Carlos Coelho apoia a devolução do Relatório Estrela à Comissão parlamentar

A propósito do Relatório Estrela, Carlos Coelho declarou, hoje, em Estrasburgo:

 

"Considero que o Parlamento Europeu, como câmara legislativa e democrática, deve dar o mais elevado exemplo do respeito pela lei e pelas competências de outros órgãos e instituições.

O Relatório da Deputada Edite Estrela ofende de forma clara o princípio da subsidiariedade.

As instituições europeias devem exercer de forma eficiente os seus poderes e não invadir o que é reserva de competência dos Estados-Membros.

Na minha opinião é particularmente condenável a apologia do aborto matéria que não é objectivamente competência comunitária.

Lamento o que me parece ser uma deriva possivelmente associada ao período pré-eleitoral e a agendas ideologicamente marcadas.

Lamento-o especialmente quando ficam assim prejudicados aspectos muito relevantes que constam desse Relatório como:

- o combate às desigualdades e discriminações

- a promoção da igualdade de género

- a valorização da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos

- a prevenção e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis como o VIH/SIDA

- a resposta às elevadas taxas de natalidade na adolescência

- o combate à violência doméstica e às violações

- o combate à violência sexual em contexto de guerra e à mutilação sexual por obediência a fundamentalismos religiosos islâmicos

 

Creio, assim, que o Relatório da Deputada Edite Estrela deve ser reenviado para a Comissão parlamentar competente sem ser votado pelo Plenário de forma a ser expurgado das matérias que referi, que lhe retiram valor e que invadem a competência dos Estados-Membros."