O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou no Parlamento Europeu que "temos um trabalho comum a fazer para melhorar os padrões de qualidade e de eficácia da justiça, sem esquecer que a pedra basilar dos nossos sistemas europeus é a independência do sistema judicial e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos".
Num debate sobre a qualidade da Justiça Penal na União Europeia, Carlos Coelho defendeu que "o Direito à Justiça deve ser garantido aos cidadãos europeus, quer pela União (garantindo que tenham um tratamento comparável independentemente do Estado Membro onde se encontrem), quer pelos Estados Membros, de acordo com as suas respectivas competências. Procurando evitar que as diferenças existentes entre os vários sistemas judiciais nacionais, possam constituir um obstáculo para se alcançar um elevado nível de justiça e protecção no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça".
Para Carlos Coelho "é fundamental que se reforce a confiança mútua de modo a permitir o reconhecimento mútuo das decisões judiciais, contribuindo para o desenvolvimento progressivo de uma cultura judiciária europeia".
Carlos Coelho defendeu "a adopção de uma "Carta Europeia de Justiça Penal" que deverá estar na base da avaliação do funcionamento dos sistemas judiciais na União. Consequentemente, deverá, ser criado um mecanismo de avaliação mútua da qualidade da justiça, objectivo e imparcial, (com uma base de dados estatísticos e comparáveis), que deverá ser posto a funcionar o mais rapidamente possível, e deverá envolver não só o Parlamento Europeu como também os Parlamentos nacionais.
Deverão ser, igualmente, tomadas medidas que permitam coordenar iniciativas e rentabilizar sinergias, bem como proporcionar uma maior aproximação em diversas áreas e a criação de normas mínimas, como por exemplo em relação aos direitos mínimos dos arguidos nos Estados Membros e à recolha de provas, entre outros ".
Carlos Coelho defendeu ainda o reforço da "iniciativa da Comissão no sentido de se introduzir melhorias técnicas na legislação relativa ao intercâmbio de informações extraídas do registo criminal, propondo soluções práticas para preencher as lacunas do sistema vigente (que tem por base a Convenção do Conselho da Europa de 1959).
Já ficou demonstrado, em diversas ocasiões, acrescentou Carlos Coelho, que o sistema existente não é eficaz. É pois fundamental que se crie um sistema informatizado de intercâmbio de informações entre os Estados Membros, que permita ter um acesso rápido a esse tipo de informações em todo o território da União ".
Nesta matéria, Carlos Coelho apoiou, igualmente, propostas relativas ao encurtamento dos prazos e à necessidade de se imporem condições de acesso aos dados pessoais.