Carlos Coelho com reservas sobre a Agência de Direitos Fundamentais

O Deputado social democrata Carlos Coelho defendeu, em Bruxelas, que "a defesa e a promoção dos Direitos fundamentais são condições essenciais para o estabelecimento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça".

Referindo-se à criação da Agência dos Direitos Fundamentais, Carlos Coelho considerou que "deve evitar-se a multiplicação de agências que constituem duplicação de funções e aumento de encargos. Esta nova agência só se justifica se puder colmatar a falta de mecanismos de recolha de dados e acompanhamento das tendências e processos nos Estados Membros, que não tem funcionado e que dificulta a compreensão da verdadeira dimensão dos desafios e a avaliação da eficácia da legislação e das políticas comunitárias nestes domínios".

O Deputado do PSD considera ainda que a nova agência deverá "absorver as estruturas já existentes" (Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, cujo funcionamento deixou muito a desejar), cabendo-lhe, apenas, "emitir pareceres e recomendações e não deverá interferir com o trabalho das instituições que são responsáveis pela tomada de decisões.

Deverão ainda ser acautelados indesejáveis conflitos de competências com orgãos paralelos, como o Alto Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa ".

Carlos Coelho congratulou-se com "a iniciativa do Presidente Barroso de criar um grupo de Comissários sobre os Direitos Fundamentais, a anti-discriminação e a igualdade de tratamento, que deverá estabelecer uma estratégia global e coerente em termos de protecção dos Direitos Humanos".