O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA), com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções e que contou com o apoio do eurodeputado Carlos Coelho.
O Canadá é um importante parceiro da União Europeia não apenas ao nível estratégico com quem partilha uma História baseada em valores e interesses comuns mas também ao nível comercial e de investimento.
Os efeitos persistentes da crise financeira global afetaram negativamente o desempenho económico da União e a UE teve de encontrar formas alternativas de garantir o acesso aos mercados de países terceiros tendo sido introduzida uma nova geração de acordos de comércio livre, como é o caso do CETA, que definem normas mundiais globais muito além das reduções pautais e do comércio de mercadorias de forma a proporcionar benefícios aos cidadãos gerando emprego.
Para Carlos Coelho “não obstante as dificuldades e consenso que este Acordo implica, bem como a necessidade de aumentar a transparência nas negociações comerciais futuras de modo a consolidar um diálogo com os cidadãos e partes interessadas, congratulo-me com o Acordo alcançado - moderno, abrangente e ambicioso - que permite maior escolha aos consumidores e mais oportunidades de investimento garantindo, ao mesmo tempo, padrões elevados para ambas as partes”.
Para o social-democrata o CETA é, de longe, o acordo mais abrangente de sempre celebrado pela UE neste domínio e irá trazer benefícios tangíveis para os consumidores europeus e as empresas graças à supressão de 99% dos direitos aduaneiros, na maior parte dos casos assim que entrar em vigor (400 milhões de Euros) beneficiando as empresas europeias de novas vantagens no que se refere à aprovação de projetos de investimento no Canadá.
“Embora ciente da polémica que o CETA gera e de alguns dos seus elementos que não atingem o óptimo desejado, não posso deixar de apoiar este Acordo que na sua globalidade é muito positivo não só pela eliminação dos direitos aduaneiros mas também pelo reconhecimento mútuo de certificação para uma ampla gama de produtos, reconhecimento de algumas profissões, simplificação de procedimentos, abertura dos contratos públicos canadianos a empresas europeias, protecções ambientais e de alguns produtos europeus, em especial os agrícolas como o queijo da Serra da Estrela, as Linguiças de Vinhais ou a Pêra Rocha do Oeste.
Vai ser mais fácil para certos profissionais europeus (na área jurídica, da engenharia, contabilidade, arquitetura entre outros) poderem disponibilizar serviços no Canadá. O acordo fornece um quadro legal para o reconhecimento deste tipo de profissões entre a UE e o Canadá. As empresas também vão ver facilitada a deslocação temporária de pessoal para o outro lado do Atlântico.
A simplificação dos procedimentos abre caminho às empresas europeias e a sua eventual expansão para o mercado canadiano. Com o acordo, o Canadá abre os seus contratos públicos às empresas europeias. O Canadá também se compromete a tornar o processo de adjudicação mais transparente ao publicar todos os seus concursos públicos num único website (o acesso à informação é um dos maiores obstáculos paras as pequenas e médias empresas poderem ter acesso a mercados internacionais).
“Creio que os maiores riscos de ausência de crescimento económico e de menor criação de emprego não residem nestes Acordos mas antes na falta deles. Políticas proteccionistas e isolacionistas venham elas da Administração Trump ou de partidos radicais de esquerda ou de direita em diversos países europeus constituem as piores ameaças ao crescimento da economia internacional”, afirmou Carlos Coelho.
A aprovação pelo PE permite que o CETA seja aplicado a título provisório a partir do próximo mês de abril. O acordo precisa ainda de ser ratificado pelos Parlamentos nacionais e regionais de todos os Estados-Membros para entrar plenamente em vigor.
Para além do CETA, os eurodeputados aprovaram um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá, que visa intensificar a cooperação bilateral em domínios como a política externa e de segurança, o combate ao terrorismo, a luta contra a criminalidade organizada, o desenvolvimento sustentável, a investigação e a cultura.
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