O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, o Relatório Michel sobre a situação dos Direitos Fundamentais na UE em 2012.
Carlos Coelho, Membro efectivo da Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos, interveio no debate ressalvando que "a União Europeia é sobretudo uma união de valores comuns a todos os Estados-Membros que estão no cerne da identidade da União e permitem que todos os cidadãos com ela se identifiquem: o respeito pela dignidade humana, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos" tendo sublinhado veementemente que "o respeito por estes valores constitui uma condição imprescindível para que qualquer Estado possa pertencer à União Europeia, devendo a acção da União e dos seus Estados-Membros ser irrepreensível em matéria de direitos fundamentais, promovendo-os a todos os níveis.
Carlos Coelho enunciou alguns dos passos decisivos na prossecução de uma Europa dos direitos fundamentais:
· ao incluir os artigos 2º, 6º e 7º no Tratado da EU;
· ao tornar a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa;
· ao tornar a promoção dos direitos fundamentais na União uma das prioridades para o futuro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e;
· ao confirmar o lugar central que os direitos humanos ocupam na acção externa da União
recordando que "usamos esta casa (o Parlamento Europeu), justa e oportunamente, para defender um maior respeito pelos Direitos Humanos no resto do mundo. O facto de, ao contrário de outros, procedermos à análise do grau do respeito desses mesmos direitos no espaço da União e de não prescindirmos de os querer ver reforçados sublinha a nossa credibilidade nesta luta".
Este relatório apresentado anualmente pelo Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia tem vindo a contribuir, de forma incontestável, para a formulação de um diagnóstico preciso da situação em termos de protecção a nível dos Estados-Membros e da União.
Ao concluir Carlos Coelho referiu que "os Direitos Humanos constituem direitos inalienáveis de cada pessoa sendo o respeito por esses direitos uma exigência da nossa civilização que devemos valorizar e legar às gerações vindouras, sem qualquer espécie de distinção com base na raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outras convicções, origem nacional ou social" e acrescentou que "a sua protecção deve ser absoluta e em caso algum poderão ser encontradas desculpas ou invocadas razões de segredo de Estado para limitar a obrigação dos Estados de protegerem esses direitos e investigarem e porem cobro a eventuais violações"