O Deputado do PSD José Silva Peneda hoje, em Estrasburgo, ao comentar o facto de a União Europeia ter conseguido impor "uma cláusula relativa aos Direitos Humanos e de democracia" nos acordos internacionais celebrados com países terceiros, lamentou "que uma cláusula tão fundamental continue ausente dos acordos sobre os têxteis.
A China, acrescentou Silva Peneda,, viola sistematicamente as regras do jogo desde a sua adesão à OMC em 2001. Neste caso concreto, seria mais do que justificado a União Europeia impor normas sociais e ambientais mínimas nos sucessivos acordos comerciais celebrado com este parceiro. A competir, disse, compete-se com as mesmas regras para todos".
Silva Peneda sublinhou que "a rápida liberalização do comércio mundial, caracterizada por normas pouco exigentes em matéria de trabalho e ambiente, representa um desafio considerável para a competitividade da economia europeia.
A UE não pode, nem deve tão pouco, competir com economias assentes nos auxílios às exportações, no incumprimento de normas básicas ambientais e sociais e na violação dos direitos do Homem".
Para Silva Peneda, "a integração europeia fundamenta-se na solidariedade, no respeito dos direitos humanos, das normas ambientais e sociais e no desenvolvimento sustentável. Os valores da democracia, do Estado de Direito e das liberdades fundamentais são inerentes ao projecto europeu".