O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva congratulou-se, em Estrasburgo, com a aprovação do Regulamento relativo à rastreabilidade e rotulagem dos organismos geneticamente modificados (OGM), dado que "torna possível o registo e acompanhamento do movimento de OGM no mercado, bem como dos alimentos para consumo humano e animal com eles produzidos. Deste modo, acrescentou, permite-se que o consumidor faça as suas escolhas e facilita-se o processo de retirada de um produto, caso tal seja considerado necessário. No entanto, teria sido preferível que estas normas tivessem sido vertidas num único regulamento e não em dois como acabou por suceder por proposta da Comissão Europeia. Há, pois, um desnecessário parcelamento da legislação sobre OGM".
Para Jorge Moreira da Silva, porém, "a proposta de Directiva contém disposições que, por excesso de zelo, podem abrir caminho à falsificação, ao engano do consumidor e à distorção da concorrência. As regras devem ser claras e simples".
Por isso, Moreira da Silva apoiou as propostas de alteração "no sentido de que a rastreabilidade e consequente rotulagem incida sobre OGM e produtos nos quais for detectado ADN geneticamente modificado ou proteínas geneticamente modificadas. O alargamento da rotulagem a outros produtos, nos quais não há vestígios de ADN geneticamente modificado ou de proteínas geneticamente modificadas, seria totalmente ilusório para o consumidor. Além do mais, uma tal disposição seria contraditória com os objectivos do regulamento e onerosa, tanto para as empresas como para o consumidor".
Jorge Moreira da Silva sublinhou ainda que, "face à ausência de legislação robusta e integrada sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) capaz de dar garantias aos consumidores e à indústria, há já três anos que se encontram suspensos os processos de concessão de autorizações de comercialização a nível da UE".