O Deputado do PSD Carlos Coelho foi o porta-voz do Grupo PPE-DE no debate do Parlamento Europeu sobre "Centros de detenção secretos" na Europa.
No seguimento de notícias veiculadas pela imprensa internacional sobre a existência de prisões secretas geridas em países da União e candidatos por entidades oficiais de países terceiros, nomeadamente a C.I.A., o Comissário Franco Frattini veio ao Parlamento Europeu proferir uma declaração em nome da Comissão sobre a matéria.
Carlos Coelho abriu o debate parlamentar afirmando que "são graves e preocupantes as notícias publicadas pelo "Washington Post" em 3 de Novembro, e corroboradas pela "Human Rights Watch" que já em Abril deste ano tinha denunciado a criação e a utilização de centros de detenção secretos, nomeadamente na Europa de Leste (Polónia e Roménia), onde é recusado acesso aos direitos mais elementares e praticados actos desumanos, crueldade e de tortura".
O deputado europeu social-democrata afirmou que "estes factos alegados são contrários às Convenções de Genebra, assim como outros instrumentos humanitários internacionais e que as regras internacionais deverão ter uma aplicação plena, em todas as circunstâncias e qualquer prisioneiro deve ser acusado formalmente dos crimes que lhe são imputados, e ser submetido a um julgamento justo perante um tribunal competente, imparcial e independente".
Carlos Coelho lembrou também que "o Parlamento Europeu já se pronunciou quanto à situação de Guantanamo, relativamente à qual as autoridades americanas nos últimos 4 anos persistem em recusar a entrada (ou a sujeitar a regras inaceitáveis) a uma missão da ONU de investigação sobre os direitos humanos".
Sobre a atitude de autoridades americanas, o Deputado sublinhou "a diferença de registo entre a Casa Branca e o Senado Americano, considerando muito encorajadoras as decisões tomadas recentemente pelo Senado, por esmagadora maioria, relativamente aos direitos dos prisioneiros, por iniciativa do Senador John McCain, e da exigência de uma investigação sobre este escândalo das prisões secretas, por iniciativa do Senador John Kerry".
Reportando-se ao que está em causa, Carlos Coelho frizou que "não podemos permitir que o território europeu seja utilizado em práticas de detenção secretas, em latente conflito com as regras internacionais de direitos humanos ou que países europeus aceitem ser utilizados pelos Estados Unidos para o trânsito e/ou a detenção deste tipo de prisioneiros, detidos de forma arbitrária e secreta e manifestamente ilegal, nos termos da lei internacional". Neste sentido, manifestou o seu aplauso em relação à "decisão da Comissão dos Assuntos Jurídicos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no sentido de iniciar uma investigação relativa à existência de centros de detenção, operados pelos Estados Unidos, em Estados Membros do Conselho da Europa".
Deixando bem claro que "todos somos solidários com os países que sofreram directamente a violência atroz dos ataques terroristas, sejam os Estados Unidos, a Espanha, o Reino Unido ou qualquer outro. Partilhamos da sua determinação no combate ao terrorismo internacional, que deverá passar pela detecção e a prevenção de actos terroristas, por colocar perante a justiça os seus responsáveis e puni-los de forma adequada e eficaz, e acima de tudo pela protecção da vida humana". Carlos Coelho concluiu enunciando com clareza os princípios que nos norteiam nesta matéria essencial: "Quaisquer que sejam as medidas que venham a ser tomadas, deverão sê-lo no pleno respeito dos direitos humanos e do primado do direito. Esta não é a nossa fraqueza, como alguns poderão pensar, mas sim a nossa força que permitirá concentrar um amplo apoio internacional em torno da nossa luta comum contra o terrorismo, permitindo distinguir claramente o que nos separa dos terroristas: o respeito pela vida humana, pela sua dignidade e pelos seus direitos elementares".