Porque a violência e o abuso atinge, anualmente, centenas de milhares de cidadãos enclausurados em prisões, em lares de terceira idade e de menores, Assunção Esteves, pede, através de uma declaração escrita, que haja um maior controlo destas instituições:
"A um controlo oficial deve juntar-se um controlo por cidadãos autorizados por lei, vindos de organizações representativas e lançando um novo escrutínio sobre o modo como a dignidade se cumpre para lá dos muros".
Menores, idosos e reclusos são alvos fáceis de várias formas de violência nas instituições: perseguição por parte dos funcionários, comportamento agressivo entre residentes e negligência.
O abuso que sofrem vai desde a perseguição física directa através de actos de violência, falta de cuidados de higiene e subnutrição à violência emocional e psicológica (agressões verbais e indiferença no tratamento).
É preciso mostrar o que verdadeiramente se passa nestas instituições a quem assiste de fora, como defende Assunção Esteves:
"As instituições fechadas são lugares em que se conjugam a fragilidade e a dependência, zonas de penumbra distanciadas da opinião pública, dos media e, por isso mesmo, dos decisores políticos. É nesses lugares que o risco de violação dos direitos humanos atinge o seu ponto máximo, e a sua concretização, o grau mais insuportável."
A iniciativa partiu da deputada portuguesa, mas conta com o apoio e a co-assinatura dos chairmen/presidentes de três comissões do Parlamento Europeu: Comissão dos Assuntos Constitucionais; Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos; Subcomissão dos Direitos do Homem. Conta também com a assinatura do autor, este ano, do relatório anual dos direitos fundamentais na UE. Cada um representa um grupo político diferente no PE, o que demonstra a transversalidade política do tema.
Nota O que é uma declaração escrita? Os deputados europeus podem recorrer às declarações escritas para lançarem ou relançarem o debate sobre um assunto que se enquadre na área de competências da União. Para apresentar uma declaração escrita, um grupo de cinco deputados, no máximo, propõe aos seus homólogos que aprovem um texto, apondo neste a sua assinatura. O prazo para a assinatura da declaração escrita é de três meses, findo o qual a declaração caduca, se não tiver recolhido as assinaturas necessárias. Quando uma declaração escrita tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, a declaração é transmitida às Instituições nela mencionadas, com indicação do nome dos signatários. A declaração escrita não tem valor vinculativo, mas constitui um forte sinal político transmitido às instituições a que se dirige.