Europa em Directo
16-07-2018
Airbnb obrigada a cumprir as normas da UE de defesa do consumidor
A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE instaram o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços. A forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços e uma série de cláusulas não são conformes com a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, com a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas ou com o Regulamento relativo à competência judiciária em matéria civil e comercial.Download do documento
16-07-2018
Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa 2018
Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, hoje publicado, confirma as atuais tendências positivas no que toca ao mercado de trabalho, bem como uma melhoria da situação social. O número de pessoas com emprego atingiu níveis sem precedentes. No entanto, uma análise do impacto da evolução tecnológica põe em evidência incertezas sobre os efeitos futuros da automatização e da digitalização, pelo que o relatório de 2018 é dedicado às mudanças no mundo do trabalho. Relatório elaborado pela Direcção Geral do Emprego, Assuntos Socias e Inclusão da Comissão Europeia. (Versão inglesa, 280 págs).Download do documento
12-07-2018
As consequências institucionais de um acordo "à la carte" com o Reino Unido baseado num modelo de cooperação "distante"
Este estudo, examina o impacto para o sistema jurídico da União Europeia e para as instituições de um acordo “à la carte” baseado num modelo de cooperação “distante” (com os acordos UE / Ucrânia e UE / Canadá como principais exemplos). A análise das principais características desses acordos revela que mesmo a cooperação “distante” já tem consequências bastante substanciais. Estes têm de ser levados em consideração na atual negociação do Brexit. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 40 págs).Download do documento
12-07-2018
Criar empregos de alta qualidade
Este estudo examina como quatro fundos e programas da UE apoiam a criação de empregos e empregos de qualidade. Também avalia as metodologias e indicadores usados para medir a qualidade do trabalho e identifica lições e recomendações para melhorar as práticas actuais. Estudo elaborado pelo Departamento dos Assuntos Orçamentais a pedido da Comissão CONT (versão inglesa, 184 págs).Download do documento
12-07-2018
Portugal um dos três países com mais casos de atraso na transposição de legislação europeia
O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, mostra um ligeiro decréscimo (de 5,91 %) do número de processos por infração pendentes em comparação com o ano anterior. No que se refere aos atrasos na transposição, o número mais elevado de casos pendentes registou-se na Bélgica, em Chipre e em Portugal, ao passo que o número menor ocorreu em Itália, na Dinamarca e na Hungria.Download do documento
11-07-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 2 a 5 de Julho de 2018, em EstrasburgoDownload do documento
11-07-2018
Reação contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas
Este estudo visa identificar as reacções contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas em seis países (Áustria, Hungria, Itália, Polonia, Romênia e Eslováquia). Esta reacção que vem ocorrendo nos últimos anos diminui o nível de protecção das mulheres e meninas e reduz os seus direitos. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (versão inglesa, 106 págs).Download do documento
20-06-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 11 a 14 de Junho de 2018, em Estrasburgo.Download do documento
19-06-2018
Carlos Coelho vê aprovado o seu relatório sobre Contratação Pública
Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, no Parlamento Europeu do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre a Contratação Pública, com o qual se pretende orientar a Comissão Europeia e os Estados-Membros com o objectivo de abordar os mercados de contratos públicos de uma forma mais ética, transparente, eficiente e sustentável.Download do documento
13-06-2018
União Europeia reforça a resiliência para melhor combater as ameaças híbridas
Na sequência do ataque de Salisbury, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram hoje novas medidas para combater as ameaças híbridas, assim como as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN). Foram também divulgadas informações sobre a execução global do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas. A Comissão publicou ainda um balanço dos progressos realizados quanto aos mais importantes dossiês em matéria de segurança, nomeadamente o Plano de Ação QBRN.Download do documento
13-06-2018
Produção industrial desce 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal
Em abril deste ano, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial desceu 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal.Download do documento
07-06-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 28 a 31 de Maio de 2018, em Estrasburgo.Download do documento
07-06-2018
Novas regras para a defesa comercial da UE entram em vigor
As alterações que entram em vigor, destinadas a modernizar as ferramentas de defesa comercial da UE, permitem à UE instituir direitos mais elevados em alguns casos, mediante a alteração da «regra do direito inferior»; encurtar o período de inquérito, a fim de acelerar o procedimento; aumentar a transparência e a previsibilidade do sistema para as empresas da UE; e refletir as elevadas normas sociais e ambientais aplicadas na UE.Download do documento
07-06-2018
Regras mais rigorosas para criminalizar o branqueamento de capitais
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre o reforço de medidas de direito penal para combater o branqueamento de capitais. As novas regras irão harmonizar as infrações e as sanções relativas ao branqueamento de capitais, garantindo que criminosos e terroristas perigosos enfrentam sanções igualmente severas para os seus crimes em toda a UE. Atualmente, todos os Estados-Membros criminalizam o branqueamento de capitais.Download do documento
