Carlos Coelho pede aplicação do Artigo 7º TUE à Hungria

22 de Janeiro, 2024

Introduzido no Tratado da União Europeia em 1997, o Artigo 7.º tem como propósito a aplicação de sanções, na eventualidade de se comprovar que um Estado-Membro violou o Estado de Direito e falhou em corrigir essa debilidade.

Face à situação degradante do Estado de Direito na Hungria, Carlos Coelho assina, com vários Deputados ao Parlamento Europeu, uma carta que pede ação e aplicação de sanções à Hungria ao abrigo do art. 7º TUE.


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