A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, "a necessidade de maior firmeza e maior clareza na definição dos compromissos que os países terceiros devem respeitar no âmbito dos Direitos da Mulher".
Intervindo no debate sobre a violação dos Direitos da Mulher na política internacional da União Europeia,Regina Bastos afirmou que "com o pretexto da cultura e da tradição, as mulheres continuam a ser vítimas de violência, em muitas partes do mundo. Da mutilação genital feminina, passando pela lapidação, até à exploração sexual são ainda práticas correntes. E isto é inaceitável, por duas razões : porque constituem violações dos direitos humanos fundamentais e porque são reais atentados à democracia".
Por isso, Regina Bastos defende que "a União Europeia deve usar todos os instrumentos que estão à sua disposição para lutar contra estes flagelos. A política externa da União é um deles.
É certo que a União Europeia inclui em todos os acordos estabelecidos com países terceiros uma cláusula sobre o respeito dos Direitos do Homem e da Democracia. No entanto, os seus efeitos no combate à violência contra as mulheres não são ainda suficientes".
É, pois, neste contexto que Regina Bastos defende "a necessidade de maior firmeza e maior clareza na definição dos compromissos que os países terceiros devem respeitar no âmbito dos Direitos da Mulher e que nos futuros acordos comerciais e de desenvolvimento deverá ser adoptada uma dupla abordagem:
A positiva - Os países que adoptem políticas, com resultados efectivos, de combate à violência contra as mulheres deverão ser premiados através da concessão de incentivos e de acordos comerciais mais favoráveis .
A abordagem negativa - a imposição de sanções e eventualmente a suspensão dos acordos àqueles países que se mostrem complacentes com casos de violação grave dos Direitos da Mulher.
Mas, neste caso, há que avaliar, com cuidado, os eventuais efeitos negativos que tais sanções terão na população".
Regina Bastos defende ainda que "os programas de ajuda ao desenvolvimento contenham projectos especialmente dedicados aos direitos das mulheres e à luta contra a violência associando as mulheres locais a estas acções.
Na verdade, acrescentou, a mudança de atitude em relação a estas práticas deve fazer-se tendo como aliadas as mulheres que foram ou estão sujeitas a essas formas de violência e queiram combatê-la".