O Parlamento aprovou hoje uma directiva que visa impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento.
Carlos Coelho alertou para o facto de que "a falsificação de documentos é uma actividade criminosa organizada que tal como o tráfico de drogas, coloca em perigo vidas humanas" e que porém, "este tipo de actividade criminosa não está regulada da mesma maneira, nem sujeita ao mesmo nível de sanções que às normalmente aplicadas por actos ilícitos associados a narcóticos".
O social democrata recordou que "a produção ilegal de medicamentos através da cópia dos seus produtos activos, ou pura e simplesmente a sua omissão, não requer grandes instalações nem grandes investimentos" mas que "em contrapartida, os lucros são grandes e fáceis, em que segundo estimativas o produto da venda de medicamentos falsificados, em 2010, deverá ascender a cerca de 50,6 milhões de euros, implicando assim um aumento de 95% em relação às estimativas feitas há 5 anos atrás".
Esta expansão deve-se em grande parte à falta de legislação específica em alguns países, ou falta de meios ou vontade para a implementar, ao mesmo tempo, que o nível de sanções previsto não tem um efeito verdadeiramente dissuasor.
Entre as novidades da legislação inclui-se a aplicação de sanções aos falsificadores e a criação de um sistema de controlo que vai "desde o produtor até ao paciente", a responsabilização de todos os intervenientes na cadeia de distribuição, as vendas de medicamentos pela Internet (inicialmente excluída pela Comissão Europeia), estipulando que o controlo de medicamentos deverá ser feito também à saída da UE.
Carlos Coelho considerou o "compromisso equilibrado e que coloca em primeiro plano a protecção dos doentes". "Este é um primeiro passo que embora importante, deixa de fora questões importantes como, por exemplo, o facto dos medicamentos genéricos e dos não sujeitos a prescrição médica não serem abrangidos pela aplicação dos dispositivos de segurança", acrescentou o eurodeputado.