O Parlamento Europeu aprovou hoje em Plenário um Relatório relativo à Directiva para a Igualdade de tratamento entre as pessoas. Trata-se de uma Directiva que visa regular com maior rigor a situação específica da discriminação no local de trabalho e no âmbito do mercado de emprego. Apesar do voto contra do Partido Popular Europeu, Carlos Coelho, coordenador dos Deputados do PSD no Parlamento Europeu, afirmou que os Deputados do PSD se abstiveram na votação, pois apesar de discordar com diversos pontos incluídos na Resolução, "nunca poderíamos votar contra um Relatório que é contra a discriminação."
Na sua intervenção, Carlos Coelho lembrou que "como todos os compromissos, existem pontos em que conseguimos fazer prevalecer a nossa opinião e outros que nos custam mais a aceitar" , mas que o relatório em questão representava "um compromisso que tem de ter em conta a legislação, a prática e as diversas tradições culturais existentes em 27 Estados Membros".
Carlos Coelho assinalou como positivos "o prazo de 10 anos obtido para a adaptação de edifícios de forma a permitir o acesso das pessoas com deficiência a bens, serviços e recursos", bem como o facto de "que as preocupações que manifestámos em relação às companhias de seguros tenham sido tidas em conta, por ex. com o envolvimento de parecer médico ".
Mas por outro lado, Carlos Coelho manifestou o seu total desacordo a que sepretenda eliminar a referência "ao Princípio da subsidiariedade no que diz respeito às matérias relativas ao direito da família, matrimonial e reprodução, que havia sido aprovado em Comissão." Segundo o Deputado do PSD, esta é "uma questão legal, pois de acordo com os Tratados estas matérias recaem no âmbito da exclusiva competência dos Estados Membros" tal como a outro artigo que "inverter o ónus da prova, uma vez que criará problemas jurídicos e administrativos insuperáveis."
A terminar a sua intervenção, Carlos Coelho afirmou que "em plena consciência" não poderia "votar contra uma Directiva que proíbe a discriminação entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual."
"Trata-se também aqui de definirmos qual a Europa que queremos ajudar a construir. Eu sou claramente por uma Europa que combate sem tréguas qualquer forma de discriminação!"