Avramapoulos responde a Carlos Coelho: Relatório sobre Shengen e Grécia

31 de Março, 2016

O relatório da avaliação de 2015 da Grécia sobre a aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas foi adotado pela Comissão em 2 de fevereiro de 2016[1].

 

Em conformidade com o procedimento de comitologia, o projeto de relatório foi enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para informação.

 

O relatório não será tornado público tendo em conta a sua classificação como «EU RESTRICTED», em conformidade com o disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 1053/2013, bem como o facto de as deficiências apontadas no relatório de avaliação serem consideradas informações sensíveis.

 

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 182/2011, o ato de execução que estabelece o relatório foi transmitido ao Parlamento Europeu e a Comissão declara a sua disponibilidade para um debate à porta fechada com a Comissão LIBE sobre o relatório de avaliação.

 


[1]     C(2016) 450