O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva congratulou-se hoje, em Estrasburgo, com a aprovação da legislação sobre rastreabilidade e rotulagem dos organismos geneticamente modificados "dado que torna possível o registo e acompanhamento do movimento de OGM no mercado, bem como dos alimentos para consumo humano e animal com eles produzidos".
Para Jorge Moreira da Silva, permite-se, deste modo, que "o consumidor faça as suas escolhas e facilita-se o processo de retirada de um produto, caso tal seja considerado necessário".
Moreira da Silva recordou que "face à ausência de legislação robusta e integrada sobre os organismos geneticamente modificados capaz de dar garantias aos consumidores e à indústria, há já três anos que se encontram suspensos os processos de concessão de autorizações de comercialização a nível da UE".
No entanto, Moreira da Silva considerou que "a proposta de Directiva continha disposições que poderiam abrir caminho à falsificação, ao engano do consumidor e à distorção da concorrência. As regras devem ser claras e simples. Por isso, o Deputado apoiou as propostas de alteração no sentido de ser reforçada a detectabilidade, ser assegurada a co-existência entre culturas OGM e culturas livres de OGM e ser efectuada a rastreabilidade e consequente rotulagem apenas sobre os OGM e produtos nos quais for detectado ADN geneticamente modificado ou proteínas geneticamente modificadas e não sobre todos os produtos".