência tomou ainda decisões importantes sobre vários outros aspectos, nomeadamente o lançamento de projectos-piloto de combate à desflorestação, a celebração de acordos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas ou o aumento da transferência de tecnologias para estes países.Download do documento
17-12-2007
Adoptado novo programa "Energy Star"
O Conselho adoptou hoje um regulamento que aplica, na União Europeia, o programa conjunto UE-EUA "Energy Star". O novo regulamento impõe às instituições da UE e às autoridades públicas centrais dos Estados membros que, na aquisição de equipamentos de escritório, utilizem critérios de eficiência energética não menos rigorosos do que os definidos no programa "Energy Star". Este programa faz parte da estratégia da Comunidade para gerir a procura de energia, contribuir para a segurança do abastecimento energético e atenuar as alterações climáticas.Download do documento
17-12-2007
PIB por habitante nos diferentes Estados-Membros variou entre 37% e 280% da média da UE-27 em 2006
O PIB por habitante no Luxemburgo, expresso em termos de paridade do poder de compra, foi mais de 2,5 vezes superior à média da UE-27 em 2006, enquanto o da Irlanda foi superior em 50%. A Holanda, A Áustria, a Dinamarca, a Suécia e a Bélgica encontram-se 20% a 30% acima da média europeia. O Reino Unido, a Finlândia, a Alemanha e a França registam valores de 10% a 20% acima da média, enquanto a Espanha, a Itália e a Grécia não se encontram longe da média europeia. Chipre e Eslovénia encontram-se 10% abaixo da média da UE-27, enquanto a República Checa, Malta e Portugal se encontram 20% a 25% abaixo da média. A Estónia, a Hungria e a Eslováquia estão cerca de 35% abaixo da média, enquanto a Lituânia, a Letónia e a Polónia estão entre 40% a 50% abaixo da média. Roménia e Bulgária situam-se cerca de 60% abaixo da média da UE-27.Download do documento
14-12-2007
Novas medidas para as bebidas espirituosas
Os ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a acordo político sobre o novo regulamento relativo às bebidas espirituosas, deste modo selando um acordo em primeira leitura entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. O novo regulamento aumenta a clareza da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, combina dois regulamentos precedentes e adapta as regras, para ter em conta a evolução técnica, as exigências da OMC e o sistema comunitário de indicações geográficas. Estabelece definições claras para todas as bebidas espirituosas e deverá ser útil aos produtores na comercialização dos seus produtos, trazendo ao mesmo tempo mais clareza aos consumidores. Um dos pontos principais de discussão desde a apresentação da proposta pela Comissão em Dezembro de 2005 foi a definição de vodka. O novo regulamento não altera a definição actual, mas modifica ligeiramente os requisitos de rotulagem. De futuro, a vodka fabricada a partir de cereais ou batatas será rotulada simplesmente como vodka. A vodka baseada noutras matérias-primas levará a indicação "obtida a partir de", complementada pelo nome da matéria-prima utilizada. O novo regulamento entrará em vigor emDownload do documento
14-12-2007