Carlos Coelho assinou hoje em Bruxelas, em conjunto com outros Deputados de vários grupos políticos, uma Declaração Parlamentar Escrita sobre “ a condenação da tortura e da execução de crianças na Arábia Saudita”.
No seu relatório de 25 de outubro de 2016, as Nações Unidas (Comissão para os Direitos da Criança) apresentam um quadro perturbador de violações dos Direitos Humanos na Arábia Saudita.
As crianças a partir dos 15 anos de idade são abrangidas pelo sistema de justiça aplicável aos adultos, o que significa que a tortura e a pena de morte são aplicáveis a menores.
Os deputados signatários “solicitam a abolição da pena de morte, bem como dos castigos físicos a menores, na Arábia Saudita”.
O sistema jurídico da Arábia Saudita baseia-se exclusivamente na «sharia» (a lei islâmica).
Para os Deputados “estas violações brutais dos direitos humanos devem ser energicamente condenadas e impõe-se a cessação imediata da tortura sancionada pelo Estado e da execução de crianças”.
Uma Declaração Parlamentar Escrita é um mecanismo que permite, mesmo na ausência de um debate, que mais de metade dos Deputados mandatem o Presidente do Parlamento a exprimir em nome deste, as preocupações que constam no seu texto.