As quatro alterações que o Deputado europeu do PSD Nuno Teixeira, propôs ao relatório aprovado hoje na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu evitaram a abertura de um perigoso precedente que tinha como objectivo excluir os antigos Estados-Membros, nomeadamente Portugal, de uma nova possibilidade de utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Durante o debate nesta comissão parlamentar Nuno Teixeira tinha já afirmado que "não fazia sentido excluir Portugal desta nova possibilidade de ajuda financeira já que os problemas de carácter habitacional, sobretudo entre comunidades marginalizadas, existem tanto nos novos Estados Membros como nos mais antigos".
O eurodeputado insistiu ainda "que devemos evitar continuar a fazer uma separação na UE entre antigos e novos Estados-Membros" e que "havia que eliminar este critério de exclusão geográfica da nova possibilidade de utilização do FEDER já que este podia constituir um precedente perigoso nas negociações dos Fundos Estruturais do quadro financeiro pós 2013".
A proposta inicial da Comissão Europeia, sem qualquer contestação do Relator do Parlamento Europeu, previa que este instrumento pudesse apenas ser utilizado pelos Estados Membros que entraram na UE depois de 2004. Esta alteração hoje aprovada vem exactamente alargar o âmbito de aplicação deste novo Regulamento aos restantes Estados Membros.