Carlos Coelho apoia Protocolo sobre tráfico de Pessoas

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou o Relatório relativo ao "Protocolo sobre a Prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças"

O tráfico de seres humanos tem vindo a assumir proporções inquietantes, estimando-se que cerca de 700.000 pessoas sejam vítimas de tráfico por ano, em todo o mundo.

Para o Deputado que integra a Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos "este é um fenómeno de carácter transnacional que requer uma resposta conjunta da comunidade internacional e coordenada entre os diferentes actores. É urgente uma cooperação mais eficaz na luta contra a criminalidade organizada, através da harmonização de definições das infracções nos diferentes sistemas jurídicos nacionais, do auxílio judiciário mútuo, inquéritos comuns, etc."

Na opinião de Carlos Coelho "a Comunidade Internacional deu um grande passo com a adopção da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada, assinada por 121 Estados, mais a Comunidade Europeia, que é o primeiro instrumento global de luta contra as redes criminosas e juridicamente vinculativo neste domínio."

"Congratulo-me pelo facto de Portugal se encontrar entre esse número e espero que os restantes 7 Estados-Membros que ainda não procederam à ratificação, o façam o mais brevemente possível."

A terminar Carlos Coelho declarou "apoiar a conclusão deste Protocolo que completa a Convenção, prevendo medidas rigorosas destinadas a combater o tráfico ilícito de seres humanos, em especial das mulheres e crianças, de forma a protegê-los contra a escravidão, a exploração sexual e o trabalho clandestino, bem como medidas de assistência ao nível jurídico, material e de restabelecimento físico e psicológico das vítimas."