Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre BANIF

16 de Março, 2016

As autoridades nacionais de Portugal, Governo e Banco de Portugal, decidiram, no dia 20 de dezembro de 2015, no contexto de uma medida de resolução, a venda da atividade do Banif — Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por euros 150 milhões. Neste seguimento pergunta-se:

1. O montante das ajudas públicas concedidas ao Banif — no âmbito da resolução do Banif — foi acertado com a Comissão Europeia?
2. Com que fundamentos se considera legal a ajuda estatal, que pode chegar aos 3 mil milhões de euros, concedida no âmbito da resolução do Banif?
3. Porquê um valor tão elevado num banco com esta dimensão?