Segundo Regina Bastos, a problemática dos medicamentos falsificados é "uma questão de saúde pública e de protecção dos consumidores, ou seja, dos doentes. A preocupação central deverá ser o acesso a medicamentos seguros."
"A falsificação no mercado farmacêutico trás consigo problemas inerentes de toxicidade, instabilidade e ineficácia dos produtos" afirma a Deputada.
Na opinião de Regina Bastos, para além dos custos económicos para a sociedade, o "mais grave é o custo social que a falsificação representa para os doentes, visto não estarem a ser tratados em relação ao seu problema de saúde, acabando por mascará-lo ou agravá-lo, podendo mesmo conduzir à morte."
Por outro lado, segundo a Deputada do PSD, a falsificação é uma "ameaça ao investimento no sector farmacêutico baseado no conhecimento, inovação e produção de novos medicamentos."
"Este é um problema local, regional e internacional e tem de ser tratado como tal."
Apesar de na Europa a grande maioria dos medicamentos existentes no mercado ser segura, tem-se assistido a um crescimento do tráfico de medicamentos falsificados.
Tendo por base estas questões, na reunião foram abordados os seguintes pontos:
- Medidas de segurança (safety features) a implementar de maneira a impedir que os medicamentos falsificados entrem na cadeia de distribuição legal (supply Chain);
- O campo de aplicação, no sentido de se analisar se o mesmo se deve restringir aos medicamentos sujeitos a receita médica, ou se deve ser, igualmente alargado, aos medicamentos não sujeitos a receita médica.
- A reembalagem dos medicamentos;
- A certificação da qualidade dos princípios activos (API);
- As inspecções aos intervenientes em toda a cadeia de distribuição e as boas práticas de distribuição;
- A gestão da DATABASE.
- Apesar desta directiva não ter no seu campo de aplicação problema da venda de medicamentos pela Internet, essa questão foi abordada, no sentido de se colocar na directiva uma referência aos perigos que representa a compra de medicamento na Internet, fora dos sites legalmente autorizados.