Foi aprovada hoje pelo Plenário do Parlamento Europeu uma directiva que tem como objectivo proceder a uma revisão, simplificação e harmonização do sistema das alterações de medicamentos, em benefício da saúde humana e animal. Independentemente do procedimento seguido para autorizar a sua introdução no mercado, todos os medicamentos serão objecto dos mesmos critérios para efeitos de avaliação, aprovação e tratamento administrativo das alterações. Até à data, estas autorizações eram concedidas por procedimentos exclusivamente nacionais em diferentes Estados-Membros.
O Deputado europeu do PSD Carlos Coelho, defensor desta medida, salienta que neste caso "colocavam-se problemas de várias ordens". Por exemplo, do ponto de vista de saúde pública, "não parece haver justificação para que os Estados-Membros recorram a critérios científicos distintos ao avaliarem as alterações dos medicamentos" afirma Carlos Coelho. Esta situação tem repercussões negativas nomeadamente para os pacientes, uma vez que a introdução de determinadas alterações destinadas a melhorar a eficácia de um medicamento pode ser adiada ou inclusivamente não vir sequer a concretizar-se.
Segundo o Deputado português, o "novo sistema" de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamentos alterados "trará benefícios para todos os intervenientes": doentes, autoridades públicas e empresas farmacêuticas".