A Deputada do PSD Regina Bastos apoiou, em Estrasburgo, uma proposta da Comissão Europeia que visa alterar a Directiva relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, no sentido de "reforçar as prescrições existentes, de modo a salvaguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores, sobretudo nos sectores onde os riscos de exposição são hoje reconhecidamente mais perigosos".
Para Regina Bastos, "esta proposta da Comissão pretende também assegurar uma maior clareza na definição dos vários tipos de fibras, pois subsistem ainda muitas dúvidas quanto a estes e aos riscos inerentes no que toca à dosagem mínima de exposição".
Regina Bastos afirmou que "desde há muito que é reconhecido que o amianto é susceptível de originar doenças graves, entre as quais diversos tipos de cancro. Tal agente representa um perigo não só para os trabalhadores sujeitos à sua exposiçã o, mas para a saúde pública em geral.
É de realçar, acrescentou a Deputada social democrata, a tónica na prevenção e na redução ao mínimo da exposição por parte dos trabalhadores, particularmente nas actividades de remoção, manutenção, beneficiação ou demolição de edifícios".
Para Regina Bastos, "a formação profissional facultada pelas entidades patronais, melhorando as modalidades de financiamento para as PME´s e trabalhadores independentes é outra das medidas que se impõe. Assim como a manutenção dos registos e fichas clínicas por um período de 40 anos.
Os Estados Membros devem fazer cumprir toda a legislação comunitária e nacional em vigor e devem possuir um registo nacional dos edifícios públicos e das instalações industriais e comerciais que contenham amianto".
Regina Bastos defende que "com a alteração desta Directiva não só se confere uma maior protecção e segurança dos trabalhadores expostos ao amianto, mas também se evita condicionalismos desnecessários aos empregadores".
Contudo, Regina Bastos considera "as medidas contempladas quanto aos valores-limite de exposição como excessivas no que se refere ao amianto-cimento, substância que contém apenas 10% de fibras não revelando a mesma perigosidade de outros produtos. Além disso, a eliminação daquelas não é viável a nível financeiro".