A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu hoje, em Estrasburgo, que "no âmbito da ajuda aos países mais pobres, a União Europeia não pode impôr um modelo de desenvolvimento através da implementação de medidas relativas aos direitos de saúde sexual e reprodutiva", acrescentando que se referia especificamente "à esterilização e ao aborto".
Para Regina Bastos, "a coberto do altruísmo na concessão de ajudas, a União Europeia não pode promover e muito menos incentivar essas práticas. Por duas razões fundamentais: pelo respeito pelos Direitos Humanos e em particular da defesa do direito à vida e pelos limites impostos pela soberania dos Estados e dos povos que beneficiarão do nosso auxílio financeiro".
Regina Bastos considera que o conteúdo do relatório do Parlamento Europeu " é ambivalente e pode levar a abusos, por nele estar implícita a promoção do aborto. Quaisquer opções ou medidas nesta matéria, no contexto da saúde, só podem ser determinadas pelos Estados, de acordo com as suas leis nacionais. Só podemos votar a favor de um relatório que salvaguarde o princípio irrenunciável do Direito à Vida e o respeito pela Soberania dos Estados".
A Deputada social democrata afirma rever-se "sem reservas na posição que defende que o aborto não pode em circunstância alguma ser considerado como método de planeamento familiar, e muito menos, um serviço em matéria de saúde sexual e reprodutiva".