Ligações Ferroviárias Portugal-Espanha

A Espanha está ligada por via ferroviária a Portugal através de 4 linhas: Viana do Castelo — Vigo (2 ligações diárias/ velocidade média de 41 Km/h), Castelo de Vide - Cáceres (1 ligação diária/ 32km/h), Elvas — Badajoz (1 ligação diária / 25km/h) e, por fim, Guarda - Salamanca.

Esta última linha, numa extensão de 172 km foi, tanto do lado espanhol, como do português, objecto de uma renovação integral na década de 90, financiada na sua maior parte por fundos comunitários. A via renovada permite agora alcançar velocidades de 140 km/h e médias comerciais de cerca de 100 km/h, se exceptuarmos a longa paragem na fronteira (22 minutos num sentido e 25 no outro).

Antes da renovação, existiam 6 ligações diárias em cada sentido, em que as velocidades médias permitidas pela via rondavam os 40 km/h. Actualmente, existe apenas uma ligação por dia em cada sentido, ambas efectuadas a meio da noite.

Será que os investimentos comunitários serviram o seu objectivo, tendo em conta que a via, depois de renovada, limitou significativamente a circulação de passageiros? Em que medida é que esta situação se coaduna com o artigo 170.º do TFUE (relativo à criação de redes transeuropeias, que deverão contribuir para que os cidadãos da União possam beneficiar plenamente das vantagens decorrentes da criação de um espaço sem fronteiras internas)?

Por outro lado, os elevados tempos de paragem nas fronteiras, sem razão técnica aparente, não colidem com o espírito subjacente ao n.º 1 do Artigo 45.º (relativo à livre circulação de trabalhadores) e ao n.º 1 (a) (e) do Artigo 77.º do TFUE (relativo à livre circulação de pessoas e ausência de quaisquer controlos na passagem das fronteiras internas)?