Carlos Coelho dirige pergunta a Federica Mogherini sobre a CIA e Guantanamo

Faz este mês dez anos, foi revelado o programa de extradições não judiciais da CIA. O Parlamento Europeu criou uma comissão temporária de inquérito para investigar a alegada utilização pela CIA de países europeus para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros. Há um ano, a Senadora norte-americana Dianne Feinstein apresentou o estudo da Comissão Especial de Informação do Senado dos EUA sobre o Programa de Detenção e Interrogatório da Agência Central de Informações norte-americana (CIA). O mandato do Presidente Obama chega ao seu termo no decurso do próximo ano, mas o centro de detenção da Baía de Guantánamo ainda continua em funcionamento.

Como avalia a Comissão a resposta da UE e dos seus Estados-Membros a estes factos? Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir uma plena assunção de responsabilidades pelas violações dos Direitos Humanos e do Estado de Direito?

De que forma tenciona a Comissão persuadir as autoridades dos EUA de que os julgamentos penais sob jurisdição civil, e não os tribunais especiais, são a melhor forma de resolver a situação dos detidos de Guantánamo e, além disso, que deveria ser rapidamente deduzida a acusação dos detidos sob custódia dos EUA, a fim de que eles sejam julgados em conformidade com as normas internacionais do Estado de Direito, ou então sejam libertados?

Que medidas tenciona a Comissão tomar no que se refere à questão dos prisioneiros de Guantánamo a quem foi negada a prestação dos cuidados médicos de que carecem?