07-06-2018
Pacote de processos por infração de junho
No pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e áreas de intervenção política da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 104 processos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário avançar com o processo. Foi o caso de Portugal em matéria de fiscalidade.Download do documento
06-06-2018
Contraterrorismo e gestão das fronteiras externas em Itália
Este estudo analisa a gestão das fronteiras externas da Itália, à luz da luta do contra o terrorismo. Hotspots e procedimentos operacionais recebem atenção específica, juntamente com o quadro legislativo italiano e europeu. Ao explorar o papel e a interação de diferentes organismos com as autoridades nacionais, este documento fornece uma visão abrangente dos seus diferentes mandatos e contribuições para a gestão das fronteiras externas da Itália. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para a Comissão Especial sobre o Terrorismo (Versão inglesa, 27 págs)Download do documento
06-06-2018
O impacto do GDPR nos utilizadores e nos negócios: o bom, o ruim e o incerto
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) começou a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas dentro da União Europeia. O seguinte paper destaca a essência dos artigos do Regulamento e analisa o impacto potencial do GDPR nos utilizadores e nos negócios. Paper elaborado pelo Wilfried Martens Centre for European Studies (versão inglesa, 6 págs).Download do documento
06-06-2018
Impostos sobre os salários - 2018
Esta publicação anual fornece uma visão detalhada dos impostos, sobre os salários, pagos nos países da OCDE. Abrange os impostos pessoais sobre o rendimento e contribuições para a segurança social pagos pelos empregados e as contribuições para a segurança social e impostos sobre os salários pagos pelos empregadores e prestações pecuniárias recebidas pelas famílias que trabalham. Mostra como esses impostos e benefícios são calculados em cada país e examina como eles afetam o rendimento familiar. A taxação de salários de 2018 inclui um item especial intitulado "Diferenças nos rendimentos descartáveis de famílias com e sem filhos”. Estudo publicado pela Secretaria Geral da OCDE (versão inglesa, 606 págs).Download do documento
06-06-2018
Comissão Europeia publica relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE em 2017
A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O relatório salienta que, muito embora 2017 tenha sido um ano de desafios no domínio dos direitos fundamentais, têm avaliação positiva as estruturas e instrumentos que existem para garantir que os direitos consagrados pela Carta sejam efetivamente respeitados. Em 2018 continuará a ser essencial promover o respeito e a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da democracia, incluindo o apoio a uma sociedade civil livre e dinâmica.Download do documento
30-05-2018
Relatório de Carlos Coelho sobre Schengen acusa Estados-Membros de incumprimento
Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, em Estrasburgo do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre o Estado de Schengen, no qual acusa os Estados-Membros de incumprimento, e defende que se deve devolver Schengen aos cidadãos europeus.Download do documento
30-05-2018
181 milhões de euros para reforçar a luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE
Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão propõe a disponibilização de 181 milhões de EUR para apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido do combate à fraude, à corrupção e a outras irregularidades que afetam o orçamento da UE. O novo Programa da UE de Luta contra a Fraude irá financiar ações de formação específicas e o intercâmbio de informações e de melhores práticas entre as autoridades de luta contra a fraude em toda a Europa. Irá também prestar apoio a atividades de investigação mediante a aquisição de equipamento técnico utilizado na deteção e investigação de fraudes, bem como facilitar o acesso a sistemas de informação seguros.Download do documento
30-05-2018
Novo Fundo Social, um novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores
Para o próximo orçamento de longo prazo da UE, a Comissão propõe continuar a consolidar a dimensão social da União com um Fundo Social Europeu renovado, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), e um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) reforçado e mais eficaz. O Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores terá uma dotação de 947 milhões de EUR ao longo de 7 anos. Continuará a apoiar o desenvolvimento de um Espaço Europeu de Justiça assente no primado do direito e na confiança mútua e a garantir que as pessoas possam exercer os seus direitos.Download do documento
29-05-2018
Orçamento da UE: Desenvolvimento regional e Política de Coesão para além de 2020
Para o próximo orçamento a longo prazo, relativo ao período de 2021-2027, a Comissão propõe modernizar a sua Política de Coesão, que constitui a sua principal política de investimento e uma das suas expressões mais concretas de solidariedade. Os recursos continuarão a ser dirigidos para as regiões que necessitam de recuperar o seu atraso em relação ao resto da UE. Ao mesmo tempo, manter-se-á uma forte ligação direta entre a UE e as suas regiões e municípios.Download do documento
25-05-2018
A protecção de dados dos cidadãos europeus é um direito fundamental
Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho à entrada, hoje, em vigor do Novo Regulamento Geral da Protecção de Dados, sublinhando que a partir de hoje a União Europeia está mais capacitada para defender e preservar os dados dos cidadãos europeus.Download do documento
24-05-2018