Deputado Duarte Freitas a favor de um quadro legal para a produção de estatísticas comunitárias no domínio da Saúde

Até à data, as informações estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho eram principalmente recolhidas numa base voluntária.

O deputado do GEPSD, Duarte Freitas, concorda com o regulamento proposto porque "visa consolidar os progressos" feitos nas recolhas de dados regulares nas duas áreas em questão, "formalizando o actual acordo informal entre os Estados Membros, garantindo a melhoria das normas de qualidade e comparabilidade através de metodologias comuns. Proporcionará, com certeza, maior clareza em termos de planeamento, sustentabilidade e estabilidade" dos requisitos europeus para as estatísticas da saúde pública e da segurança no trabalho.

A "melhoria da empregabilidade" e o objectivo comunitário de garantir requisitos de qualidade mais elevados no sistema de saúde, assim como a "garantia de um sistema de cuidados de saúde financeiramente sustentável" a longo prazo requerem material estatístico que seja suficientemente elucidativo, sublinha Duarte Freitas.

Importa salientar que, "no meu ponto de vista estão assegurados aspectos fundamentais como a protecção dos dados ou o financiamento. Para mim, os objectivos da proposta são coerentes e articulam-se com diversos esforços da Comunidade" no domínio da saúde de no domínio social, "importantíssimos para uma sociedade mais funcional e melhor", declara ainda o Deputado Europeu.