Apoio às vítimas : Regina Bastos pede mais dinheiro para o Programa DAPHNE

A Deputada do PSD Regina Bastos pediu no Parlamento "um aumento substancial da dotação orçamental do Programa DAPHNE para dar resposta aos projectos que são propostos.  Mas devemos ser pragmáticos e realistas, acrescentou. O principal objectivo é o de assegurar a continuidade do programa e por isso não podemos perder tempo em demoradas negociações em conciliação".

Para Regina Bastos, "uma dotação de 50 milhões de euros, que a Comissão Europeia declarou já poder aceitar, permitirá a efectiva entrada em vigor do Programa Daphne II em Janeiro 2004 incluindo nos novos Estados-Membros".

Num debate no Plenário do Parlamento Europeu, a Deputada afirmou que "infelizmente a violência física, sexual ou psicológica contra crianças, jovens e mulheres existe em todos os países da UE.  As estatísticas realizadas nos Estados-Membros são muito elevadas, nalguns casos aterradoras.

A violência deve ser vivamente condenada, pois além de constituir uma violação dos direitos fundamentais, tem graves consequências para toda a sociedade e é um obstáculo real à igualdade entre mulheres e homens".

Regina Bastos recordou que "o Programa Daphne I - que foi criado para lutar contra este grave flagelo quer através da aplicação de políticas de prevenção, quer da repressão mas também do apoio às vítimas - teve um enorme sucesso, o que demonstra claramente que veio ao encontro de uma profunda necessidade e que  a segunda fase do Programa (2004-2008) deve ser capaz de dar resposta a mais projectos de luta contra a violência não deixando de ter em conta as realidades de uma Europa a 25".

Regina Bastos salientou ainda alguns pontos que considerou "merecerem ser desenvolvidos na segunda fase do programa.

- a criação de filtros que impeçam a difusão de material pedófilo na Internet

- a reintegração dos meninos das ruas

- a criação de uma base de dados europeia para as pessoas desaparecidas".