O Parlamento Europeu debateu hoje a "Evolução das negociações sobre a Decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia". O Deputado do PSD Carlos Coelho participou activamente no debate que teve lugar no Parlamento Europeu nesta sessão plenária.
Carlos Coelho começou por lembrar que "de acordo com os Relatórios apresentados pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, calcula-se que, em 2004, mais de 9 milhões de pessoas foram vítimas de um crime de carácter racista. Os crimes de natureza racista continuam a ser, assim, um problema constante e persistente em todos os Estados Membros".
Na opinião do Deputado do PSD o primeiro passo deverá ser sempre o "da prevenção, procurando evitar o racismo e a xenofobia através de uma política de educação iniciada o mais cedo possível, e de um discurso político e social orientado para evitar a disseminação de ódios e a propagação de reacções xenófobas e racistas."
Segundo Carlos Coelho "em termos legislativos, importa reconhecer que todos os Estados Membros dispõem já de legislação com vista a combater este problema. No entanto, as divergências existentes são por vezes enormes, pelo que urge proceder a uma harmonização para que possa existir um combate eficaz ao nível europeu."
Esta proposta de Decisão-quadro visa a obtenção de um certo grau de harmonização do direito penal dos Estados Membros, a par da melhoria da assistência mútua no domínio da luta contra o racismo e a xenofobia. A Decisão-quadro deverá reforçar a obrigação de se respeitarem os direitos fundamentais e os princípios legais fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e associação (nos termos do artº 6 TUE), havendo que encontrar o justo equilíbrio entre o respeito da liberdade de expressão e a luta contra o racismo e a xenofobia.
A terminar, Carlos Coelho afirmou que esperamos que os Estados Membros que ainda não o fizeram, levantem as reservas de análise parlamentar existentes e que sejam debatidas o mais rápido possível as questões técnicas remanescentes de forma a que esta Decisão-quadro possa ser finalmente aprovada."