Parlamento Europeu aprova Relatório sobre Direitos Fundamentais

A Sessão Plenária do Parlamento Europeu aprovou um Relatório do Deputado Giusto Catania sobre a Situação dos direitos fundamentais na UE de 2004 a 2008, no qual aborda uma série de questões, desde as actividades da CIA na Europa, os excessos cometidos no âmbito da luta conta o terrorismo, as discriminações policiais contra os Roma, nomeadamente a recolha de impressões digitais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, às políticas europeias no domínio da imigração.

O Deputado do PSD Carlos Coelho explicou que "ao longo de vários anos o Conselho tem vindo a submeter ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre a situação dos direitos fundamentais na União, em relação ao qual o Parlamento teve a sua reacção através da elaboração de um Relatório de iniciativa."

Carlos Coelho lembra que este Relatório, pela primeira vez, tem em conta os resultados recolhidos pela Agência dos Direitos Fundamentais e reveste-se de uma especial importância face ao facto de nenhum relatório nesta matéria ter sido aprovado desde 2003.

Por outro lado Carlos Coelho considera que o Relator desenvolveu demasiado certas matérias, já discutidas em relatórios próprios, e que existem vários pontos bastante controversos e em relação a alguns dos quais votou contra, uma vez que "vão claramente contra os meus princípios" afirma o Deputado do PSD.

No entanto, existem muitos outros pontos com os quais Carlos Coelho deu o seu acordo, e por essa razão se absteve na votação final. O Deputado português afirmou que o fez "não só por acreditar que o texto foi substancialmente melhorado com o excelente trabalho desempenhado pela colega Kinga Ga (relatora-sombra pelo PPE), mas também pelo facto de em plena consciência não poder de modo algum votar contra um Relatório em defesa dos Direitos Fundamentais."