Carlos Coelho duvida da Legalidade das Fonteiras da Áustria

17 de Fevereiro, 2016

A República da Áustria anunciou ontem, através do Ministério da Administração Interna, o lançamento de um plano de 12 passos que visa erigir fronteiras com mais três países do espaço Schengen: Itália, Hungria e Eslovénia. De acordo com as autoridades austríacas, serão instaladas variadas barreiras, como cercas com arame farpado ou contentores ao longo da fronteira sul do país.

Este é o primeiro país a introduzir barreiras físicas, equiparáveis a fronteiras fixas, com outros países do Espaço Schengen.

Pergunta-se assim à Comissão:

1. Procedeu a Áustria a alguma das notificações previstas no código de fronteiras Schengen para a reintrodução de controlos nos pontos de passagem das fronteiras internas?
2. A introdução daquelas barreiras físicas, de natureza permanente ou não, com outro Estado-Membro do espaço Schengen, é compatível com o acervo de Schengen?