Ligações Ferroviárias Portugal-Espanha
A Espanha está ligada por via ferroviária a
Portugal através de 4 linhas: Viana do Castelo — Vigo (2
ligações diárias/ velocidade média de 41 Km/h),
Castelo de Vide - Cáceres (1 ligação diária/
32km/h), Elvas — Badajoz (1 ligação diária / 25km/h)
e, por fim, Guarda - Salamanca.
Esta última linha, numa extensão de 172 km
foi, tanto do lado espanhol, como do português, objecto de uma
renovação integral na década de 90, financiada na sua
maior parte por fundos comunitários. A via renovada permite agora
alcançar velocidades de 140 km/h e médias comerciais de cerca de
100 km/h, se exceptuarmos a longa paragem na fronteira (22 minutos num sentido
e 25 no outro).
Antes da renovação, existiam 6
ligações diárias em cada sentido, em que as velocidades
médias permitidas pela via rondavam os 40 km/h. Actualmente, existe
apenas uma ligação por dia em cada sentido, ambas efectuadas a
meio da noite.
Será que os investimentos comunitários
serviram o seu objectivo, tendo em conta que a via, depois de renovada, limitou
significativamente a circulação de passageiros? Em que medida
é que esta situação se coaduna com o artigo 170.º do
TFUE (relativo à criação de redes transeuropeias, que
deverão contribuir para que os cidadãos da União possam
beneficiar plenamente das vantagens decorrentes da criação de um
espaço sem fronteiras internas)?
Por outro lado, os elevados tempos de paragem nas
fronteiras, sem razão técnica aparente, não colidem com o
espírito subjacente ao n.º 1 do Artigo 45.º (relativo à
livre circulação de trabalhadores) e ao n.º 1 (a) (e) do
Artigo 77.º do TFUE (relativo à livre circulação de
pessoas e ausência de quaisquer controlos na passagem das fronteiras
internas)?
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