O Parlamento Europeu votou hoje um Relatório sobre o Combate ao tráfico de Seres Humanos da autoria da Deputada Edit Bauer. O Deputado do PSD, Carlos Coelho, interveio no debate que antecedeu a votação. Este relatório salienta a necessidade de se criar uma política europeia que permita combater de forma eficaz o tráfico de seres humanos, a qual deverá ter em conta todas as suas vertentes, que vão desde as questões relacionadas com os países de origem, de trânsito e destino, aos recrutantes, transportadores, exploradores e outros intermediários, bem como clientes e beneficiários.
Na sua intervenção Carlos Coelho começou por lembrar que o tráfico de seres humanos "não é um fenómeno recente, no entanto, nas últimas décadas e em particular nos últimos anos, esta forma moderna de escravidão tem vindo a crescer e a assumir proporções alarmantes" referindo dados divulgados este ano pela O.I.T., segundo os quais "mais de 2,4 milhões dos trabalhadores forçados em todo o mundo, são vítimas do tráfico internacional de seres humanos."
Segundo o Deputado português esta forma de tráfico (a terceira mais lucrativa, logo a seguir ao tráfico de drogas e de armas, com lucros globais de mais de 31 biliões de Euros, por ano) "é levada a cabo tendo em conta finalidades diferentes, não só para efeitos de exploração sexual, que é a forma mais disseminada e denunciada, mas também para efeitos laborais sob condições abusivas, servidão doméstica forçada, adopção ilegal, mendicância forçada e venda de órgãos."
"Como tal, o combate ao tráfico de seres humanos acabou por se tornar numa das grandes prioridades, quer ao nível comunitário, quer ao nível internacional, uma vez que a grande maioria dos países é afectada por este fenómeno."
Na opinião do Deputado, paralelamente à criação de uma política europeia que permita combater de forma eficaz o tráfico de seres humanos, "deverá ser assegurada a protecção das vítimas (sujeitas a humilhações, violência, crueldade, violações, bem como outros tipos de pressão e coacção) e testemunhas."
Carlos Coelho, que preside actualmente à Comissão do Parlamento Europeu que investiga as alegadas acções da CIA na Europa, afirmou que "O tráfico de seres humanos é inadmissível e não pode ser facilitado pelo facto de existirem quaisquer lacunas legislativas. A legislação tem que ser clara e abrangente, ao mesmo tempo, que deverá ser implementada e correctamente aplicada por todos os Estados Membros, devendo, simultaneamente, tirar-se partido da acção de organismos como a Europol, a Eurojust e a Frontex, sem esquecer a urgência que reveste a aprovação e a entrada em funcionamento do VIS" (Sistema de informação sobre Vistos).
A terminar Carlos Coelho lamentou ainda a "lentidão do processo de ratificação e de implementação de diversos instrumentos internacionais (ex. a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional de prevenção, repressão e criminalização do tráfico de seres humanos, entre outros"
"Gostaria, assim, de urgir os Estados Membros que ainda não o fizeram a tomar as medidas necessárias o mais rápido possível."