O Parlamento Europeu debateu hoje uma proposta para a criação de um mecanismo interinstitucional para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais.
Carlos Coelho começou por lembrar que “o respeito pelo Estado de Direito é um Princípio basilar da União Europeia. Exigimo-lo como condição de entrada na União, é um dos Critérios de Copenhaga. Mas somos menos eficazes em assegurá-lo depois de um Estado passar a Estado-Membro da UE. E sabemos que, em diversos Estados Membros, este princípio atravessa momentos difíceis.”
O Deputado do PSD sublinhou que “temos o Artº 7º do Tratado da União mas essa é uma situação limite. E temos um conjunto de mecanismos - no Parlamento, na Comissão Europeia e no Conselho - de pouca consequência e nenhuma articulação. A iniciativa que hoje discutimos constitui por isso um bom impulso, que vai no bom sentido, apelando a uma atuação integrada daquelas três Instituições. Mas ainda agora estamos a dar os primeiros passos do que será certamente um longo processo”.
O Social democrata concluiu de fora contundente: “sejamos claros desde o início: este não é um exercício de burocracia, não é um ataque à soberania dos Estados-Membros, não é certamente contra nenhum povo. Proteger o Estado de Direito, é defender todo e cada cidadão europeu, toda e cada uma das nacionalidades que fazem esta União. É reafirmar que a União não é apenas uma construção económica mas que tem valores e que os sabe preservar e defender”.