Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia sobre a utilização de fundos comunitários para financiar as dragagens no Rio Sado. Na pergunta parlamentar, o social-democrata afirma que o Porto de Setúbal incumpriu os deveres de auscultação da população e exige uma posição da Comissão sobre o cofinanciamento comunitário. Pode consultar a pergunta aqui.
O Eurodeputado do PSD afirma estar “muito preocupado com o avanço deste projecto por três razões fundamentais. Em primeiro lugar, tanto quanto sei, os deveres de auscultação da população foram incumpridos, caso contrário esta mobilização de cidadãos para que sejam ouvidos não teria a dimensão que conhecemos. Ouvir os cidadãos e, em concreto, os mais interessados, como as organizações ambientais e agentes económicos (operadores turísticos e pescadores, por exemplo), não é só um dever legal, mas uma exigência de defesa do interesse público e dos direitos de participação dos cidadãos. Em segundo lugar, tratando-se de uma obra cofinanciada em larga medida por fundos comunitários (designadamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através do COMPETE2020) não podemos aceitar nenhuma falha de transparência. A União Europeia não é uma fonte inesgotável de dinheiro para qualquer obra. Os fundos comunitários servem para promover a coesão e a competitividade, com o apoio dos cidadãos e não contra eles. Em terceiro lugar, preocupa-me o facto do próprio estudo de impacto ambiental apontar riscos para o Estuário do Sado e o seu ecossistema que não creio estarem a ser considerados convenientemente. Todos concordamos que a região de Setúbal precisa de um porto competitivo para promover o crescimento económico e o emprego, mas nenhuma estratégia de desenvolvimento pode colocar em causa a sustentabilidade ambiental. Não estou convencido que a dragagem de mais de seis milhões de metros cúbicos de areia seja sustentável, mas também aqui creio que mais pessoas e entidades deviam ter sido ouvidas”.
Carlos Coelho acrescentou que “o alerta que me foi feito por vários cidadãos e, em particular, pelo Vereador do PSD na Câmara Municipal de Setúbal, motivou esta iniciativa junto da Comissão Europeia, mas sei que há iniciativas a nível local e junto da Assembleia da República para a necessária e urgente clarificação dos motivos, natureza e consequências destas dragagens. Espero que este ímpeto de participação continue e obrigue o Porto de Setúbal, que prossegue interesses públicos na sua acção, a respeitar os seus deveres de audição dos interessados, de transparência e de garantia do princípio da prevenção ambiental”.
O projecto de melhoria de acessibilidade marítima ao Porto de Setúbal, promovido pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), está a gerar uma forte polémica junto da população do concelho e da região. Movimentos espontâneos de cidadãos e agentes económicos e da sociedade civil têm protagonizado protestos contra a obra, têm exigido o cumprimento das obrigações de auscultação da população e têm recorrido a tribunais para travar o avanço das dragagens do Estuário do Rio Sado.