Europa em Directo
24-05-2018
Regras mais rigorosas em matéria de seguros para proteger as vítimas de acidentes de viação
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para reforçar as regras da UE em matéria de seguro automóvel a fim de proteger melhor as vítimas de acidentes de viação e melhorar os direitos dos tomadores de seguros. A proposta hoje apresentada assegurará que as vítimas de acidentes de viação recebam integralmente a indemnização a que têm direito, mesmo em caso de insolvência do segurador.Download do documento
24-05-2018
Financiamento mais fácil para as PME através do mercado de capitais
A Comissão propôs hoje novas regras com o objetivo de conceder às pequenas e médias empresas (PME) um melhor acesso ao financiamento através dos mercados públicos. Como parte da agenda da União dos Mercados de Capitais (UMC) da UE, a iniciativa de hoje deverá ajudar as empresas da UE a explorar o potencial do financiamento baseado no mercado de forma mais fácil e barata, a fim de poderem expandir-se.Download do documento
24-05-2018
Comissão Europeia distingue três projetos portugueses na inovação
A Comissão Europeia vai apoiar 79 projetos inovadores, dos quais três são portugueses, ao abrigo do projeto-piloto do Conselho Europeu de Inovação (CEI). Projetos apoiados em Portugal: • NANO4, em Lisboa, uma nanotecnologia altamente específica e sensível para diagnósticos moleculares, recebeu 1,42 milhões de euros pelo Instrumento PME; • InsurAgility, no Porto, que acelera, facilita e diminui os custos de operações de seguradoras, apoiado em quase 1,4 milhões de euros pelo mesmo Instrumento; • PHAGOVET, em Tondela, uma solução para controlar surtos de salmonela e E. coli na produção de aves, recebeu mais de 2,6 milhões de euros ao abrigo do Processo Acelerado para a InovaçãoDownload do documento
24-05-2018
Implementação da Directiva 2011/77/UE relativa ao prazo de protecção do direito de autor
O objectivo deste estudo é analisar a actual situação da aplicação da Directiva e proceder a uma análise aprofundada das práticas em determinados Estados-Membros. O estudo fornece uma breve visão geral do quadro internacional sobre o prazo de proteção para artistas e produtores de fonogramas, e analisa os principais objetivos e disposições da Diretiva e o alargamento do prazo de protecção. Explora em profundidade a implementação e as práticas em sete Estados-Membros selecionados e identifica as melhores práticas que podem servir de modelo para outros Estados-Membros da UE. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 142 págs).Download do documento
23-05-2018
Comissão Europeia propõe um orçamento com um aumento de 3%
A Comissão propôs hoje o projeto de orçamento da UE de 2019 no montante de 166 mil milhões de EUR em autorizações, o que corresponde a um aumento de 3 % relativamente a 2018.Download do documento
23-05-2018
Novas regras para uma estreita colaboração do OLAF com a Procuradoria Europeia
A criação de uma Procuradoria Europeia marca o início de uma nova fase no domínio da luta contra a fraude que afeta o orçamento da UE. Neste contexto, a Comissão Europeia propôs hoje a alteração do Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). As alterações propostas irão clarificar os instrumentos de que o OLAF dispõe para a realização de inquéritos administrativos com vista a assegurar a sua eficácia. Dizem respeito, nomeadamente, aos controlos e inspeções, ao acesso a informações sobre contas bancárias, bem como aos instrumentos de luta contra a fraude ao IVA.Download do documento
23-05-2018
Relatório de Convergência 2018
O Relatório de Convergência 2018, hoje publicado, avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros na via da adesão à área do euro. Abrange os sete Estados-Membros que assumiram o compromisso jurídico de adotar o euro: Bulgária, República Checa, Croácia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia. Segundo o relatório, estes Estados-Membros apresentam, de um modo geral, uma convergência nominal significativa, embora nenhum deles cumpra atualmente todas as condições formais para aderir à área do euro. Estudo elaborado pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia (versão inglesa, 148 págs).Download do documento
22-05-2018
Novas regras colocarão a UE na vanguarda mundial a nível de gestão e reciclagem de resíduos
Os Estados-Membros da UE aprovaram hoje um conjunto de medidas ambiciosas destinadas a melhorar a legislação da UE em matéria de resíduos, no âmbito da política mais abrangente da UE relativa à economia circular. Esta nova legislação, contribuirá para evitar a produção de resíduos e, quando tal não for possível, contribuirá para intensificar consideravelmente a reciclagem dos resíduos urbanos e dos resíduos de embalagens. Irá, ainda, eliminar progressivamente a deposição em aterros e promover a utilização de instrumentos económicos, como por exemplo regimes de responsabilidade alargada do produtorDownload do documento
22-05-2018
Comissão Europeia reforça o papel das políticas da juventude, educação e cultura
A Comissão está a trabalhar no sentido de criar um Espaço Europeu da Educação até 2025, reforçar a dimensão cultural da União Europeia e impulsionar a participação dos jovens, com um novo conjunto de medidas, incluindo uma nova Estratégia da UE para a Juventude e uma nova Agenda para a Cultura. As novas iniciativas visam aumentar a mobilidade para fins de aprendizagem e as oportunidades educativas na UE, capacitar os jovens, em particular incentivando-os a participar na vida cívica e democrática, e explorar o potencial da cultura em benefício do progresso social e do crescimento económico da Europa.Download do documento
22-05-2018
Novas regras relativas à agricultura biológica
Os Estados-Membros adotaram hoje formalmente, no seio da reunião do Conselho, as novas regras para a agricultura biológica, que beneficiará de um quadro jurídico simplificado abrangendo todos os produtores, quer sejam da UE ou de países terceiros que exportem para a União Europeia. O novo Regulamento será formalmente assinado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 30 de maio e entrará em vigor em 1 de janeiro de 2021.Download do documento
22-05-2018
Carlos Coelho desapontado com audição de Zuckerberg no Parlamento Europeu
Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho, à audição de de Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, hoje no Parlamento Europeu, em Bruxelas.Download do documento
17-05-2018
Comissão Europeia conclui agenda da mobilidade segura, limpa e conectada
A Comissão Europeia põe em prática o terceiro e último conjunto de medidas para modernizar o sistema europeu de transportes. Este terceiro pacote de mobilidade traduz na prática a nova estratégia de política industrial, de setembro de 2017, e conclui o processo iniciado com a Estratégia para a mobilidade de baixas emissões, de 2016, e com os anteriores pacotes «A Europa em movimento», de maio e novembro de 2017. Todas estas iniciativas formam um conjunto único de políticas que abordam as várias facetas interligadas do nosso sistema de mobilidade.Download do documento
17-05-2018
Comissão Europeia toma medidas para proteger os cidadãos contra a poluição atmosférica
As medidas hoje propostas pela Comissão assentam em três pilares principais: normas de qualidade do ar, objetivos nacionais em matéria de redução das emissões e normas de emissão para as principais fontes de poluição, por exemplo desde as emissões de veículos e dos navios até à energia e a indústria. Para fazer face às emissões de poluentes atmosféricos provenientes do tráfego, a Comissão reforçará ainda mais o seu trabalho com as autoridades nacionais, regionais e locais relativo a uma abordagem comum e integrada da regulação do acesso dos veículos em zona urbana, ao abrigo da Agenda Urbana da UE.Download do documento
17-05-2018
Pacote de processos por infração de maio: principais decisões
No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia (Comissão) instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Relativamente a Portugal, a Comissão Europeia iniciou dois processos de infração falhas na transposição de diretivas (leis comunitárias) sobre resíduos nucleares e sobre segurança nuclear, dando dois meses às autoridades nacionais para responder.Download do documento
16-05-2018
Agenda Europeia da Migração: não abrandar os esforços
Relatório apresentado hoje pela Comissão Europeia sobre os progressos efetuados no âmbito da Agenda Europeia da Migração, definindo novas ações fundamentais a empreender. O relatório de hoje identifica as áreas em que a atual resposta deve ser reforçada: colmatar as lacunas persistentes em termos de ativos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; melhorar os regressos; incentivar a reinstalação; e proteger melhor os migrantes ao longo das rotas migratórias.Download do documento
16-05-2018
Comissão Europeia melhora o Sistema de Informação sobre Vistos para proteger mais eficazmente as fronteiras externas da UE
Proposta apresentada hoje pela Comissão Europeia para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE. As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos, colmatar lacunas a nível da informação de segurança mediante uma troca de informações mais eficaz entre os Estados-Membros e assegurar a plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.Download do documento
16-05-2018
Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (FACTA)
Este estudo analisa a legislação da FATCA e sua aplicação a nível internacional e da UE: primeiro fornece uma visão global sobre a troca de informações fiscais e sobre os mecanismos da FATCA aplicados por meio de acordos intergovernamentais. O estudo descreve a natureza extraterritorial e externalidades negativas da FATCA, em particular o seu impacto sobre os cidadãos dos EUA no estrangeiro e os potenciais conflitos com a legislação da UE, em especial com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Estudo Elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão PETI (versão inglesa, 46 págs).Download do documento
16-05-2018
Incêndios: Eurodeputados aprovam 50,6 milhões de euros para Portugal
A comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais que assolaram Pedrógão Grande e outras localidades do Centro e Norte do país entre junho e outubro do ano passado. A votação em plenário está agendada para dia 30 de Maio.Download do documento
16-05-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 2 e 3 de Maio de 2018, em Bruxelas.Download do documento
15-05-2018
Exploração das mulheres migrantes que trabalham na agricultura na UE
Este estudo analisa as condições de trabalho na UE das mulheres migrantes que trabalham na agricultura concentrando-se nos estudos de caso da Itália e da Espanha. Em particular, examina os fatores que tornam as mulheres vulneráveis à exploração, prestando atenção às dinâmicas de género e às relações de poder. O estudo afirma que, para prevenir e combater a exploração na agricultura, é necessário implementar ações conjuntas destinadas a abordar numa perspectiva de direitos humanos e de género, os fatores estruturais de um sistema que estimula e depende da vulnerabilidade dos trabalhadores. Estudo realizado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (versão inglesa, 84 págs).Download do documento
02-05-2018
EurocienciaPT Maio de 2018
Síntese Comissão Europeia apresentou o Orçamento pós-2020 Reminder: Reunião de trabalho com o Comissário Carlos Moedas
02-05-2018
Carlos Coelho quer Orçamento pós-2020 mais ambicioso
Junto envio nota com a reacção do Deputado Carlos Coelho, à proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 apresentada, hoje, pela Comissão Europeia.Download do documento
02-05-2018
Carlos Coelho quer Orçamento pós-2020 mais ambicioso
Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho, à proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, e a crítica de falta de ambição na defesa de um orçamento verdadeiramente adequado ao cumprimento das missões da União Europeia.Download do documento
30-04-2018
Cidadãos da UE com melhor proteção e assistência em qualquer consulado da UE
A partir de amanhã, 1 de maio de 2018, os cidadãos da UE que vivem ou viajam fora da União Europeia poderão beneficiar de uma melhor proteção consular em caso de necessidade, quando o seu Estado-Membro de origem não se encontre representado no país terceiro em que se encontram. As regras atualizadas permitem que os cidadãos da UE em perigo num país fora da UE possam obter assistência de qualquer embaixada ou consulado da UE.Download do documento
30-04-2018