Protecção dos Direitos dos Deficientes : Regina Bastos defende adopção de Convenção no âmbito das Nações Unidas

A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu, num debate do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, "a adopção de uma futura Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Esta Convenção, acrescentou, poderia evidenciar os problemas graves que as pessoas com deficiência enfrentam no seu quotidiano".

Regina Bastos defendeu ainda que "as organizações representantivas das pessoas com deficiência deverão participar plenamente na redacção desta convenção assim como na definição e avaliação de todas as medidas que lhes são destinadas".

Na sua intervenção, Regina Bastos começou por recordar que "na União Europeia, 40 milhões de cidadãos são afectados por diferentes tipos de deficiência e que a plena participação destes cidadãos na sociedade não é ainda uma realidade. Continuam a ser vítimas de preconceitos e privados de direitos fundamentais : no acesso à educação, à actividade remunerada, à informação e comunicação, a que acrescem as dificuldades de acesso a edifícios e a meios de transporte.  Estamos perante  lacunas que devem ser colmatadas".

Regina Bastos sublinhou que "por um lado, os Tratados internacionais actualmente em vigor em matéria de direitos humanos aplicam-se às pessoas com deficiência, mas nenhum deles estipula disposições expressas e vinculativas nesse sentido.  Por outro lado, a União Europeia, relativamente activa na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, adopta medidas que se destinam apenas a criar um quadro geral para a igualdade de tratamento no emprego".

A Deputada social democrata apelou à Comissão Europeia para que não atrase "a apresentação de uma Directiva comunitária abrangente sobre os direitos das pessoas com deficiência e na integração destes direitos na política de cooperação e desenvolvimento".