Carlos Coelho: definir uma política europeia comum de imigração

O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que "é necessário definir, o mais rapidamente possível, uma política europeia comum de migração, que seja clara, coerente e que possa gerir eficazmente os fluxos migratórios".

Carlos Coelho, citando um relatório das Nações Unidas salientou que "nos últimos 25 anos mais do que duplicou o número de migrantes no Mundo. São hoje cerca de 200 milhões e o seu destino é cada vez mais a União Europeia e já não tanto os países de imigração clássicos, como os EUA, ou o Canadá.

É inquestionável, acrescentou o Deputado, o direito que homens e mulheres têm de procurar uma vida melhor noutro país que não o seu, tal como são legítimas as suas expectativas de entrarem num novo país, de forma segura, legal e com um pleno respeito dos seus direitos fundamentais.

Para que isso aconteça é necessário que a Europa tenha a capacidade para receber, tenha condições de acolhimento, de empregabilidade e de integração. E que saiba conduzir uma política de cooperação para o desenvolvimento que reduza as assimetrias de riqueza entre os países de origem e os de destino".

O Deputado social democrata defendeu que a acção da União Europeia deve assim passar por:

"- abrir novas vias legais de entrada na União Europeia - numa abordagem global e horizontal, adaptada às possibilidades reais de cada Estado Membro e que deverá ter em conta a Estratégia de Lisboa e a Estratégia Europeia para o Emprego. É, igualmente, positiva a ideia de se flexibilizar e tornar mais eficazes as modalidades de entrada com uma autorização de residência para fins de trabalho, bem como as normas mínimas de admissão de nacionais de países terceiros (esperando que a Comissão elabore uma proposta de directiva que defina as condições mínimas e suficientes para a admissão de nacionais de países terceiros, por motivos de trabalho, com o principal objectivo de abrir vias legais de imigração), e as autorizações de residência e de trabalho para os trabalhadores sazonais ou com um emprego de duração limitada.

- reforçar o combate às situações de entrada ilegal e tráfico de pessoas - em que cerca de 600.000 a 800.000 pessoas, por ano, são vítimas de tráfico (passando a integrar a estimativa de 12 milhões de pessoas que se encontram sujeitas a condições de exploração e trabalho forçado), sem esquecer a situação dramática daqueles que acabam por perder a sua própria vida (estima-se que morrem cerca de 2000 migrantes, por ano, tentando atravessar o Mediterrâneo, da África para a Europa). Sendo que dos 56 milhões de emigrantes que se encontram no território europeu, cerca de 10 a 15% são ilegais.

- promover uma integração efectiva dos imigrantes - pois uma imigração bem sucedida está intrinsecamente ligada à eficácia da integração, com a definição de um conjunto de direitos comuns, mas tendo presente que excessiva "generosidade" na concessão de outros direitos pode traduzir-se em maior rejeição e ser semente de indesejáveis reacções xenófobas (por ex. a concessão do direito de voto).  Não devemos confundir o reconhecimento de direitos básicos aos migrantes com um complexo de direitos próprios de uma cidadania que é reconhecida através da atribuição da nacionalidade.

- definir uma política de regresso ao país de origem - com base na promoção do regresso voluntário e incluindo, eventualmente, medidas de apoio no país de origem. Esse regresso deverá processar-se de uma maneira segura, digna, humana e com um pleno respeito dos direitos humanos".